sessao nº 2

ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 - Centro - Dona Inês/PB - CEP: 58.228-000 - Fone: (83) 3377 1025
E-mail: cmdi_pb@hotmail.com - CNPJ: 08.582.371/0001-30
Ata da Segunda Sessão Ordinária da Décima Sexta Legislatura da Câmara 
Municipal de Dona Inês, Estado da Paraíba.
Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco às 19h00min, na 
Casa Vereador Manoel Alves de Lima, Plenário Vereador José Fabiano da Costa 
Teixeira, situado a Rua Alfredo Cantalice nº 15, Dona Inês/PB, realizou-se a 
segunda sessão ordinária da décima sexta legislatura, sob a direção do vereador 
DAMÁSIO BERTO DE OLIVEIRA - Vice-presidente e DENILSON ALVES DE 
MORAIS - Segundo secretário, feito a chamada e conforme a lista de presença 
constatou-se estarem presentes os senhores vereadores: DAMÁSIO BERTO DE 
OLIVEIRA, DENILSON ALVES DE MORAIS, EDIMILSON JOSÉ DA SILVA, JEOVÁ 
HORÁCIO DOS SANTOS e JOSÉ IGOR DENIZAR COSTA DA SILVA. Ausentes os 
vereadores: Givanildo Araújo de Fontes, Rhuan Ribeiro de Araújo, Rogério de Araújo 
Moreira e Rosilene Ferreira de Lima. Presentes os Senhores Vereadores, o Vice￾presidente DAMÁSIO BERTO DE OLIVEIRA, declarou aberta a sessão, proferindo 
os seguintes termos: “havendo quórum legal e sob a proteção de DEUS, declaro 
abertos os trabalhos da segunda sessão ordinária”. Em seguida o senhor Vice￾presidente Damásio Berto de Oliveira apresentou as matérias do poder Legislativo e 
do Executivo: APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO LEGISLATIVO E DO 
EXECUTIVO: REQUERIMENTO N° 001/2025: Autor: Denilson Alves de Morais -
PSB. Assunto: Solicita a retirada de uma pedra na Lagoa do Brás Município de 
Dona Inês, sendo nas imediações do senhor Manoel Flor. REQUERIMENTO N° 
002/2025: Autor: Denilson Alves de Morais - PSB. Assunto: Solicita o 
alargamento da entrada, próximo a Galego Justino até Severino da farmácia.
REQUERIMENTO N° 003/2025: Autor: Givanildo Araújo de Fontes - PSB.
Assunto: Solicita um quebra-molas na rua professor José Tomaz de Aquino em 
frente a Robinho da pizzaria. REQUERIMENTO N° 004/2025: Autor: Edimilson 
José da Silva – Solidariedade. Assunto: Solicita um curral para o gado no 
Município de Dona Inês-PB. REQUERIMENTO N° 005/2025: Autor: Edimilson 
José da Silva - Solidariedade. Assunto: Solicita que a rede de distribuição de 
água (CAGEPA) que abastece a Comunidade Cruz da Menina possa vir diretamente 
do ponto de distribuição. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 02/2025. Autor: Poder 
Executivo. Cria a vaga no quadro de servidores efetivos, altera atribuições e dá 
outras providências. PROJETO DE LEI N° 007/2025. Autor: Poder Executivo.
Altera a Lei Ordinária Municipal N° 527/2009, que cria o Fundo Municipal de 
Habitação e Interesse Social e institui Conselho Gestor e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 008/2025. Autor: Poder Executivo. Cria e regulamenta o 
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
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Conselho Municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 009/2025. Autor: Poder Executivo. Institui a semana do 
enfrentamento a violência doméstica e familiar contra as mulheres. PROJETO DE 
LEI Nº 010/2025. Autor: Poder Executivo. Institui no âmbito Municipal, o mês de 
valorização das mulheres e enfrentamento a violência de gênero. Após a leitura de 
todas as matérias o senhor Vice-presidente Damásio Berto de Oliveira convidou o 
vereador Denilson Alves de Morais para fazer a defesa de seus requerimentos, que 
após justificados e analisados foram colocados em votação os requerimentos de N° 
001/2025 e N° 002/2025, que foram aprovados por maioria absoluta. Logo após o 
senhor Vice-presidente convidou o vereador Edimilson José da Silva para fazer a 
defesa de seus requerimentos, que após justificados e analisados foram colocados 
em votação os requerimentos de N° 004/2025 e N° 005/2025, que foram aprovados 
por maioria absoluta. Em seguida o senhor Vice-presidente Damásio Berto de 
Oliveira passou para tribuna livre. Usou a tribuna livre o vereador José Igor Denizar 
Costa da Silva, iniciou dando boa noite ao senhor Vice-presidente, senhores 
vereadores, público presente e os internautas, parabeniza os senhores vereadores 
Denilson Alves de Morais e Edimilson José da Silva pelos seus requerimentos 
apresentados e aprovados, comenta sobre a importância desses requerimentos para 
a população, fala sobre os poços artesianos localizados na mata, que vem cobrando 
junto com o vereador Edimilson José da Silva os representantes de João Pessoa, 
para que a população daquela área seja beneficiada. Parabeniza o senhor 
Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo pelo seu aniversário. Finaliza contando de 
algumas reclamações que a população vem fazendo, que tem causado insatisfação 
de alguns cidadãos, por serviços da prefeitura e se despede agradecendo a Deus 
por mais uma noite. Usou a tribuna livre o senhor vereador Denilson Alves de 
Morais, cumprimenta o senhor Vice-presidente, seus companheiros vereadores e a 
todos os internautas, agradece aos seus colegas vereadores pelos votos em seus 
requerimentos, parabeniza o senhor Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo pelo seu 
aniversário e se despede. Usou a tribuna livre o senhor vereador Edimilson José da 
Silva, cumprimenta o senhor Vice-presidente, os senhores vereadores e os 
internautas, agradece pelos votos em seus requerimentos e se despede. Usou a 
tribuna livre o senhor vereador Jeová Horácio dos Santos, inicia dando boa noite ao 
senhor Vice-presidente, os senhores vereadores, o público presente e os 
internautas, diz que é uma satisfação estar de volta e que na próxima sessão trará 
requerimentos, parabeniza os novos vereadores por terem conseguido se eleger e
parabeniza também seus companheiros pelos seus requerimentos apresentados. Dá 
os parabéns ao senhor Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo pelo seu aniversário e 
deseja que ele possa exercer o primeiro biênio da melhor maneira possível. 
