| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-03-16 |
| Ementa | Emenda modificativa ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2026 oriundo do Poder Executivo, que estabelecem regras do Regime Próprio de Previdência do Município de Dona Inês, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 2019. |
| native_id | 4079 |
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