norma nº 10/1977

tubro de 1977.
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Dona Inês
RESOLUÇÃO Nº 10 de 11 de cutubro de 1977
A NESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS, ESTADO DA PARAÍBA, tum
cando das atribuições que lhe são conferidas pele Lei Complementar Nº
02, de 17 de fevereiro de 1971, com as alterações previstas pela Lei
Complementar Nº 10, de £1 de outubro de 1976, e considerando o Ato Nº
01/77, da Hosa da Assembleis Legiclativa do Estado da Paraíba, Decre-
ta e Promiga a seguinte Rogolução: :
Arts 1º » Ficam reajustados os subsídios mensal do Prefeito *
Munieipãl e do Vice-Prereito, fixados pela Resolução Nº 08 de JW 10,
76m desta ugdo obedecidos os ssguintes valorest
a- Venoinentass ee sseesossesesresososcossesdrd | 4+690,00
be ip 1,4407,00
paper pc 34048,00
Arte 28 » àS Genpesas decorrentes da aplicação desta Resclu-
gão, correrão por conta das dotagões consignadas no Orçamento Geral
do lnicípio, para o corrente exercício,
Arte 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de julho do cor
rente anos
arte 4º — RovOgaN-Se 45 disposições em contrário,
Sola das Sessões da Câmara lnicípal de Dona Inês, 11 de cum