norma nº 1044/2025

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº.1044/2025, de 15 de abril de 2025. 
DENOMINA DE PROFESSORA VILMA ALMEIDA DA 
SILVA, O PRÉDIO DO CEMCAP (CENTRO MUNICIPAL 
DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES) LOCALIZADO 
NA PRAÇA VEREADOR NIVALDO CÂNDIDO DE 
ARAÚJO, NO BAIRRO NOVA CONQUISTA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, Estado da Paraíba, no 
uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 18 da Lei Orgânica Municipal, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1° - Fica denominado de Professora Vilma Almeida da Silva, o 
Prédio do CEMCAP (Centro Municipal de Capacitação de Professores), 
localizado na Praça Vereador Nivaldo Cândido de Araújo, no Bairro Nova 
Conquista de Dona Inês/PB. 
 Art. 2° - O Poder Executivo providenciará no prazo de 60 (sessenta) 
dias a colocação da placa indicativa, constando o nome da homenageada 
como trata o art. 1° da presente Lei. 
 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Palácio Municipal Prefeito Mozart Bezerra Cavalcanti, Município de Dona 
Inês/PB, em 15 de abril de 2025. 
Antônio Justino de Araújo Neto 
Prefeito