| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 1978 |
| Date | 1978-01-13 |
| Ementa | CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DA PARAÍBA Prefeitura Municipal de ma lies Lei Eº 22 de 13 do janeiro do 1978. Oria o Didrio Gficial do innicípio, e dá cusras providênciass O FREFEIZO MUNICIPAL DE DONA INÊS, ESZADO DA PABAÍBAS Faço saber que a Cênaro lWnicipol aprovou e eu sanciono à seguinto Leis ã Arte 1º » Fica criado o Didrio Gficial do ilunicípão de Done. Inês, Estado da Paraíba, Arte 28 - O Difrio Oficial & que se refere o artigo 1º desta Lei, teré por finniidode à publicação dos atos cficiais dos . Póderes Executivo e Legislativo, devendo ser impresso em nimidea- fo, fotocopindora e/cu grética, ' Perágra£o Único - A circulação do Difrio Cficial era erindo, obedecerá a necessidade ga Administração o soxé distríbui- do gratuitamente rec nopertições localizadas no lianicípios Art, 3º - Esta Lei entreré en vigor no dsto de sus pum blicação, revogadas as disposições em contrários N Profeituro lmicipal do Doro Inôs, em 13 de janeiro de 1978, Prefeito PD 2 o a