sessao nº 8

ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 - Centro - Dona Inês/PB - CEP: 58.228-000 - Fone: (83) 3377-1025
E-mail: cmdonaines@gmail.com- CNPJ: 08.582.371/0001-30
Ata da Oitava Sessão Ordinária da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal 
de Dona Inês, Estado da Paraíba.
Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco às 19h00min, na 
Casa Vereador Manoel Alves de Lima, Plenário Vereador José Fabiano da Costa 
Teixeira, situado a Rua Alfredo Cantalice nº 15, Dona Inês/PB, realizou-se a oitava
sessão ordinária da décima sexta legislatura, sob a direção do vereador RHUAN 
RIBEIRO DE ARAÚJO – Presidente, DAMÁSIO BERTO DE OLIVEIRA – Vice￾Presidente, ROSILENE FERREIRA DE LIMA – Primeira Secretária e DENILSON 
ALVES DE MORAIS – Segundo Secretário, feito a chamada e conforme a lista de 
presença constatou-se estarem presentes os senhores vereadores: DAMÁSIO 
BERTO DE OLIVEIRA, DENILSON ALVES DE MORAIS, EDIMILSON JOSÉ DA 
SILVA, GIVANILDO ARAÚJO DE FONTES, JEOVÁ HORÁCIO DOS SANTOS e 
ROSILENE FERREIRA DE LIMA. Ausentes os senhores vereadores: JOSÉ IGOR 
DENIZAR COSTA DA SILVA E ROGÉRIO DE ARAÚJO MOREIRA. Presentes os 
senhores vereadores, o Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo, declarou aberta a 
sessão, proferindo os seguintes termos: “Havendo quórum legal e soba proteção 
de DEUS, declaro abertos os trabalhos da oitava sessão ordinária”. Em seguida 
o senhor Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo solicitou a Primeira Secretária, a
vereadora Rosilene Ferreira de Lima, que procedesse a leitura da Ata da sessão 
anterior, feito isto, o senhor Presidente colocou em votação a referida Ata que foi 
aprovada por todos os presentes. Em seguida o senhor Presidente Rhuan Ribeiro de 
Araújo apresentou as matérias do Poder Legislativo e do Executivo: 
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO:
REQUERIMENTO Nº 049/2025. AUTOR: Givanildo Araújo de Fontes - PSB.
ASSUNTO: Solicita uma máquina de forragem. REQUERIMENTO Nº 050/2025.
AUTOR: Edimilson José da Silva - Solidariedade. ASSUNTO: Solicita energia 
elétrica para as barracas da pedreira. REQUERIMENTO Nº 051/2025. AUTOR: 
Edimilson José da Silva - Solidariedade. ASSUNTO: Solicita reforma e piçarra na 
estrada do Sítio Zé Paz I, próximo à entrada de Ailton. REQUERIMENTO Nº 
052/2025. AUTOR: Rhuan Ribeiro de Araújo - PSB. ASSUNTO: Solicita a 
construção da praça em frente ao Luizão. REQUERIMENTO Nº 053/2025. AUTOR: 
Rhuan Ribeiro de Araújo - PSB. ASSUNTO: Solicita atendimento no complexo de 
educação inclusiva. REQUERIMENTO Nº 054/2025. AUTOR: Damásio Berto de 
Oliveira – PSB. ASSUNTO: Solicita a abertura de estrada vicinal do Sítio Lajedo 
Preto para o Sítio Olho D’água do Gregório, deste Município. REQUERIMENTO Nº 
055/2025. AUTOR: Edimilson José da Silva - Solidariedade. ASSUNTO: Solicita a 
disponibilização de lonas para cobertura dos veículos de coleta de lixo do Município 
de Dona Inês PB. PROJETO DE LEI N° 024/2025. AUTOR: José Igor Denizar Costa 
da Silva – PP. ASSUNTO: Institui o programa de incentivo ao comércio local e à 
micro e pequena empresa no Município de Dona Inês e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 025/2025. AUTOR: José Igor Denizar Costa da Silva – PP.
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 - Centro - Dona Inês/PB - CEP: 58.228-000 - Fone: (83) 3377-1025
E-mail: cmdonaines@gmail.com- CNPJ: 08.582.371/0001-30
ASSUNTO: Dispõe sobre a garantia de participação de artistas, bandas e grupos 
musicais locais nas festividades do Município de Dona Inês-PB e dá outras 
providências. PROJETO DE LEI Nº 026/2025. AUTOR: José Igor Denizar Costa da 
Silva – PP. ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do programa Municipal de incentivo 
ao primeiro emprego para jovens e dá outras providências. PROJETO DE LEI N°
023. AUTOR: Poder Executivo. ASSUNTO: Institui a Campanha “Amigo da 
Natureza” que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de 
educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas.
