sessao nº 9

ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 - Centro - Dona Inês/PB - CEP: 58.228-000 - Fone: (83) 3377-1025
E-mail: cmdonaines@gmail.com- CNPJ: 08.582.371/0001-30
Ata da Nona Sessão Ordinária da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de 
Dona Inês, Estado da Paraíba.
Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco às 19h00min, na 
Casa Vereador Manoel Alves de Lima, Plenário Vereador José Fabiano da Costa 
Teixeira, situado a Rua Alfredo Cantalice nº 15, Dona Inês/PB, realizou-se a nona 
sessão ordinária da décima sexta legislatura, sob a direção do vereador RHUAN 
RIBEIRO DE ARAÚJO – Presidente, DAMÁSIO BERTO DE OLIVEIRA – Vice￾Presidente e DENILSON ALVES DE MORAIS – Segundo Secretário, feito a chamada
e conforme a lista de presença constatou-se estarem presentes os senhores 
vereadores: DAMÁSIO BERTO DE OLIVEIRA, DENILSON ALVES DE MORAIS,
EDIMILSON JOSÉ DA SILVA, GIVANILDO ARAÚJO DE FONTES, JOSÉ IGOR 
DENIZAR COSTA DA SILVA e ROGÉRIO DE ARAÚJO MOREIRA . Ausentes os 
senhores vereadores: JEOVÁ HORÁCIO DOS SANTOS e ROSILENE FERREIRA DE 
LIMA. Presentes os senhores vereadores, o Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo, 
declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: “Havendo quórum legal 
e soba proteção de DEUS, declaro abertos os trabalhos da nona sessão 
ordinária”. Em seguida o senhor Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo solicitou ao
Vice-Presidente, Damásio Berto de Oliveira. que procedesse a leitura da Ata da 
sessão anterior, feito isto, o senhor Presidente colocou em votação a referida Ata que 
foi aprovada por todos os presentes. Em seguida o senhor Presidente Rhuan Ribeiro 
de Araújo apresentou as matérias do Poder Legislativo e do Executivo: 
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO:
REQUERIMENTO Nº 056/2025. AUTOR: Rhuan Ribeiro de Araújo – PSB.
ASSUNTO: Solicita a abertura da Rua Ernesto Ramos e Rua Padre Luiz Deodato, no 
Bairro Tapuio. REQUERIMENTO Nº 057/2025. AUTOR: Rhuan Ribeiro de Araújo –
PSB. ASSUNTO: Solicita uma rampa de acessibilidade na calçada da Secretaria de 
Saúde, próximo a faixa de pedestre. REQUERIMENTO Nº 058/2025. AUTOR: 
Edimilson José da Silva – Solidariedade. ASSUNTO: Solicita piçarro na estrada do 
Sítio Lajedo Preto, próximo a Marli. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2025. 
AUTOR: José Igor Denizar Costa da Silva – PP. ASSUNTO: “Dispõe sobre a 
realização de sessões de forma híbrida na Câmara Municipal de Dona Inês”. ORDEM 
DO DIA: MEDIDA PROVISORIA Nº 04/2025. AUTOR: Poder Executivo. ASSUNTO:
Altera a Lei Municipal 925/2022 que define as diretrizes gerais a serem observadas 
na implantação da política de educação em escola de tempo integral. PROJETO DE 
LEI Nº 017/2025. AUTOR: Poder Executivo. ASSUNTO: Autoriza a alienação de bens 
móveis inservíveis a gestão pública Municipal e dá outras providências. PROJETO 
DE LEI Nº 023/2025. AUTOR: Poder Executivo. ASSUNTO: Institui a Campanha 
“Amigo da Natureza” que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e 
de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas.
PROJETO DE LEI Nº 027/2025. AUTOR: Poder Executivo. ASSUNTO: Dispõe sobre 
as aplicações de recursos financeiros do Instituto Municipal de Previdência dos 
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Servidores Públicos – IMPRESP, com base no inciso IV e no parágrafo único do art. 
6° da Lei N° 9.717, de 27 de novembro de 1998, e no art. 9°, § 7º, da emenda 
constitucional N° 103, de 12 de novembro de 2019, resolução CMN N° 4.963, de 25 
de novembro de 2021, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 024/2025. 
