norma nº 11/1978

RESOLUÇÃO Nº 11/78 Reajusta 0s subsídios do Prefeito e
do Vice-Prefeito e dá outras providências
à MESA DA CAMARA MUNICIPAL DÊ. DONA INÊS, ESPADO DA
PARAÍBA, usando das atribuições que lho são conferidas pela Lei Compile
mentar No 02, de 17.027 (Lei Orgênica dos Municipios), com as altera
ções previstas pela Lei Complementar Nº 10, de 21,10,764 e consideraga
o ato Nº 01/78, da Mesa da Assembléia Legislativa dô Tetado da Pareíde,
Decreta s Promulga a seguinte Resolugãost
art. 10 » Ficom reajustados 08 subsídios méngal do Prefeiti
Municipal e do Vice-Prefeito, fixados pela Resolução Nº 08, de 30,10,76
obedecidos os seguinte valorest
1, DO PREFEITO MUNICIPAL
Bs vencimentos, sassessaseananado sos GPÊ 6.472,00
bs representaçãos sesensssssasases ess UPE 1.940,00
ês DO VAGE-PREFEITO MUNICIPAL
ds subsidiosensessesersensensa save ssDrÊ h.206,00
Arte 20 » 48 despesas decorrentes da aplicação desta Regos
lução, correrão por conta das dotações consignadas no Orgamento Geral
do Município para o corrente exercícios,
Art. 38 » Revogadas as disposições em contrário, esta Resõs
lução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a partir de 1º de março do corrente anos
Qua da de Lima
29 Secretário
Dersa ER deseo o