sessao nº 6

ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 - Centro - Dona Inês/PB - CEP: 58.228-000 - Fone: (83) 3377-1025
E-mail: cmdonaines@gmail.com- CNPJ: 08.582.371/0001-30
Ata da Sexta Sessão Ordinária da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal 
de Dona Inês, Estado da Paraíba.
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco às 
19h00min, na Casa Vereador Manoel Alves de Lima, Plenário Vereador José 
Fabiano da Costa Teixeira, situado a Rua Alfredo Cantalice nº 15, Dona Inês/PB, 
realizou-se a sexta sessão ordinária da décima sexta legislatura, sob a direção do
vereador RHUAN RIBEIRO DE ARAÚJO – Presidente, DAMÁSIO BERTO DE 
OLIVEIRA – Vice-Presidente, Rosilene Ferreira de Lima – Primeira Secretária e 
DENILSON ALVES DE MORAIS – Segundo Secretário, feito a chamada e conforme 
a lista de presença constatou-se estarem presentes os senhores vereadores:
DAMÁSIO BERTO DE OLIVEIRA, DENILSON ALVES DE MORAIS, EDIMILSON 
JOSÉ DA SILVA, GIVANILDO ARAÚJO DE FONTES, JEOVÁ HORÁCIO DOS 
SANTOS e ROSILENE FERREIRA DE LIMA. Ausentes os vereadores: José Igor 
Denizar Costa da Silva e Rogério de Araújo Moreira. Presentes os senhores 
vereadores, o Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo, declarou aberta a sessão, 
proferindo os seguintes termos: “Havendo quórum legal e soba proteção de 
DEUS, declaro abertos os trabalhos da sexta sessão ordinária”. Em seguida o 
senhor presidente Rhuan Ribeiro de Araújo solicitou a Segunda Secretária, a
vereadora Rosilene Ferreira de Lima, que procedesse a leitura da Ata da sessão 
anterior, feito isto, o senhor Presidente colocou em votação a referida Ata que foi 
aprovada por todos os presentes. Em seguida o senhor Presidente Rhuan Ribeiro de 
Araújo apresentou as matérias do Poder Legislativo e do Executivo: 
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO:
REQUERIMENTO Nº 040/2025. AUTOR: Vereador Denilson Alves de Morais – PSB.
ASSUNTO: Solicita dois mata-burros, um no Sítio Tapuio na propriedade de Kia e 
outro próximo a Nena de Louredo. REQUERIMENTO Nº 041/2025. AUTOR: 
Vereador Rhuan Ribeiro de Araújo – PSB. ASSUNTO: Solicita ao Paraíba Pet uma 
ação do Castra Móvel para Dona Inês-PB. REQUERIMENTO Nº 042/2025. AUTOR: 
Vereador Rhuan Ribeiro de Araújo – PSB. ASSUNTO: Solicita o calçamento da Rua 
José Roberto Idalino. REQUERIMENTO Nº 043/2025. AUTOR: Vereador Edimilson 
José da Silva – Solidariedade. ASSUNTO: Solicita um ponto com cobertura para os 
mototáxis e taxistas. REQUERIMENTO Nº 044/2025. AUTOR: Vereador: Damásio 
Berto de Oliveira – PSB. ASSUNTO: Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Vilma 
Almeida da Silva, professora, advogada, ex-primeira-dama e ex-secretária de 
educação, deste Município de Dona Inês/PB. MEDIDA PROVISÓRIA N° 04/2025. 
AUTOR: Poder Executivo. ASSUNTO: Altera a Lei Municipal 925/2022. Que define 
as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da política de educação em 
escola de tempo integral. PROJETO DE LEI N° 014/2025. AUTOR: Poder 
Executivo. ASSUNTO: Institui o dia da alfabetização no Município de Dona Inês, a 
ser comemorado em 14 de novembro, e estabelece diretrizes para promoção de 
boas práticas educacionais voltadas à alfabetização na rede Municipal de ensino.
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PROJETO DE LEI N° 015/2025. AUTOR: Poder Executivo. ASSUNTO: Dispõe 
sobre a criação do Sistema de Avaliação Municipal de Dona Inês (SAMDI), para o 
Ensino Fundamental, no Município de Dona Inês/PB e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 017/2025. AUTOR: Poder Executivo. ASSUNTO: Autoriza a 
alienação de bens móveis inservíveis a Gestão Pública Municipal e dá outras 
providências. Logo após, o senhor Presidente convidou a vereadora Rosilene 
Ferreira da Silva para fazer a defesa dos seus requerimentos, que após justificados 
e analisados foram colocados em votação os requerimentos de N° 036/2025 e 
037/2025, que foram aprovados por maioria absoluta. Em seguida o senhor 
Presidente convidou o vereador Denilson Alves de Morais para fazer a defesa do 
seu requerimento, que após justificado e analisado foi colocado em votação o 
requerimento de N° 040/2025, que foi aprovado por maioria absoluta. Em seguida o 
senhor Presidente passa os trabalhos da mesa para o Vice-Presidente o vereador 
Damásio Berto de Oliveira para que pudesse fazer a defesa dos seus requerimentos. 
