norma nº 13/1978

U
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Dona Inês
RESOLUÇÃO Nº 13/78.
Aprova o texto do Convênio BGelebrado
entre a Secretaria do Planejamento e Coor-
denação Geral do Estado da Faraíba e a Pre-
feitura Municipal.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS, ESTADO DA !
PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Com-
plementar Nº 02, de 17.02.71 (Lei Orgânica dos Municípios), Decreta
e Promulga a seguinte Resolução:
Artigo Único - É aprovado o texto do Convênio entre a
Secretaria do Flanejamento e Coordenação Geral do Estado da Faraíba
e a Prefeitura deste Município, no valor de Crg 465.000,00 (quatro-
centos e sessenta e cinco mil cruzeiros), para a execução e financi-
amento do projeto de Abertura de Novas Avenidas.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publi-!
cação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Dona Inês, 26 de novembro de 1978.
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