sessao nº 5

ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 - Centro - Dona Inês/PB - CEP: 58.228-000 - Fone: (83) 3377-1025
E-mail: cmdonaines@gmail.com - CNPJ: 08.582.371/0001-30
Ata da Quinta Sessão Ordinária da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de 
Dona Inês, Estado da Paraíba.
Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco às 19h00min, na Casa 
Vereador Manoel Alves de Lima, Plenário Vereador José Fabiano da Costa Teixeira, 
situado a Rua Alfredo Cantalice nº 15, Dona Inês/PB, realizou-se a quinta sessão 
ordinária da décima sexta legislatura, sob a direção do vereador RHUAN RIBEIRO DE 
ARAÚJO – Presidente, DAMÁSIO BERTO DE OLIVEIRA – Vice-Presidente e DENILSON 
ALVES DE MORAIS – Segundo Secretário, feito a chamada e conforme a lista de 
presença constatou-se estarem presentes os senhores vereadores: DAMÁSIO BERTO 
DE OLIVEIRA, DENILSON ALVES DE MORAIS, EDIMILSON JOSÉ DA SILVA, JEOVÁ 
HORÁCIO DOS SANTOS, JOSÉ IGOR DENIZAR COSTA DA SILVA e ROGÉRIO DE 
ARAÚJO MOREIRA. Ausentes os vereadores: Givanildo Araújo de Fontes e Rosilene 
Ferreira de Lima. Presentes os senhores vereadores, o Presidente Rhuan Ribeiro de
Araújo, declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: “Havendo quórum 
legal e sob a proteção de DEUS, declaro abertos os trabalhos da quinta sessão 
ordinária”. Em seguida o senhor Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo solicitou ao Vice￾Presidente, o vereador Damásio Berto de Oliveira, que procedesse a leitura da Ata da 
sessão anterior, feito isto, o senhor Presidente colocou em votação a referida Ata que foi 
aprovada por todos os presentes. Em seguida o senhor Presidente Rhuan Ribeiro de 
Araújo apresentou as matérias do Poder Legislativo e do Executivo: APRESENTAÇÃO 
DE MATÉRIAS DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO: REQUERIMENTO N° 030/2025. 
AUTOR: Vereador: Edimilson José da Silva – Solidariedade. ASSUNTO: Solicita uma 
balança digital para o matadouro. REQUERIMENTO N° 031/2025. AUTOR: Vereador: 
Edimilson José da Silva – Solidariedade. ASSUNTO: Solicita uma passagem molhada no 
Sítio Caco, próxima a Luciano. REQUERIMENTO N° 032/2025. AUTOR: Vereador: 
Edimilson José da Silva – Solidariedade. ASSUNTO: Solicita uma quadra de esportes 
com vestiários, no Sítio Zé Paz II. REQUERIMENTO Nº 033/2025. AUTOR: Vereador: 
Damásio Berto de Oliveira – PSB. ASSUNTO: Calçamento da Rua Benedito Francisco 
Alves, Nova Conquista, deste Município. REQUERIMENTO Nº 034/2025. AUTOR: 
Vereador: Damásio Berto de Oliveira – PSB. ASSUNTO: Construção de uma passagem, 
bueira, passarela ou ponte, para a passagem de pessoas no sangrador do Açude do 
Mulungu, Zona Rural, deste Município. REQUERIMENTO Nº 035/2025. AUTOR: 
Vereador: Damásio Berto de Oliveira – PSB. ASSUNTO: Construção da cabeça da 
bueira, da Estrada Vicinal, localizada no riacho próximo a residência do Senhor Pifita, e 
como também seja colocado piçarro o trecho da descida de Paulo de Seu Zezé até 
chegar encontro do entroncamento com outra vicinal no Sítio Queimadas, Zona Rural 
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 - Centro - Dona Inês/PB - CEP: 58.228-000 - Fone: (83) 3377-1025
E-mail: cmdonaines@gmail.com - CNPJ: 08.582.371/0001-30
deste Município. REQUERIMENTO Nº 036/2025. AUTOR: Vereadora: Rosilene Ferreira 
de Lima – PSB. ASSUNTO: Solicita uma cobertura para a Escola Governador Antônio 
Mariz. REQUERIMENTO Nº 037/2025. AUTOR: Vereadora: Rosilene Ferreira de Lima –
PSB. ASSUNTO: Solicita transporte escolar para região do Sítio Tapuio, próximo a 
Felicidade. REQUERIMENTO Nº 038/2025. AUTOR: Vereador José Igor Denizar Costa 
da Silva – PP. ASSUNTO: Solicita ao Gabinete do Deputado Federal Agnaldo Ribeiro, a 
viabilização de Recursos através de Emedas destinados ao Município de Dona Inês, para 
a construção de um campo Society. REQUERIMENTO Nº 039/2025. AUTOR: Vereador
José Igor Denizar Costa da Silva – PP. ASSUNTO: Solicita ao Gabinete do Deputado 
Federal Agnaldo Ribeiro, a viabilização de Recursos através de Emedas destinados ao 
Município de Dona Inês, para a revitalização dos campos de pelada situado na zona rural 
do nosso Município. PROJETO DE LEI N° 013/2025. AUTOR: Poder Executivo. 
