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! CAMARA
MUNICIPAL
DE DONA INÊS
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 - Centro - Dona Inês/PB - CEP: 58.228-000 - Fone: (83) 98234-5708
E-mail: cndonaines(Ogmail.com - CNPJ: 08.582.371/0001-30
REQUERIMENTO Nº 041/2026.
AUTOR: Vereador Jeová Horácio dos Santos — Solidariedade.
ASSUNTO: Solicita a integração entre Poder Legislativo e Secretarias
Municipais.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhora Vereadora,
Requeiro, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja enviado a
Mesa Diretora, assim como a todas as Secretarias Municipais, solicitando
a integração entre Poder Legislativo e Secretarias Municipais.
Solicita-se que sejam realizados encontros periódicos, preferencialmente
de forma semestral, entre vereadores e secretários municipais, para
apresentação "do planejamento anual de ações, metas estabelecidas,
cronogramas de execução e relatórios de andamento das políticas públicas em
execução no município.
Solicita-se ainda que tais encontros possibilitem o diálogo técnico entre os
poderes, permitindo esclarecimentos sobre demandas legislativas
encaminhadas, bem como a apresentação de dados atualizados sobre a
execução orçamentária e administrativa das secretarias.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura (pedido) tem como finalidade fortalecer a eficiência
da gestão pública municipal por meio da aproximação institucional entre os
poderes Legislativo e Executivo, respeitando suas competências constitucionais,
mas promovendo maior transparência, planejamento integrado e
acompanhamento qualificado das políticas públicas.
A ausência de um diálogo estruturado e periódico entre as secretarias
municipais e o Poder Legislativo pode gerar distanciamento entre o
planejamento administrativo e as demandas reais da população, dificultando a
fiscalização e a construção de soluções conjuntas.
Dessa forma, a criação de um canal institucional de diálogo técnico
contribui para uma gestão mais moderna, eficiente e transparente, permitindo
que os vereadores exerçam plenamente sua função fiscalizatória e de porta-voz
da população, bem como o acompanhamento das ações públicas, ao mesmo
tempo em que fortalece a governança municipal.
Ed mis! MUNICIPAL
DE DONA INÊS
. ESTADO DA PARAÍBA .
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INES
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 - Centro - Dona Inês/PB - CEP: 58.228-000 - Fone: (83) 98234-5708
E-mail; cndonaines(Ogmail.com - CNPJ: 08.582.371/0001-30
Plenário Vereador José Fabiano da Costa Teixeira, 27 de abril de 2026.
Taça é “ Heoxia da SailA
Jeová Horácio dos Santos
Vereador
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