O senhor Vice-Presidente Damásio Berto de oliveira convida o vereador Rhuan 
Ribeiro de Araújo para fazer a defesa dos seus requerimentos, que após justificados
e analisados foram colocados em votação os requerimentos de N° 041/2025 e 
042/2025, que foram aprovados por maioria absoluta. Em seguida o Vice-Presidente 
Damásio Berto de Oliveira repassa os trabalhos da mesa para o senhor Presidente 
Rhuan Ribeiro de Araújo. O senhor Presidente convidou o vereador Edimilson José 
da Silva para fazer a defesa do seu requerimento, que após justificado e analisado 
foi colocado em votação o requerimento de N° 043/2025, que foi aprovado por 
maioria absoluta. O senhor Presidente convidou o vereador Damásio Berto de 
Oliveira para fazer a defesa do seu requerimento, que após justificado e analisado 
foi colocado em votação o requerimento de N° 044/2025, que foi aprovado por 
maioria absoluta. Em seguida o senhor Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo passou 
para tribuna livre. Usou a tribuna livre o vereador Damásio Berto de Oliveira, saúda a 
Mesa Diretora, o senhor Presidente, os seus companheiros vereadores, o público 
presente e toda população de Donas Inês, diz que está sendo uma sessão muito 
produtiva, agradece pelo seu requerimento da moção de pesar para a senhora Vilma 
Almeida da Silva ter sido aprovado, conta um pouco dos feitos realizados pela 
mesma, se despede desejando uma boa noite a todos. Usou a tribuna livre o 
vereador Denilson Alves de Morais, dá uma boa noite para o senhor Presidente, aos 
senhores vereadores, a senhora vereadora, o público presente e aos internautas, 
agradece aos seus companheiros por terem votado no seu requerimento, diz que os 
requerimentos dos seus companheiros vereadores são de grande importância, traz 
suas condolências à família do senhora Vilma Almeida da Silva, conta que ela trouxe 
vários benefícios para a cidade de Dona Inês e se despede. Usou a tribuna livre o 
vereador Edimilson José da Silva, inicia dando uma boa noite ao senhor Presidente, 
os seus colegas vereadores, o público presente e os internautas, agradece o voto de 
cada vereador no seu requerimento, deixa seus sentimentos a família de 
Washington Marinho Barbosa e da senhora Vilma Almeida da Silva, encerra sua 
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participação se despedindo. Usou a tribuna livre a vereadora Rosilene Ferreira de 
Lima, cumprimenta a todos os presentes e os internautas, agradece pelos votos em 
seus requerimentos, comenta sobre o requerimento do seu colega vereador Rhuan 
Ribeiro de Araújo sobre o castra móvel e enaltece, deixa suas condolências para a 
família da senhora Vilma Almeida da Silva, encerra sua participação desejando uma 
boa noite e uma boa semana a todos. Usou a tribuna livre o vereador Jeová Horácio 
dos Santos, cumprimenta dando uma boa noite ao senhor Presidente, aos senhores 
vereadores, saúda o público presente, os internautas, os funcionários desta casa e 
os guardas municipais, parabeniza a todos os vereadores pelas suas proposituras 
aprovadas, comenta sobre o requerimento do seu colega vereador Rhuan Ribeiro de 
Araújo sobre o castra móvel e conta que precisa de um canil para que os animais 
castrados possam ficar após a cirurgia e diz também que geraria muitos empregos, 
deixa seu pesar a família de Washington Marinho Barbosa e da senhora Vilma 
Almeida da Silva, pede para que o senhor prefeito olhe com mais carinho para todos 
os agricultores, encerra sua participação desejando uma boa noite a todos. O senhor 
Presidente agradece os votos em seus requerimentos, parabeniza os senhores 
vereadores pelos seus requerimentos aprovados, se solidariza com a família do 
senhor Washington Marinho Barbosa, da senhora Vilma Almeida da Silva e do 
senhor Pantico pelas suas percas. Logo após, o senhor Presidente justificou as
ausências dos vereadores: José Igor Denizar Costa da Silva e Rogério de Araújo 
Moreira. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente agradeceu a todos os 
presentes, determinado que fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida e 
achada conforme, ficará assinada pelo Presidente RHUAN RIBEIRO DE ARAÚJO, 
pela Primeira Secretária Rosilene Ferreira da Lima e pelo Segundo Secretário 
DENILSON ALVES DE MORAIS. Dona Inês/PB, 17 de março de 2025.
