norma nº 1057/2025

LEI COMPLEMENTAR Nº 1057/2025
Altera a composição do Conselho Municipal de 
Promoção da Igualdade Racial, instituído pela Lei 
Municipal nº 1036/2025, e dá outras providências.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, Estado da Paraíba, no uso 
das atribuições legais conferidas pelo Art. 18 da Lei Orgânica Municipal, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1º. O artigo 5º da Lei Municipal nº 1036/2025, de 25 de fevereiro de 2025, que 
dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, 
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º. O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial será composto 
por dez membros, abaixo relacionados: 
II – 01 (um) titular e 01 (um) suplente representante da Secretaria Municipal de 
Cultura e Turismo;
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Palacio Municipal Prefeito Mozart Bezerra Cavalcanti, 12 de agosto de 2025
Antônio Justino de Araújo Neto
Prefeito