Comenta sobre a composição das comissões e sobre os requerimentos do seu 
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companheiro vereador Denilson Alves de Morais, encerra sua participação 
agradecendo à Deus e dando boa noite a todos. Em seguida o senhor Vice￾presidente passou os trabalhos da mesa diretora para o vereador José Igor Denizar 
Costa da Silva, para que pudesse fazer o uso da tribuna livre. Usou a tribuna livre o 
senhor vereador Damásio Berto de Oliveira, saudou a todos seus companheiros 
vereadores, o público presente, os cidadãos de Dona Inês, os internautas e os 
funcionários desta casa legislativa, menciona os requerimentos e projetos de lei 
apresentados e parabeniza os vereadores Denilson Alves de Morais, Edimilson José 
da Silva e o senhor prefeito, comenta sobre os requerimentos de seus companheiros 
e conta que na próxima sessão trará seus requerimentos. Felicita o senhor 
presidente Rhuan Ribeiro de Araújo e o funcionário Serginaldo Franco Daniel pelo
seu aniversário e se despede. De volta aos trabalhos da Mesa o senhor Vice￾presidente justificou as ausências dos vereadores: Givanildo Araújo de Fontes, 
Rhuan Ribeiro de Araújo, Rogério de Araújo Moreira e Rosilene Ferreira de Lima.
Não havendo mais nada a tratar, o senhor Vice-presidente agradeceu a todos os 
presentes, determinado que fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida e 
achada conforme, ficará assinada pelo Vice-presidente DAMÁSIO BERTO DE 
OLIVEIRA e pelo segundo secretário DENILSON ALVES DE MORAIS. Dona 
Inês/PB, 10 de fevereiro de 2025.
Damásio Berto de Oliveira
Vice-presidente
Denilson Alves de Morais 
Segundo Secretário

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PAUTA
2ª SESSÃO ORDINÁRIA – CMDI – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA –
1º PERÍODO ORDINÁRIO – 16ª LEGISLATURA
10/02/2025 (SEGUNDA-FEIRA)
PEQUENO EXPEDIENTE: 
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO:
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO LEGISLATIVO: REQUERIMENTO N° 
001/2025. Autor: Vereador: Denilson Alves de Morais – PSB.
Assunto: Solicita a retirada de uma pedra na Lagoa do Brás, Município de Dona Inês, 
sendo nas imediações do senhor Manoel Flor.
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO LEGISLATIVO: REQUERIMENTO N° 
002/2025. Autor: Vereador: Denilson Alves de Morais – PSB.
Assunto: Solicita o alargamento da entrada, próximo a Galego Justino até Severino da 
farmácia.
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO LEGISLATIVO: REQUERIMENTO N° 
003/2025. Autor: Vereador: Givanildo Araújo de Fontes – PSB.
Assunto: Solicita um quebra-molas na rua professor José Tomaz de Aquino em frente a 
Robinho da pizzaria.
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO LEGISLATIVO: REQUERIMENTO N° 
004/2025. Autor: Vereador: Edimilson José da Silva – Solidariedade.
Assunto: Solicita um curral para o gado no Município de Dona Inês-PB.
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO LEGISLATIVO: REQUERIMENTO N° 
005/2025. Autor: Vereador: Edimilson José da Silva – Solidariedade.
Assunto: Solicita que a rede de distribuição de água (CAGEPA) que abastece a 
Comunidade Cruz da Menina possa vir diretamente do ponto de distribuição.
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO EXECUTIVO: MEDIDA PROVISÓRIA 
N° 02/2025. Cria vaga no quadro de servidores efetivos, altera atribuições e dá outras 
providências.
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 
007/2025. Altera a Lei Ordinária Municipal N° 527/2009, que cria o Fundo Municipal 
de Habitação e Interesse Social e institui Conselho Gestor e dá outras providências.
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 
008/2025. Cria e regulamenta o Conselho Municipal de promoção da igualdade racial e 
dá outras providências.
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 
009/2025. Institui a semana do enfrentamento a violência doméstica e familiar contra as 
mulheres.
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO EXECUTIVO: PROJETO DE LEI N° 
010/2025. Institui no âmbito Municipal, o mês de valorização das mulheres e 
enfrentamento a violência de gênero.
ORDEM DO DIA