Rhuan Ribeiro de Araújo
Presidente
Rosilene Ferreira de Lima
Primeira Secretária
Denilson Alves de Morais 
Segundo Secretário

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PAUTA
6ª SESSÃO ORDINÁRIA – CMDI – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
1º PERÍODO ORDINÁRIO – 16ª LEGISLATURA
17/03/2025 (SEGUNDA-FEIRA)
“Havendo quórum legal e sob a proteção de DEUS, 
declaro abertos os trabalhos da sexta sessão ordinária”
PEQUENO EXPEDIENTE: 
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
REQUERIMENTO Nº 040/2025. AUTOR: Vereador Denilson Alves de Morais – PSB.
ASSUNTO: Solicita dois mata-burros, um no Sítio Tapuio na propriedade de Kia e outro próximo a 
Nena de Louredo.
REQUERIMENTO Nº 041/2025. AUTOR: Vereador Rhuan Ribeiro de Araújo – PSB.
ASSUNTO: Solicita ao Paraíba Pet uma ação do Castra Móvel para Dona Inês-PB.
REQUERIMENTO Nº 042/2025. AUTOR: Vereador Rhuan Ribeiro de Araújo – PSB.
ASSUNTO: Solicita o calçamento da Rua José Roberto Idalino.
REQUERIMENTO Nº 043/2025. AUTOR: Vereador Edimilson José da Silva – Solidariedade.
ASSUNTO: Solicita um ponto com cobertura para os mototáxis e taxistas.
REQUERIMENTO Nº 044/2025. AUTOR: Vereador: Damásio Berto de Oliveira – PSB. 
ASSUNTO: Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Vilma Almeida da Silva, professora, 
advogada, ex-primeira-dama e ex-secretária de educação, deste Município de Dona Inês/PB. 
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 – Centro – Dona Inês/PB – CEP: 58.228-000 – Fone: (83) 3377 1025
E-mail: cmdoinaines@gmail.com – CNPJ: 08.582.371/0001-30
PROJETO DE LEI N° 016/2025. AUTOR: Damásio Berto de Oliveira – PSB.
ASSUNTO: Denomina de professora Vilma Almeida da Silva, o prédio do CEMCAP (CENTRO 
MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES), localizado na praça vereador Nivaldo 
Cândido de Araújo, Nova Conquista, desta cidade e dá outras providências.
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO EXECUTIVO:
MEDIDA PROVISÓRIA N° 04/2025. AUTOR: Poder Executivo. 
ASSUNTO: Altera a Lei Municipal 925/2022. Que define as diretrizes gerais a serem observadas 
na implantação da política de educação em escola de tempo integral.
PROJETO DE LEI N° 014/2025. AUTOR: Poder Executivo.
ASSUNTO: Institui o dia da alfabetização no Município de Dona Inês, a ser comemorado em 14 de 
novembro, e estabelece diretrizes para promoção de boas práticas educacionais voltadas à 
alfabetização na rede Municipal de ensino.
PROJETO DE LEI N° 015/2025. AUTOR: Poder Executivo.
ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do Sistema de Avaliação Municipal de Dona Inês (SAMDI), 
para o Ensino Fundamental, no Município de Dona Inês/PB e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 017/2025. AUTOR: Poder Executivo.
ASSUNTO: Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis a Gestão Pública Municipal e dá 
outras providências.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO Nº 036/2025. AUTOR: Vereadora: Rosilene Ferreira de Lima – PSB.
ASSUNTO: Solicita uma cobertura para a Escola Governador Antônio Mariz.
REQUERIMENTO Nº 037/2025. AUTOR: Vereadora: Rosilene Ferreira de Lima – PSB.
ASSUNTO: Solicita transporte escolar para região do Sítio Tapuio, próximo a Felicidade.
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E-mail: cmdoinaines@gmail.com – CNPJ: 08.582.371/0001-30
REQUERIMENTO Nº 040/2025. AUTOR: Vereador Denilson Alves de Morais – PSB.
ASSUNTO: Solicita dois mata-burros, um no Sítio Tapuio na propriedade de Kia e outro próximo a 
Nena de Louredo.
REQUERIMENTO Nº 041/2025. AUTOR: Vereador Rhuan Ribeiro de Araújo – PSB.
ASSUNTO: Solicita ao Paraíba Pet uma ação do Castra Móvel para Dona Inês-PB.
REQUERIMENTO Nº 042/2025. AUTOR: Vereador Rhuan Ribeiro de Araújo – PSB.
ASSUNTO: Solicita o calçamento da Rua José Roberto Idalino.
REQUERIMENTO Nº 043/2025. AUTOR: Vereador Edimilson José da Silva – Solidariedade.
ASSUNTO: Solicita um ponto com cobertura para os mototáxis e taxistas.
REQUERIMENTO Nº 044/2025. AUTOR: Vereador Damásio Berto de Oliveira – PSB. 
ASSUNTO: Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Vilma Almeida da Silva, professora, 
advogada, ex-primeira-dama e ex-secretária de educação, deste Município de Dona Inês/PB.