| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1084 / 2026 |
| Date | 2026-03-27 |
| Ementa | DENOMINA DE MARIA DAS MERCÊS DE OLIVEIRA (DONA MERCÊS), A CHÃ DO BREJINHO NA RODOVIA PB-103, DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI MUNICIPAL Nº1084/2026, de 27 de março de 2026. DENOMINA DE RUA JOSÉ PEREIRA DE SOUSA, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 18 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica denominado de José Pereira de Sousa, a Rua localizada no Bairro Jardim Primavera, no Município de Dona Inês/PB. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Municipal Prefeito Mozart Bezerra Cavalcanti, Município de Dona Inês/PB, em 27 de março de 2026. Antônio Justino de Araújo Neto Prefeito