sessao nº 4

ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 - Centro - Dona Inês/PB - CEP: 58.228-000 - Fone: (83) 3377 1025
E-mail: cmdonaines@gmail.com - CNPJ: 08.582.371/0001-30
Ata da Terceira Sessão Ordinária da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal 
de Dona Inês, Estado da Paraíba.
Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco às 
19h00min, na Casa Vereador Manoel Alves de Lima, Plenário Vereador José 
Fabiano da Costa Teixeira, situado a Rua Alfredo Cantalice nº 15, Dona Inês/PB, 
realizou-se a terceira sessão ordinária da décima sexta legislatura, sob a direção do
vereador RHUAN RIBEIRO DE ARAÚJO – Presidente, DAMÁSIO BERTO DE 
OLIVEIRA – Vice-Presidente, ROSILENE FERREIRA DE LIMA – Primeira Secretária
e DENILSON ALVES DE MORAIS – Segundo Secretário, feito a chamada e 
conforme a lista de presença constatou-se estarem presentes os senhores 
vereadores: DAMÁSIO BERTO DE OLIVEIRA, DENILSON ALVES DE MORAIS,
EDIMILSON JOSÉ DA SILVA, GIVANILDO ARAÚJO DE FONTES, JEOVÁ 
HORÁCIO DOS SANTOS, ROGÉRIO DE ARAÚJO MOREIRA e ROSILENE 
FERREIRA DE LIMA. Ausente o vereador: José Igor Denizar Costa da Silva. 
Presentes os senhores vereadores, o Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo, declarou 
aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: “Havendo quórum legal e sob a 
proteção de DEUS, declaro abertos os trabalhos da terceira sessão ordinária”.
Em seguida o senhor Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo apresentou as matérias 
do Poder Legislativo: APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO LEGISLATIVO: 
REQUERIMENTO N° 006/2025: Autor: Rhuan Ribeiro de Araújo - PSB. Assunto:
Solicita a rede de extensão de água para o bairro Glória, Nova Conquista, José 
Maranhão e Tapuio. REQUERIMENTO N° 007/2025: Autor: Rhuan Ribeiro de 
Araújo - PSB. Assunto: Solicita uma lombada na Avenida Manoel Pedro, nas 
proximidades de José Maia e na Rua Ana de Souza Maciel, nas proximidades da 
professora Marleide. REQUERIMENTO N° 008/2025: Autor: Damásio Berto de 
Oliveira - PSB. Assunto: Solicita a construção de novo Matadouro Público. 
REQUERIMENTO N° 009/2025: Autor: Damásio Berto de Oliveira – PSB.
Assunto: Solicita o melhoramento na iluminação Pública na Rua José Rodrigues de 
Lima, Nova Conquista desta cidade, Dona Inês/PB. REQUERIMENTO N° 010/2025: 
Autor: Damásio Berto de Oliveira - PSB. Assunto: Solicita o calçamento e 
construção de praça em frente da Escola Municipal Ana Lúcia da Silva Fernandes, 
no povoado de Serra do Sítio, deste Município. REQUERIMENTO Nº 011/2025. 
Autor: Damásio Berto de Oliveira - PSB. Assunto: Solicita a construção de 
paradas (pontos de ônibus) na Praça do Trabalhador e José Matias. PROJETO DE 
LEI N° 011/2025. Autor: Jeová Horácio dos Santos - Solidariedade. “Autoriza o 
Poder Legislativo a custear e contratar plano de saúde para os servidores da 
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Câmara Municipal de Dona Inês e dá outras providências”. REQUERIMENTO Nº 
012/2025. Autor: Jeová Horácio dos Santos - Solidariedade. Assunto: Solicita o 
Projeto de escolinhas Municipais de artes marciais em Dona Inês/PB.
REQUERIMENTO Nº 013/2025. Autor: Jeová Horácio dos Santos -
Solidariedade. Assunto: Solicita a pavimentação do calçamento com 
paralelepípedo do Assentamento Várzea Grande, Município de Dona Inês/PB.