PROJETO DE LEI N° 027. AUTOR: Poder Executivo. ASSUNTO: Dispõe sobre as 
aplicações dos recursos financeiros do Instituto Municipal de Previdência dos 
Servidores Públicos – IMPRESP, com base no inciso IV e no parágrafo único do art. 
6° da Lei no 9.717, de 27 de novembro de 1998, e no art. 9°, § 7°, da emenda 
constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, resolução CMN n° 4.963, de 25 
de novembro de 2021, e dá outras providências. NA ORDEM DO DIA: PROJETO 
DE LEI Nº 016/2025. AUTOR: Damásio Berto de Oliveira – PSB. ASSUNTO: 
Denomina de Professora Vilma Almeida de Araújo, o prédio do CEMCAP (Centro 
Municipal de Capacitação de Professores) localizado na praça vereador Nivaldo 
Cândido de Araújo, no bairro Nova Conquista e dá outras providências. Em seguida 
o vereador Denilson Alves de Morais fez a leitura do parecer N° 016/2025 da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação desta casa legislativa em reunião realizada em 07 de abril de 2025
opinou unanimemente pela aprovação do Projeto de Lei de N° 016/2025. Em 
seguida o vereador Jeová Horácio dos Santos fez a leitura do parecer N° 016/2025 
de Comissão de Orçamento e Finança. A Comissão de Orçamento e Finança desta 
casa Legislativa em reunião realizada em 07 de abril de 2025 opinou unanimemente 
pela aprovação do Projeto de Lei N° 016/2025. PROJETO DE LEI Nº 020/2025. 
AUTOR: Jeová Horácio dos Santos – Solidariedade. ASSUNTO: Cria o programa 
música nas escolas e dá outras providências. Em seguida o vereador Damásio Berto 
de Oliveira fez a leitura do parecer N° 017/2025 da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta casa 
legislativa em reunião realizada em 07 de abril de 2025 opinou unanimemente pela 
aprovação do Projeto de Lei de N° 020/2025. Em seguida o vereador Denilson Alves 
de Morais fez a leitura do parecer N° 017/2025 de Comissão de Orçamento e 
Finança. A Comissão de Orçamento e Finança desta casa Legislativa em reunião 
realizada em 07 de abril de 2025 opinou unanimemente pela aprovação do Projeto 
de Lei N° 020/2025. PROJETO DE LEI Nº 022/2025. AUTOR: Jeová Horácio dos 
Santos – Solidariedade. ASSUNTO: Institui o dia do feirante no Município de Dona 
Inês e dá outras providências. Em seguida o vereador Damásio Berto de Oliveira fez 
a leitura do parecer N° 018/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A
Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta casa legislativa em reunião 
realizada em 07 de abril de 2025 opinou unanimemente pela aprovação do Projeto 
de Lei de N° 022/2025. Em seguida o vereador Denilson Alves de Morais fez a 
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 - Centro - Dona Inês/PB - CEP: 58.228-000 - Fone: (83) 3377-1025
E-mail: cmdonaines@gmail.com- CNPJ: 08.582.371/0001-30
leitura do parecer N° 018/2025 de Comissão de Orçamento e Finança. A Comissão 
de Orçamento e Finança desta casa Legislativa em reunião realizada em 07 de abril 
de 2025 opinou unanimemente pela aprovação do Projeto de Lei N° 022/2025. 
PROJETO DE LEI Nº 013/2025. AUTOR: Poder Executivo. ASSUNTO: Dispõe 
sobre a atualização do Sistema Municipal de Educação do Município de Dona Inês e 
dá outras providencias. Em seguida o vereador Damásio Berto de Oliveira fez a 
leitura do parecer N° 013/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A
Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta casa legislativa em reunião 
realizada em 07 de abril de 2025 opinou unanimemente pela aprovação do Projeto 
de Lei de N° 013/2025. Em seguida o vereador Denilson Alves de Morais fez a 
leitura do parecer N° 013/2025 de Comissão de Orçamento e Finança. A Comissão 
de Orçamento e Finança desta casa Legislativa em reunião realizada em 07 de abril 
de 2025 opinou unanimemente pela aprovação do Projeto de Lei N° 013/2025.