ASSUNTO: Dispõe sobre a atualização do Sistema Municipal de Educação do Município 
de Dona Inês e dá outras providências. Na ordem do dia: MEDIDA PROVISÓRIA N° 
03/2025. AUTOR: Poder Executivo. ASSUNTO: Altera a estrutura da Secretaria de 
Saúde, cria vaga no quadro de servidores comissionados com as devidas atribuições e dá 
outras providências. Em seguida o vereador Damásio Berto de Oliveira fez a leitura do 
parecer N° 012/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação desta Casa Legislativa, em reunião realizada em 10 de 
março de 2025 opinou unanimemente pela aprovação da Medida Provisória de N° 
03/2025. Em seguida o vereador Denilson Alves de Morais fez a leitura do parecer N° 
012/2025 da Comissão de Orçamento e Finança. A Comissão de Orçamento e Finança
desta Casa Legislativa, em reunião realizada em 10 de março de 2025 opinou 
unanimemente pela aprovação da Medida Provisória Nº 03/2025. PROJETO DE LEI N°
012/2025. AUTOR: Poder Executivo. ASSUNTO: Autoriza o chefe do executivo celebrar 
convênio com a Fundação Napoleão Laureano e dá outras providências. Em seguida o 
vereador Damásio Berto de Oliveira fez a leitura do parecer N° 011/2025 da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta 
Casa Legislativa, em reunião realizada em 10 de março de 2025 opinou unanimemente 
pela aprovação do Projeto de Lei N° 012/2025. Em seguida o vereador Jeová Horácio dos 
Santos fez a leitura do parecer N° 011/2025 da Comissão de Orçamento e Finança. A 
Comissão de Orçamento e Finança desta Casa Legislativa, em reunião realizada em 10
de março de 2025 opinou unanimemente pela aprovação do Projeto de Lei Nº 012/2025.
Após a leitura dos pareceres o senhor Presidente colocou em votação a Medida 
Provisória de N° 03/2025 e o Projeto de Lei de N° 012/2025, onde ficam aprovados por 
maioria absoluta. Logo após, o senhor Presidente convidou o vereador José Igor Denizar 
Costa da Silva para fazer a defesa dos seus requerimentos, que após justificados e 
analisados foram colocados em votação os requerimentos de N° 027/2025, 028/2025,
029/2025, 038/2025 e 039/2025, onde o requerimento de N° 027/2025 foi reprovado com 
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 - Centro - Dona Inês/PB - CEP: 58.228-000 - Fone: (83) 3377-1025
E-mail: cmdonaines@gmail.com - CNPJ: 08.582.371/0001-30
quatro votos contra e três votos a favor, os demais requerimentos foram aprovados por 
maioria absoluta. Em seguida o senhor Presidente convidou o vereador Edimilson José da 
Silva para fazer a defesa dos seus requerimentos, que após justificados e analisados 
foram colocados em votação os requerimentos de N° 030/2025, 031/2025 e 032/2025,
que foram aprovados por maioria absoluta. Em seguida o senhor Presidente convidou o 
vereador Damásio Berto de Oliveira para fazer a defesa dos seus requerimentos, que 
após justificados e analisados foram colocados em votação os requerimentos de N° 
033/2025, 034/2025 e 035/2025, que foi aprovado por maioria absoluta. Em seguida o 
senhor Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo passou para tribuna livre. Usou a tribuna livre 
o vereador Denilson Alves de Morais, inicia dando um boa noite ao senhor Presidente, 
aos senhores vereadores, os internautas e aos funcionários desta casa, parabeniza os 
vereadores e o Poder Executivo pelas matérias apresentadas, comenta da importância 
dessas matérias e se despede. Usou a tribuna livre o vereador Edimilson José da Silva, 
