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CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 - Centro - Dona Inês/PB - CEP: 58.228-000 - Fone: (83) 98234-5708
E-mail: cndonaines(Ogmail.com - CNPJ: 08.582.371/0001-30
REQUERIMENTO Nº 042/2026.
AUTOR: Vereador Jeová Horácio dos Santos — Solidariedade.
ASSUNTO: Solicita que seja instituído o Programa “Poder Legislativo nas
escolas”.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhora Vereadora,
Requeiro, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja enviado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Antônio Justino de Araújo Neto e ao
senhor Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo, solicitando que seja instituído
o Programa “Poder Legislativo nas escolas”.
O programa terá como objetivo apresentar aos estudantes o funcionamento
do Poder Legislativo Municipal, o papel constitucional do vereador, o processo
de elaboração de leis, bem como a importância da participação cidadã e do
engajamento político na construção da sociedade.
Além da abordagem institucional, o programa deverá incentivar a formação
de jovens líderes, promovendo reflexões sobre cidadania, responsabilidade
social, ética pública e participação democrática.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição (pedido) visa aproximar o Poder Legislativo da
comunidade escolar, promovendo educação política e cidadania de forma
acessível, didática e contínua, especialmente entre os jovens. Grande parte da
população jovem desconhece o funcionamento das instituições legislativas e o
papel do vereador na estrutura administrativa do município, o que reforça a
necessidade de ações educativas que promovam esse conhecimento desde a
base escolar.
O programa "Poder Legislativo nas Escolas" contribuirá para a formação de
cidadãos mais conscientes, críticos e participativos, além de estimular o
surgimento de novas lideranças comunitárias comprometidas com o
desenvolvimento social.
Além disso, a iniciativa fortalece a imagem institucional da Câmara
Municipal, aproximando o Poder Legislativo da população e promovendo maior
transparência, diálogo e participação social.
Diante do exposto, entende-se que a implementação do referido programa
representa uma medida de relevante interesse público, contribuindo para a
CAMARA
MUNICIPAL
DE DONA INÊS
. ESTADODA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 - Centro - Dona Inês/PB - CEP: 58.228-000 - Fone: (83) 98234-5708
E-mail: cndonaines (gmail.com - CNPJ: 08.582.371/0001-30
formação cidadã, fortalecimento democrático e aproximação entre o Poder
Legislativo e a sociedade, razão pela qual se submete a presente proposição à
apreciação dos nobres pares, contando com a compreensão e o apoio dos
vereadores para sua aprovação.
Plenário Vereador José Fabiano da Costa Teixeira, 27 de abril de 2026.
Toa” Heazvo da ESMIEN
Jeová Horácio dos Santos
Vereador
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