REQUERIMENTO Nº 014/2025. Autor: Jeová Horácio dos Santos -
Solidariedade. Assunto: Solicita resgatar o desfile das equipes de futebol do 
Município de Dona Inês/PB. REQUERIMENTO Nº 015/2025. Autor: Jeová Horácio 
dos Santos – Solidariedade. Assunto: Solicita a pavimentação asfáltica das Ruas 
Antônio Toscano e José Paulino. REQUERIMENTO Nº 016/2025. Autor: Jeová 
Horácio dos Santos – Solidariedade. Assunto: Solicita a reforma de todas as 
barracas da pedreira e construção de banheiros. REQUERIMENTO Nº 017/2025.
Autor: Jeová Horácio dos Santos – Solidariedade. Assunto: Solicita 
tradicionalizar festa de passagem de ano (Réveillon). REQUERIMENTO Nº 
018/2025. Autor: Jeová Horácio dos Santos – Solidariedade. Assunto: Solicita
resgatar o Festival de Quadrilhas. REQUERIMENTO Nº 019/2025. Autor: Jeová 
Horácio dos Santos – Solidariedade. Assunto: Solicita fomentar a Cultura dando 
toda estrutura necessária para a junina que irá representar o Município de Dona 
Inês/PB. REQUERIMENTO Nº 020/2025. Autor: Rhuan Ribeiro de Araújo - PSB.
Assunto: Solicita o calçamento da rua que dá acesso a creche nova. Após a leitura 
de todas as matérias o senhor Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo convidou o 
vereador Givanildo Araújo de Fontes para fazer a defesa do seu requerimento, que 
após justificado e analisado foi colocado em votação o requerimento de N° 
003/2025, que foi aprovado por maioria absoluta. Logo após, o senhor Presidente
passou os trabalhos da Mesa para o Vice-Presidente Damásio Berto de Oliveira, 
para que pudesse fazer a defesa de seus requerimentos. O senhor Vice-Presidente 
Damásio Berto de Oliveira convidou o senhor vereador Rhuan Ribeiro de Araújo 
para fazer a defesa de seus requerimentos, que após justificados e analisados foram 
colocados em votação os requerimentos de N° 006/2025, N° 007/2025 e N° 
020/2025, que foram aprovados por maioria absoluta. Em seguida o senhor 
Presidente convidou o senhor vereador Damásio Berto de Oliveira para fazer a 
defesa de seus requerimentos, que após justificados e analisados foram colocados 
em votação os requerimentos de N° 008/2025, N° 009/2025, N° 010/2025 e N° 
011/2025, que foram aprovados por maioria absoluta. Logo após, o senhor 
Presidente convidou o senhor vereador Jeová Horácio dos Santos para fazer a 
defesa de seus requerimentos, que após justificados e analisados foram colocados 
em votação os requerimentos de N° 012/2025, N° 013/2025, N° 014/2025, N°
015/2025, N° 016/2025, N° 017/2025, N° 018/2025 e N° 019/2025, que foram 
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aprovados por maioria absoluta. Em seguida o senhor Presidente Rhuan Ribeiro de 
Araújo passou para tribuna livre. Usou a tribuna livre o vereador Jeová Horácio dos 
Santos, iniciou dando boa noite a todos, agradece aos senhores vereadores por 
terem aprovados seus requerimentos, e pede aos vereadores que tenham mais 
ligação com o prefeito, que possa reforçar o pedido de que o prefeito possa estar 
executando as matérias sem olhar a bandeira, finaliza dando boa noite a todos. 
