materia nº 40/2026

- ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 - Centro - Dona Inês/PB - CEP: 58.228-000 - Fone: (83) 98234-5708
E-mail: cndonaines(Dgmail.com - CNPJ: 08.582.371/0001-30
REQUERIMENTO Nº 040/2026.
AUTOR: Vereador Jeová Horácio dos Santos — Solidariedade.
ASSUNTO: Solicita audiência pública do Poder Legislativo com a população.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhora Vereadora,
Requeiro, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja enviado
para todas as Secretarias Municipais do Município, solicitando audiência
pública do Poder Legislativo com a população.
A referida audiência deverá contemplar:
e Escuta ativa das reivindicações, sugestões e demandas da população;
e Esclarecimento de dúvidas sobre projetos, requerimentos e ações já
apresentadas por esta Casa Legislativa;
e Apresentação das principais demandas já encaminhadas ao Poder
Executivo e seus respectivos encaminhamentos;
e Espaço aberto para perguntas da população;
e Registro oficial das demandas apresentadas, com encaminhamento
formal aos órgãos competentes.
Considerando a importância da ampla participação popular e a
necessidade de adequada estrutura física, solicito que a Audiência Pública seja
realizada em espaço público apropriado, com capacidade adequada de público,
acessibilidade e infraestrutura necessária, garantindo conforto, segurança e
pleno acesso da população interessada.
JUSTIFICATIVA
A realização da Audiência Pública se justifica pela necessidade de
aproximar de forma efetiva o Poder Legislativo da população, assegurando maior
transparência, participação cidadã e fortalecimento real da democracia no
âmbito municipal.
A iniciativa também permite que o Legislativo não apenas ouça a
população, mas também preste contas de forma clara e direta das ações,
requerimentos e encaminhamentos já realizados por esta Casa, fortalecendo a
confiança institucional e ampliando o controle social sobre as atividades
públicas.
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- DE DONA INÊS
- ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 - Centro - Dona Inês/PB - CEP: 58.228-000 - Fone: (83) 98234-5708
E-mail: emdonaines(Ogmail.com - CNPJ: 08.582.371/0001-30
Além disso, a realização em espaço público adequado garante a ampliação
do acesso da população, possibilitando a participação de moradores de
diferentes bairros e comunidades, promovendo um diálogo mais justo, aberto e
representativo.
Dessa forma, esta iniciativa reafirma o compromisso desta Casa Legislativa
com uma atuação mais transparente, participativa e próxima da realidade do
povo, fortalecendo o papel do Poder Legislativo como verdadeiro instrumento de
representação popular.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação deste
requerimento, considerando sua relevância para a transparência pública,
fortalecimento institucional e valorização efetiva da participação popular.
Plenário Vereador José Fabiano da Costa Teixeira, 27 de abril de 2026.
“ -
Jeová Horácio dos Santos
Vereador