AUTOR: José Igor Denizar Costa da Silva – PP. ASSUNTO: Institui o programa de 
incentivo ao comércio local e a micro e pequena empresa no Município de Dona Inês 
e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 025/2025. AUTOR: José Igor Denizar 
Costa da Silva – PP. ASSUNTO: Dispõe sobre a garantia de participação de artistas, 
bandas e grupos musicais locais nas festividades do Município de Dona Inês-PB e dá 
outras providências. PROJETO DE LEI Nº 026/2025. AUTOR: José Igor Denizar 
Costa da Silva – PP. ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do programa municipal de 
incentivo ao primeiro emprego para jovens e dá outras providências. Logo após foram 
feitas as leituras dos pareceres de N° 019/2025, 020/2025, 021/2025, 022/2025, 
023/2025, 024/2025 e 025/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
da Comissão de Orçamento e Finança. Em seguida o Presidente Rhuan Ribeiro de 
Araújo convida o vereador José Igor Denizar Costa da Silva para fazer a defesa dos 
seus Projetos de Lei de N° 024/2025, 025/2025 e 026/2025. Após a defesa dos 
Projetos de Lei e da leitura dos pareceres, o senhor Presidente colocou em votação a 
Medida Provisória de N° 04/2025 e os Projetos de Lei N° 017/2025, 023/2025, 
024/2025, 025/2025, 026/2025 e 027/2025, onde todos foram aprovados por maioria 
absoluta. Posteriormente, o senhor Presidente passou os trabalhos da Mesa para o 
Vice-Presidente, o vereador Damásio Berto de Oliveira para que pudesse fazer a 
defesa dos seus requerimentos. O Vice-Presidente Damásio Berto de Oliveira convida 
o vereador Rhuan Ribeiro de Araújo para fazer a defesa dos seus requerimentos, que 
após justificados e analisados foram colocados em votação os requerimentos de N° 
056/2025 e 057/2025, onde foram aprovados por maioria absoluta. Em seguida o Vice￾Presidente Damásio Berto de Oliveira repassou os trabalhos da Mesa para o 
Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo. Em seguida o Presidente convidou o vereador 
Edimilson José da Silva para fazer a defesa do seu requerimento, que após justificado 
e analisado foi colocado em votação o requerimento de N° 058/2025, onde foi 
aprovado por maioria absoluta. Posteriormente o senhor Presidente passou para a 
tribuna livre. Usou a tribuna livre o vereador Edimilson José da Silva, deseja uma boa 
noite a todos os vereadores e ao público presente, agradece a todos por ter sua 
matéria aprovada e se despede. Usou a tribuna livre o vereador Damásio Berto de 
Oliveira, saúda o senhor Presidente, a Mesa Diretora, os seus companheiros 
vereadores e a todos presentes, agradece a presença do ex-vereador João de Deus, 
conta que está sendo uma sessão produtiva, parabeniza todos por terem suas 
proposituras aprovadas, comenta sobre o requerimento do vereador Edmilson José 
da Silva e se despede desejando uma boa semana santa a todos. Usou a tribuna livre 
o vereador José Igor Denizar Costa da Silva, inicia dando uma boa noite ao senhor 
presidente, aos companheiros vereadores e aos internautas, agradece pelos votos 
favoráveis em todas as matérias, parabeniza seus companheiros vereadores pelas 
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matérias apresentadas, agradece também a Secretaria de Educação por terem 
atendido o pedido dos estudantes de ter mais um ônibus para a faculdade na parte da 
noite, conta que os alunos que cursam a UEPB trouxeram uma reclamação, sobre o 
horário que o ônibus está saindo da cidade. Os alunos contam que estão chegando 
atrasados por conta do ônibus que está saindo tarde, comenta de outra reclamação 
que os alunos que estudam no colégio agrícola em Bananeiras enfrentaram, o 
vereador diz que os alunos lhe contaram que houve uma falha mecânica no ônibus, 
mas que não houve nenhum ferido e que já foi realizada a troca do ônibus. O vereador 
pede que tenham mais sensibilidade e responsabilidade com os alunos e se despede 
desejando uma boa semana santa a todos. Usou a tribuna livre o vereador Denilson
Alves de Morais, cumprimenta o senhor Presidente, os colegas vereadores, os 
internautas e todos os presentes, parabeniza a todos que trouxeram suas matérias de 
grande importância tanto do Executivo quanto do Legislativo, se despede desejando 
uma feliz páscoa para todos. O Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo passa os 
trabalhos da Mesa para o Vice-Presidente Damásio Berto de Oliveira para que 
pudesse fazer o uso da tribuna livre. Usou a tribuna livre o vereador Rhuan Ribeiro de 
Araújo, deseja uma boa noite ao internautas, a todos que estão no plenário e aos 
senhores vereadores, inicia agradecendo ao vereadores pela aprovação dos seus 
dois requerimentos, parabeniza seus colegas vereadores e o Poder Executivo pelas 
suas proposituras apresentadas, especifica o Projeto de Lei de N° 023, que institui a 
campanha “Amigo da Natureza” e conta que esteve com seus colegas vereadores 
Denilson Alves Morais e Edimilson José da Silva junto da Secretaria de Infraestrutura 
e o Departamento de Meio Ambiente em Bananeiras para uma reunião com a 
promotoria local e a promotoria da cidade de Guarabira, diz que a reunião busca a 
melhoria da qualidade de vida da população, buscando a arborização dos Municípios, 
diz que esteve na Comunidade do Sítio Pimenta e lá foi falado sobre isso, comenta 
que o Município presenciou o Orçamento Democrático e a Conferência das Cidades 
e que foi muito produtivo, comenta também sobre o Festival do Umbu, onde esteve 
presente, parabeniza os envolvidos no evento e se despede desejando uma excelente 
semana santas para todos. Em seguida o Vice-Presidente Damásio Berto de Oliveira 
repassou os trabalhos da Mesa para o senhor Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo. 
Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente justifica as ausências dos 
vereadores Jeová Horácio dos Santos e Rosilene Ferreira de Lima e agradeceu a 
todos os presentes, determinado que fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida 
e achada conforme, ficará assinada pelo Presidente RHUAN RIBEIRO DE ARAÚJO
e pelo Segundo Secretário DENILSON ALVES DE MORAIS. Dona Inês/PB, 14 de 
Abril de 2025.
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Rhuan Ribeiro de Araújo
Presidente
Denilson Alves de Morais 
Segundo Secretário

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PAUTA
9º SESSÃO ORDINÁRIA — CMDI — 1* SESSÃO LEGISLATIVA
1º PERÍODO ORDINÁRIO - 16º LEGISLATURA
14/04/2025 (SEGUNDA-FEIRA)
“Havendo quórum legal e sob a proteção de DEUS,
declaro abertos os trabalhos da nona sessão ordinária”
PEQUENO EXPEDIENTE:
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
REQUERIMENTO Nº 056/2025. AUTOR: Rhuan Ribeiro de Araújo — PSB.
ASSUNTO: Solicita a abertura da Rua Ernesto Ramos e Rua Padre Luiz Deodato, no
Bairro Tapuio.
REQUERIMENTO Nº 057/2025. AUTOR: Rhuan Ribeiro de Araújo — PSB.
ASSUNTO: Solicita uma rampa de acessibilidade na calçada da Secretaria de Saúde,
próximo a faixa de pedestre.
REQUERIMENTO Nº 058/2025. AUTOR: Edimilson José da Silva — Solidariedade.
ASSUNTO: Solicita piçarro na estrada do Sítio Lajedo Preto, próximo a Marli.
PROJETO DE LEI Nº 028/2025. AUTOR: José Igor Denizar Costa da Silva — PP.
ASSUNTO: “Dispõe sobre a realização de sessões de forma híbrida na Câmara
Municipal de Dona Inês”.
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ORDEM DO DIA
MEDIDA PROVISORIA Nº 04/2025. AUTOR: Poder Executivo.
ASSUNTO: Altera a Lei Municipal 925/2022 que define as diretrizes gerais a serem
observadas na implantação da política de educação em escola de tempo integral.
PROJETO DE LEI Nº 017/2025. AUTOR: Poder Executivo.
ASSUNTO: Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis a gestão pública
Municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 023/2025. AUTOR: Poder Executivo.
ASSUNTO: Institui a Campanha “Amigo da Natureza” que dispõe sobre medidas de
preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de
mudas de árvores nativas.
PROJETO DE LEI Nº 027/2025. AUTOR: Poder Executivo.
ASSUNTO: Dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros do Instituto Municipal
de Previdência dos Servidores Públicos — IMPRESP, com base no inciso IV e no
parágrafo único do art. 6º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e no art. 9º, $ 7º,
da emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, resolução CMN nº 4.963,
de 25 de novembro de 2021, e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 024/2025. AUTOR: José Igor Denizar Costa da Silva — PP.
ASSUNTO: Institui o programa de incentivo ao comércio local e a micro e pequena
empresa no Município de Dona Inês e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 025/2025. AUTOR: José Igor Denizar Costa da Silva — PP.
ASSUNTO: Dispõe sobre a garantia de participação de artistas, bandas e grupos
musicais locais nas festividades do Município de Dona Inês-PB e dá outras
providências.
PROJETO DE LEI Nº 026/2025. AUTOR: José Igor Denizar Costa da Silva — PP.
ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do programa Municipal de incentivo ao primeiro
emprego para jovens e dá outras providências.