cumprimenta dando um boa noite ao senhor Presidente, aos senhores vereadores, aos 
internautas e aos funcionários desta casa, agradece a cada um dos vereadores pelos 
votos em suas matérias, parabeniza seu companheiro vereador Damásio Berto de 
Oliveira pelo seu requerimento, que se trata da construção de uma ponte no açude do 
Sítio Mulungu, e se despede. Usou a tribuna livre o vereador Damásio Berto de Oliveira, 
saúda o senhor Presidente, os companheiros vereadores, os cidadãos inesenses, conta 
que está sendo uma sessão muito produtiva com muitas matérias apresentadas, 
parabeniza o Poder Executivo pelas matérias de grande importância, como o projeto do 
auxílio financeiro para o hospital Napoleão Laureano, comenta sobre seu requerimento da 
ponte no açude do Sítio Mulungu e se despede. Usou a tribuna livre o vereador Jeová 
Horácio dos Santos, cumprimenta dando uma boa noite a todos, parabeniza as mulheres 
pelo seu dia, o dia Internacional das Mulheres, parabeniza também a todos que 
participaram da corrida de rua em alusão ao dia Internacional das Mulheres. Faz um 
pedido para que possa ter mais exames de vista na câmara para que possa estar 
atendendo a todos, destaca o comentário do vereador Damásio Berto de Oliveira, e diz 
que deveria ter alguém na Prefeitura só para estar analisandos os requerimentos, 
parabeniza pela matéria criada, o convênio com o hospital Napoleão Laureano e 
parabeniza também os requerimentos apresentados por seus companheiros vereadores, 
se despede desejando uma boa noite a todos. Usou a tribuna livre o vereador José Igor 
Denizar Costa da Silva, inicia dando um boa noite ao senhor Presidente, os senhores 
vereadores e aos internautas, lamenta por uma de suas matérias não ter obtido êxito, 
parabeniza seus companheiros vereadores por terem seus requerimentos aprovados e as 
mulheres pelo seu dia e se despede. Em seguida o senhor Presidente Rhuan Ribeiro de 
Araújo passa os trabalhos da Mesa Diretora para o Vice-Presidente Damásio Berto de 
Oliveira, para que pudesse fazer o uso da tribuna. Usou a tribuna livre o vereador Rhuan 
Ribeiro de Araújo, saúda a todos seus companheiros vereadores, os internautas e os 
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 - Centro - Dona Inês/PB - CEP: 58.228-000 - Fone: (83) 3377-1025
E-mail: cmdonaines@gmail.com - CNPJ: 08.582.371/0001-30
funcionários desta casa, parabeniza seus companheiros pela aprovação dos seus 
requerimentos, comenta sobre o requerimento do vereador Damásio Berto de Oliveira, 
parabeniza também a importância do Projeto de Lei do convênio com o hospital Napoleão 
Laureano e as mulheres pelo dia Internacional das Mulheres, comenta que esteve 
presente nos eventos da corrida de rua e no ciclismo, se despede desejando uma boa 
semana a todos. O Vice-Presidente Damásio Berto de Oliveira repassa os trabalhos da 
Mesa para o Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo. Logo após, o senhor Presidente 
justificou as ausências dos vereadores: Givanildo Araújo de Fontes e Rosilene Ferreira de 
Lima. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente agradeceu a todos os 
presentes, determinado que fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida e achada 
conforme, ficará assinada pelo Presidente RHUAN RIBEIRO DE ARAÚJO e pelo 
Segundo Secretário DENILSON ALVES DE MORAIS. Dona Inês/PB, 10 de março de 
2025.