Usou a tribuna livre o senhor vereador Denilson Alves de Morais, cumprimenta o 
senhor Presidente, os senhores vereadores, a senhora vereadora, o público 
presente e os internautas, menciona os requerimentos apresentados nesta noite, 
que foram de grande importância e enaltece o comentário do vereador Jeová 
Horácio dos Santos, dizendo que quem ganha com os requerimentos aprovados é a 
população e se despede desejando uma boa noite a todos. Usou a tribuna livre o 
senhor vereador Damásio Berto de Oliveira, saúda a todos, cumprimenta a Mesa 
Diretora, os companheiros vereadores, o público presente e os internautas, 
agradece aos seus companheiros vereadores pela aprovação dos seus 
requerimentos, parabeniza seus companheiros pelos seus requerimentos aprovados 
e diz quem ganhará com essas matérias aprovadas será a população, conta que os 
vereadores são os responsáveis para levar a mensagem do povo ao Poder 
Executivo, agradece a presença do senhor ex-vereador José Hermes Alves, onde 
teve a honra de ser vereador ao seu lado, encerra sua participação desejando uma 
boa noite a todos os inesenses. Usou a tribuna livre o senhor vereador Givanildo 
Araújo de Fontes, inicia dando uma boa noite ao senhor Presidente, aos senhores 
vereadores, a senhora vereadora, a guarda Municipal presente, o senhor ex￾vereador José Hermes Alves, agradece a Deus por mais essa noite, agradece aos 
seus colegas vereadores pela aprovação dos seus requerimentos e parabeniza a 
todos por suas matérias apresentadas, e se despede. Em seguida o senhor 
Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo agradece os votos recebidos em seus
requerimentos, justifica sua ausência na sessão passada, agradece também a todos 
que lhe deram os parabéns e convida o ex-vereador José Hermes Alves e a guarda 
Municipal para vir mais vezes ao plenário. Logo após, o senhor Presidente justificou 
a ausência do vereador: José Igor Denizar Costa da Silva. Não havendo mais nada 
a tratar, o senhor Presidente agradeceu a todos os presentes, determinado que 
fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, ficará assinada 
pelo Presidente RHUAN RIBEIRO DE ARAÚJO, pela Primeira Secretária ROSILENE 
FERREIRA DE LIMA e pelo Segundo Secretário DENILSON ALVES DE MORAIS.
Dona Inês/PB, 17 de fevereiro de 2025.
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Rhuan Ribeiro de Araújo
Presidente
Rosilene Ferreira de Lima
Primeira Secretária
Denilson Alves de Morais 
Segundo Secretário

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PAUTA
4ª SESSÃO ORDINÁRIA – CMDI – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
1º PERÍODO ORDINÁRIO – 16ª LEGISLATURA
24/02/2025 (SEGUNDA-FEIRA)
“Havendo quórum legal e sob a proteção de DEUS, 
declaro abertos os trabalhos da quarta sessão ordinária”
PEQUENO EXPEDIENTE: 
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIA DO LEGISLATIVO:
REQUERIMENTO N° 021/2025. Autor: Vereador: Edimilson José da Silva – Solidariedade. 
Assunto: Solicita um calçamento para Rua Gabriel Bento, próximo à nova Brasília.
REQUERIMENTO N° 022/2025. Autor: Vereador: Edimilson José da Silva - Solidariedade. 
Assunto: Solicita uma lombada na Avenida Manoel Pedro, ao lado da Igreja Mãe.
REQUERIMENTO N° 023/2025. Autor: Vereador: Denilson Alves de Morais - PSB. 
Assunto: Solicita uma lombada na Chã do Brejinho, próximo ao bar do Maluco.
REQUERIMENTO N° 024/2025. Autor: Vereador: Denilson Alves de Morais - PSB. 
Assunto: Solicita uma lombada em frente à Escola Senador Humberto Lucena.
REQUERIMENTO N° 025/2025. Autor: Vereador: Edimilson José da Silva - Solidariedade. 
Assunto: Solicita o calçamento para Rua Antônio Joaquim Silvestre (Antônio Grande) no bairro 
Terra Prometida.
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REQUERIMENTO N° 026/2025. Autor: Vereador: Damásio Berto de Oliveira – PSB. 
Assunto: Solicita a aquisição ou contratação de um caminhão ou de um tanque de sucção para 
limpeza de fossa para o Município.
REQUERIMENTO N° 027/2025. Autor: Vereador: José Igor Denizar Costa da Silva – PP. 
