| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-03-04 |
| Ementa | Medida Provisória que institui o Programa Municipal de Bolsas de Apoio Educacional, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. O programa Municipal de Bolsas de Apoio Educacional possui natureza educacional e pedagógica, destinando-se à formação complementar, à iniciação à prática profissional e ao desenvolvimento de competências, podendo apoiar as ações de educação em tempo integral sem gerar qualquer vínculo funcional, trabalhista, previdenciário ou estatuário |
| native_id | 4062 |
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