Rhuan Ribeiro de Araújo
Presidente
Denilson Alves de Morais 
Segundo Secretário

ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 – Centro – Dona Inês/PB – CEP: 58.228-000 – Fone: (83) 3377 1025
E-mail: cmdoinaines@gmail.com – CNPJ: 08.582.371/0001-30
PAUTA
5ª SESSÃO ORDINÁRIA – CMDI – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
1º PERÍODO ORDINÁRIO – 16ª LEGISLATURA
10/03/2025 (SEGUNDA-FEIRA)
“Havendo quórum legal e sob a proteção de DEUS, 
declaro abertos os trabalhos da quinta sessão ordinária”
PEQUENO EXPEDIENTE: 
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
REQUERIMENTO N° 030/2025. AUTOR: Vereador: Edimilson José da Silva – Solidariedade. 
ASSUNTO: Solicita uma balança digital para o matadouro.
REQUERIMENTO N° 031/2025. AUTOR: Vereador: Edimilson José da Silva – Solidariedade.
ASSUNTO: Solicita uma passagem molhada no Sítio Caco, próxima a Luciano.
REQUERIMENTO N° 032/2025. AUTOR: Vereador: Edimilson José da Silva – Solidariedade.
ASSUNTO: Solicita uma quadra de esportes com vestiários, no Sítio Zé Paz II.
REQUERIMENTO Nº 033/2025. AUTOR: Vereador: Damásio Berto de Oliveira – PSB. 
ASSUNTO: Calçamento da Rua Benedito Francisco Alves, Nova Conquista, deste Município. 
REQUERIMENTO Nº 034/2025. AUTOR: Vereador: Damásio Berto de Oliveira – PSB.
ASSUNTO: Construção de uma passagem, bueira, passarela ou ponte, para a passagem de pessoas 
no sangrador do Açude do Mulungu, Zona Rural, deste Município.
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 – Centro – Dona Inês/PB – CEP: 58.228-000 – Fone: (83) 3377 1025
E-mail: cmdoinaines@gmail.com – CNPJ: 08.582.371/0001-30
REQUERIMENTO Nº 035/2025. AUTOR: Vereador: Damásio Berto de Oliveira – PSB. 
ASSUNTO: Construção da cabeça da bueira, da Estrada Vicinal, localizada no riacho próximo a 
residência do Senhor Pifita, e como também seja colocado piçarro o trecho da descida de Paulo de 
Seu Zezé até chegar encontro do entroncamento com outra vicinal no Sítio Queimadas, Zona Rural 
deste Município.
REQUERIMENTO Nº 036/2025. AUTOR: Vereadora: Rosilene Ferreira de Lima – PSB.
ASSUNTO: Solicita uma cobertura para a Escola Governador Antônio Mariz.
REQUERIMENTO Nº 037/2025. AUTOR: Vereadora: Rosilene Ferreira de Lima – PSB.
ASSUNTO: Solicita transporte escolar para região do Sítio Tapuio, próximo a Felicidade.
REQUERIMENTO Nº 038/2025. AUTOR: Vereador José Igor Denizar Costa da Silva – PP
ASSUNTO: Solicita ao Gabinete do Deputado Federal Agnaldo Ribeiro, a viabilização de Recursos 
através de Emedas destinados ao Município de Dona Inês, para a construção de um campo Society.
REQUERIMENTO Nº 039/2025. AUTOR: Vereador José Igor Denizar Costa da Silva – PP 
ASSUNTO: Solicita ao Gabinete do Deputado Federal Agnaldo Ribeiro, a viabilização de Recursos 
através de Emedas destinados ao Município de Dona Inês, para a revitalização dos campos de 
pelada situado na zona rural do nosso Município. 
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIA DO EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI N° 013/2025. AUTOR: Poder Executivo.
ASSUNTO: Dispõe sobre a atualização do Sistema Municipal de Educação do Município de Dona 
Inês e dá outras providências.
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 – Centro – Dona Inês/PB – CEP: 58.228-000 – Fone: (83) 3377 1025
E-mail: cmdoinaines@gmail.com – CNPJ: 08.582.371/0001-30
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N° 027/2025. AUTOR: Vereador: José Igor Denizar Costa da Silva – PP. 