Assunto: Solicita a mesa diretora da Câmara Municipal de Dona Inês, projeto de alteração no seu 
Regimento Interno (mudança no dia e horário das sessões ordinárias).
REQUERIMENTO N° 028/2025. Autor: Vereador: José Igor Denizar Costa da Silva – PP. 
Assunto: Solicita a disponibilização de mais 01 (um) ônibus escolar para o transporte dos 
estudantes no turno da noite com destino a cidade de Guarabira.
REQUERIMENTO N° 029/2025. Autor: Vereador: José Igor Denizar Costa da Silva – PP. 
Assunto: Solicita a construção de 01 (um) quebra-molas na Av. Major Augusto Bezerra nas 
imediações de frente ao Cile Supermercado.
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIA DO EXECUTIVO:
MEDIDA PROVISÓRIA N° 03/2025. Autor: Poder Executivo. Altera a estrutura da secretaria de 
saúde, cria vaga no quadro de servidores comissionados com as devidas atribuições e dá outras 
providências.
PROJETO DE LEI N° 012/2025. Autor: Poder Executivo. Autoriza o chefe do executivo celebrar 
convênio com a Fundação Napoleão Laureano e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N° 021/2025. Autor: Vereador: Edimilson José da Silva – Solidariedade. 
Assunto: Solicita um calçamento para Rua Gabriel Bento, próximo à nova Brasília.
REQUERIMENTO N° 022/2025. Autor: Vereador: Edimilson José da Silva - Solidariedade. 
Assunto: Solicita uma lombada na Avenida Manoel Pedro, ao lado da Igreja Mãe.
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REQUERIMENTO N° 023/2025. Autor: Vereador: Denilson Alves de Morais - PSB. 
Assunto: Solicita uma lombada na Chã do Brejinho, próximo ao bar do Maluco.
REQUERIMENTO N° 024/2025. Autor: Vereador: Denilson Alves de Morais - PSB. 
Assunto: Solicita uma lombada em frente à Escola Senador Humberto Lucena.
REQUERIMENTO N° 025/2025. Autor: Vereador: Edimilson José da Silva - Solidariedade. 
Assunto: Solicita o calçamento para Rua Antônio Joaquim Silvestre (Antônio Grande) no bairro 
Terra Prometida.
REQUERIMENTO N° 026/2025. Autor: Vereador: Damásio Berto de Oliveira – PSB. 
Assunto: Solicita a aquisição ou contratação de um caminhão ou de um tanque de sucção para 
limpeza de fossa para o Município.
REQUERIMENTO N° 027/2025. Autor: Vereador: José Igor Denizar Costa da Silva – PP. 
Assunto: Solicita a mesa diretora da Câmara Municipal de Dona Inês, projeto de alteração no seu 
Regimento Interno (mudança no dia e horário das sessões ordinárias).
REQUERIMENTO N° 028/2025. Autor: Vereador: José Igor Denizar Costa da Silva – PP. 
Assunto: Solicita a disponibilização de mais 01 (um) ônibus escolar para o transporte dos 
estudantes no turno da noite com destino a cidade de Guarabira.
REQUERIMENTO N° 029/2025. Autor: Vereador: José Igor Denizar Costa da Silva – PP. 
Assunto: Solicita a construção de 01 (um) quebra-molas na Av. Major Augusto Bezerra nas 
imediações de frente ao Cile Supermercado.
MEDIDA PROVISÓRIA N° 02/2025. Autor: Poder Executivo. Cria vaga no quadro de 
servidores efetivos, altera atribuições e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 007/2025. Autor: Poder Executivo. Altera a Lei Ordinária Municipal N° 
527/2009, que cria o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social e institui Conselho Gestor e 
dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 008/2025. Autor: Poder Executivo. Cria e regulamenta o Conselho 
Municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 009/2025. Autor: Poder Executivo. Institui a semana de enfrentamento a 
violência doméstica e familiar contra as mulheres.
PROJETO DE LEI N° 010/2025. Autor: Poder Executivo. Institui no âmbito Municipal, o mês de 
valorização das mulheres e enfrentamento a violência de gênero.