norma nº 1083/2026

LEI MUNICIPAL Nº1083/2026, de 27 de março de 2026. 
DENOMINA DE MARIA DAS MERCÊS DE 
OLIVEIRA (DONA MERCÊS), A CHÃ DO 
BREJINHO NA RODOVIA PB-103, DONA 
INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, Estado da Paraíba, no 
uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 18 da Lei Orgânica Municipal, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. – Fica denominado de Maria das Mercês de Oliveira (Dona 
Mercês), a Chã do Brejinho na Rodovia PB-103, Dona Inês/PB, e dá outras 
providências. 
Art. 2°. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3°. – Revogam-se as disposições em contrário. 
Palácio Municipal Prefeito Mozart Bezerra Cavalcanti, Município de Dona 
Inês/PB, em 27 de março de 2026. 
Antônio Justino de Araújo Neto 
Prefeito