ASSUNTO: Solicita a mesa diretora da Câmara Municipal de Dona Inês, projeto de alteração no 
seu Regimento Interno (mudança no dia e horário das sessões ordinárias).
REQUERIMENTO N° 028/2025. AUTOR: Vereador: José Igor Denizar Costa da Silva – PP. 
ASSUNTO: Solicita a disponibilização de mais 01 (um) ônibus escolar para o transporte dos 
estudantes no turno da noite com destino a cidade de Guarabira.
REQUERIMENTO N° 029/2025. AUTOR: Vereador: José Igor Denizar Costa da Silva – PP. 
ASSUNTO: Solicita a construção de 01 (um) quebra-molas na Av. Major Augusto Bezerra nas 
imediações de frente ao Cile Supermercado.
REQUERIMENTO N° 030/2025. Autor: Vereador: Edimilson José da Silva – Solidariedade. 
ASSUNTO: Solicita uma balança digital para o matadouro.
REQUERIMENTO N° 031/2025. Autor: Vereador: Edimilson José da Silva – Solidariedade.
ASSUNTO: Solicita uma passagem molhada no Sítio Caco, próximo a Luciano.
REQUERIMENTO N° 032/2025. Autor: Vereador: Edimilson José da Silva – Solidariedade.
ASSUNTO: Solicita uma quadra de esportes com vestiários, no Sítio Zé Paz II.
REQUERIMENTO Nº 033/2025. AUTOR: Vereador: Damásio Berto de Oliveira – PSB. 
ASSUNTO: Calçamento da Rua Benedito Francisco Alves, Nova Conquista, deste Município.
REQUERIMENTO Nº 034/2025. AUTOR: Vereador: Damásio Berto de Oliveira – PSB.
ASSUNTO: Construção de uma passagem, bueira, passarela ou ponte, para a passagem de pessoas 
no sangrador do Açude do Mulungu, Zona Rural, deste Município.
REQUERIMENTO Nº 035/2025. AUTOR: Vereador: Damásio Berto de Oliveira – PSB. 
ASSUNTO: Construção da cabeça da bueira, da Estrada Vicinal, localizada no riacho próximo a 
residência do Senhor Pifita, e como também seja colocado piçarro o trecho da descida de Paulo de 
Seu Zezé até chegar encontro do entroncamento com outra vicinal no Sítio Queimadas, Zona Rural 
deste Município.
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 – Centro – Dona Inês/PB – CEP: 58.228-000 – Fone: (83) 3377 1025
E-mail: cmdoinaines@gmail.com – CNPJ: 08.582.371/0001-30
REQUERIMENTO Nº 036/2025. AUTOR: Vereadora: Rosilene Ferreira de Lima – PSB.
ASSUNTO: Solicita uma cobertura para a Escola Governador Antônio Mariz.
REQUERIMENTO Nº 037/2025. AUTOR: Vereadora: Rosilene Ferreira de Lima – PSB.
ASSUNTO: Solicita transporte escolar para região do Sítio Tapuio, próximo a Felicidade.
REQUERIMENTO Nº 038/2025. AUTOR: Vereador José Igor Denizar Costa da Silva – PP
ASSUNTO: Solicita ao Gabinete do Deputado Federal Agnaldo Ribeiro, a viabilização de Recursos 
através de Emedas destinados ao Município de Dona Inês, para a construção de um campo Society.
REQUERIMENTO Nº 039/2025. AUTOR: Vereador José Igor Denizar Costa da Silva – PP 
ASSUNTO: Solicita ao Gabinete do Deputado Federal Agnaldo Ribeiro, a viabilização de Recursos 
através de Emedas destinados ao Município de Dona Inês, para a revitalização dos campos de 
pelada situado na zona rural do nosso Município.
MEDIDA PROVISÓRIA N° 03/2025. AUTOR: Poder Executivo. 
ASSUNTO: Altera a estrutura da Secretaria de Saúde, cria vaga no quadro de servidores 
comissionados com as devidas atribuições e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI N° 012/2025. AUTOR: Poder Executivo. 
ASSUNTO: Autoriza o chefe do executivo celebrar convênio com a Fundação Napoleão Laureano 
e dá outras providências.