PROJETO DE LEI Nº 014/2025. AUTOR: Poder Executivo. ASSUNTO: Institui o dia 
da alfabetização no Município de Dona Inês, a ser comemorado em 14 de novembro, 
e estabelece diretrizes para a promoção de boas práticas educacionais voltadas à 
alfabetização na rede Municipal de Ensino. Em seguida o vereador Damásio Berto 
de Oliveira fez a leitura do parecer N° 014/2025 da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta casa 
legislativa em reunião realizada em 07 de abril de 2025 opinou unanimemente pela 
aprovação do Projeto de Lei de N° 014/2025. Em seguida o vereador Denilson Alves 
de Morais fez a leitura do parecer N° 014/2025 de Comissão de Orçamento e 
Finança. A Comissão de Orçamento e Finança desta casa Legislativa em reunião 
realizada em 07 de abril de 2025 opinou unanimemente pela aprovação do Projeto 
de Lei N° 014/2025. PROJETO DE LEI Nº 015/2025. AUTOR: Poder Executivo. 
ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do Sistema de Avaliação Municipal de Dona Inês 
(SAMDI) para o ensino fundamental, no Município de Dona Inês/PB, e dá outras 
providências. Em seguida o vereador Damásio Berto de Oliveira fez a leitura do 
parecer N° 015/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação desta casa legislativa em reunião realizada em 
07 de abril de 2025 opinou unanimemente pela aprovação do Projeto de Lei de N° 
015/2025. Em seguida o vereador Denilson Alves de Morais fez a leitura do parecer 
N° 015/2025 de Comissão de Orçamento e Finança. A Comissão de Orçamento e 
Finança desta casa Legislativa em reunião realizada em 07 de abril de 2025 opinou 
unanimemente pela aprovação do Projeto de Lei N° 015/2025. Após a leitura dos 
pareceres, o senhor Presidente colocou em votação os Projetos de Lei N° 013/2025, 
014/2025, 015/2025, 016/2025, 020/2025 e 022/2025, onde ficam aprovados por 
maioria absoluta. Logo após, o senhor Presidente convidou o vereador Givanildo 
Araújo de Fontes para fazer a defesa do seu requerimento, que após justificado e 
analisado foi colocado em votação o requerimento de N° 049/2025, onde foi 
aprovado por maioria absoluta. Logo em seguida, o senhor Presidente convidou o 
vereador Edimilson José da Silva para fazer a defesa dos seus requerimentos, que 
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 - Centro - Dona Inês/PB - CEP: 58.228-000 - Fone: (83) 3377-1025
E-mail: cmdonaines@gmail.com- CNPJ: 08.582.371/0001-30
após justificados e analisados, foram colocados em votação os requerimentos de N° 
050/2025, 051/2025 e 055/2025, onde foram aprovados por maioria absoluta. Logo 
após, o senhor Presidente passou os trabalhos da Mesa para o Vice-Presidente o 
vereador Damásio Berto de Oliveira para que pudesse fazer a defesa dos seus 
requerimentos. O Vice-Presidente Damásio Berto de Oliveira convidou o vereador 
Rhuan Ribeiro de Araújo para fazer a defesa dos seus requerimentos, que após 
justificados e analisados foram colocados em votação os requerimentos de N° 
052/2025 e 053/2025, onde foram aprovados por maioria absoluta. Em seguida o 
Vice-Presidente Damásio Berto de Oliveira repassou os trabalhos da Mesa para o 
senhor Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo. Logo Após, o senhor Presidente 
convidou o vereador Damásio Berto de Oliveira para fazer a defesa do seu 
requerimento, que após justificado e analisado foi colocado em votação o 
requerimento N° 054/2025, que foi aprovado por maioria absoluta. Em seguida o 
senhor Presidente passou para a tribuna livre. Usou a tribuna livre o vereador 
Edimilson José da Silva, deseja uma boa noite ao senhor Presidente, aos senhores 
vereadores, a senhora vereadora, ao público presente e aos internautas, agradece 
pelos requerimentos aprovados, pede para que os donos de animais, não os deixem 
soltos pelas estradas, para que não haja acidentes, se despede desejando uma boa 
noite a todos. Usou a tribuna livre o vereador Damásio Berto de Oliveira, Inicia 
dando uma boa noite a todos, a Mesa Diretora, a todos os vereadores, todos os 
presentes e aos inesenses, agradece os votos obtidos em seu requerimento e 
parabeniza todas as proposituras aprovadas nesta noite, tanto do Legislativo quanto 
do Executivo e se despede desejando uma boa noite. Usou a tribuna livre o vereador 
Jeová Horácio dos Santos, deseja uma boa noite ao senhor Presidente, aos 
senhores vereadores, o público presente e os internautas, inicia agradecendo os 
votos nas matérias apresentadas, parabeniza os seus companheiros vereadores 
pelas suas proposituras terem sido aprovadas, faz uma crítica a gestão da cidade de 
Pilões/PB pela irresponsabilidade no acidente que levou duas crianças a óbito e 
conta que o ônibus da cidade de Dona Inês está levando o dobro da sua capacidade 
permitida, pede para gestão disponibilizar mais veículos para o transporte dos 
alunos para sua segurança, como já havia pedido o seu companheiro vereador José 
Igor Denizar Costa da Silva, fala também da falta de alguns medicamentos e das 
cestas básicas, conta que na próxima semana não estará presente pois vai estar em 
uma viagem, encerra dando uma boa noite a todos. Usou a tribuna livre o vereador 
Givanildo Araújo de Fontes, deseja uma boa noite aos seus colegas vereadores, a 
todos os internautas, o público presente, agradece a Deus por mais uma noite de 
sessão e por sua matéria ter sido aprovada, parabeniza a todos por suas matérias 
apresentadas, tanto do Legislativo como do Executivo, encerra dando uma boa noite 
a todos. O senhor Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo agradece aos seus 
companheiros vereadores pelos seus requerimentos terem sidos aprovados e 
parabeniza os mesmos pelas suas matérias aprovadas, conta que esteve em
Bananeiras a convite do Ministério Público do Estado da Paraíba com seu colega 
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 - Centro - Dona Inês/PB - CEP: 58.228-000 - Fone: (83) 3377-1025
E-mail: cmdonaines@gmail.com- CNPJ: 08.582.371/0001-30
vereador Edimilson José da Silva, participando do Projeto “Empondera” que se trata 
do curso de Agente de Controle Social, encerra desejando uma ótima semana a 
todos. Logo após, o senhor Presidente Justifica as ausências dos vereadores: José 
Igor Denizar Costa da Silva e Rogério de Araújo Moreira. Não havendo mais nada a 
tratar, o senhor Presidente agradeceu a todos os presentes, determinado que fosse 
lavrada a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, ficará assinada pelo
Presidente RHUAN RIBEIRO DE ARAÚJO, pela Primeira Secretária ROSILENE 
FERREIRA DA LIMA e pelo Segundo Secretário DENILSON ALVES DE MORAIS.
Dona Inês/PB, 07 de Abril de 2025.
Rhuan Ribeiro de Araújo
Presidente
Rosilene Ferreira de Lima
Primeira Secretária
Denilson Alves de Morais 
Segundo Secretário

ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 – Centro – Dona Inês/PB – CEP: 58.228-000 – Fone: (83) 3377-1025
E-mail: cmdoinaines@gmail.com – CNPJ: 08.582.371/0001-30
PAUTA
8ª SESSÃO ORDINÁRIA – CMDI – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
1º PERÍODO ORDINÁRIO – 16ª LEGISLATURA
07/04/2025 (SEGUNDA-FEIRA)
“Havendo quórum legal e sob a proteção de DEUS, 
declaro abertos os trabalhos da oitava sessão ordinária”
PEQUENO EXPEDIENTE: 
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
REQUERIMENTO Nº 049/2025. AUTOR: Givanildo Araújo de Fontes - PSB.
ASSUNTO: Solicita uma máquina de forragem.
REQUERIMENTO Nº 050/2025. AUTOR: Edimilson José da Silva - Solidariedade.
ASSUNTO: Solicita energia elétrica para as barracas da pedreira.
REQUERIMENTO Nº 051/2025. AUTOR: Edimilson José da Silva - Solidariedade.
ASSUNTO: Solicita reforma e piçarra na estrada do Sítio Zé Paz I, próximo à entrada de Ailton.
REQUERIMENTO Nº 052/2025. AUTOR: Rhuan Ribeiro de Araújo - PSB.
ASSUNTO: Solicita a construção da praça em frente ao Luizão.
REQUERIMENTO Nº 053/2025. AUTOR: Rhuan Ribeiro de Araújo - PSB. 
ASSUNTO: Solicita atendimento no complexo de educação inclusiva.
REQUERIMENTO Nº 054/2023. AUTOR: Damásio Berto de Oliveira – PSB
ASSUNTO: Solicita a abertura de estrada vicinal do Sítio Lajedo Preto para o Sítio Olho D’água do 
Gregório, deste Município.
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 – Centro – Dona Inês/PB – CEP: 58.228-000 – Fone: (83) 3377-1025
E-mail: cmdoinaines@gmail.com – CNPJ: 08.582.371/0001-30
REQUERIMENTO Nº 055/2025. AUTOR: Edimilson José da Silva - Solidariedade.
ASSUNTO: Solicita a disponibilização de lonas para cobertura dos veículos de coleta de lixo do 
Município de Dona Inês PB.
PROJETO DE LEI N° 024/2025. AUTOR: José Igor Denizar Costa da Silva – PP. 
ASSUNTO: Institui o programa de incentivo ao comércio local e à micro e pequena empresa no 
Município de Dona Inês e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 025/2025. AUTOR: José Igor Denizar Costa da Silva – PP.
ASSUNTO: Dispõe sobre a garantia de participação de artistas, bandas e grupos musicais locais 
nas festividades do Município de Dona Inês-PB e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 026/2025. AUTOR: José Igor Denizar Costa da Silva – PP.
ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do programa Municipal de incentivo ao primeiro emprego para 
jovens e dá outras providências.
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI N° 023. AUTOR: Poder Executivo. 
ASSUNTO: Institui a Campanha “Amigo da Natureza” que dispõe sobre medidas de preservação 
do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores 
nativas.
PROJETO DE LEI N° 027. AUTOR: Poder Executivo. 
ASSUNTO: Dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros do Instituto Municipal de
Previdência dos Servidores Públicos – IMPRESP, com base no inciso IV e no parágrafo único do 
art. 6° da Lei no 9.717, de 27 de novembro de 1998, e no art. 9°, § 7°, da emenda constitucional no 
103, de 12 de novembro de 2019, resolução CMN no 4.963, de 25 de novembro de 2021, e dá 
outras providências.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO Nº 049/2025. AUTOR: Givanildo Araújo de Fontes - PSB.
ASSUNTO: Solicita uma máquina de forragem.
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 – Centro – Dona Inês/PB – CEP: 58.228-000 – Fone: (83) 3377-1025
E-mail: cmdoinaines@gmail.com – CNPJ: 08.582.371/0001-30
REQUERIMENTO Nº 050/2025. AUTOR: Edimilson José da Silva - Solidariedade.
ASSUNTO: Solicita energia elétrica para as barracas da pedreira.
REQUERIMENTO Nº 051/2025. AUTOR: Edimilson José da Silva - Solidariedade.
ASSUNTO: Solicita reforma e piçarra na estrada do Sítio Zé Paz I, próximo à entrada de Ailton.
REQUERIMENTO Nº 052/2025. AUTOR: Rhuan Ribeiro de Araújo - PSB.
ASSUNTO: Solicita a construção da praça em frente ao Luizão.
REQUERIMENTO Nº 053/2025. AUTOR: Rhuan Ribeiro de Araújo - PSB. 
ASSUNTO: Solicita atendimento no complexo de educação inclusiva.
REQUERIMENTO Nº 054/2023. AUTOR: Damásio Berto de Oliveira – PSB
ASSUNTO: Solicita a abertura de estrada vicinal do Sítio Lajedo Preto para o Sítio Olho D’água do 
Gregório, deste Município.
REQUERIMENTO Nº 055/2025. AUTOR: Edimilson José da Silva - Solidariedade.
ASSUNTO: Solicita a disponibilização de lonas para cobertura dos veículos de coleta de lixo do 
Município de Dona Inês-PB.
PROJETO DE LEI Nº 016/2025. AUTOR: Damásio Berto de Oliveira – PSB.
ASSUNTO: Denomina de Professora Vilma Almeida de Araújo, o prédio do CEMCAP (Centro 
Municipal de Capacitação de Professores) localizado na praça vereador Nivaldo Cândido de Araújo, 
no bairro Nova Conquista e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 020/2025. AUTOR: Jeová Horácio dos Santos – Solidariedade.
ASSUNTO: Cria o programa música nas escolas e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 022/2025. AUTOR: Jeová Horácio dos Santos – Solidariedade.
ASSUNTO: Institui o dia do feirante no Município de Dona Inês e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 013/2025. AUTOR: Poder Executivo. 
ASSUNTO: Dispõe sobre a atualização do Sistema Municipal de Educação do Município de Dona 
Inês e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 014/2025. AUTOR: Poder Executivo.
ASSUNTO: Institui o dia da alfabetização no Município de Dona Inês, a ser comemorado em 14 de 
novembro, e estabelece diretrizes para a promoção de boas práticas educacionais voltadas à 
alfabetização na rede Municipal de ensino.
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 – Centro – Dona Inês/PB – CEP: 58.228-000 – Fone: (83) 3377-1025
E-mail: cmdoinaines@gmail.com – CNPJ: 08.582.371/0001-30
PROJETO DE LEI Nº 015/2025. AUTOR: Poder Executivo. 
ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do Sistema de Avaliação Municipal de Dona Inês (SAMDI) 
para o ensino fundamental, no Município de Dona Inês/PB, e dá outras providências.