sessao nº 12

ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 - Centro - Dona Inês/PB - CEP: 58.228-000 - Fone: (83) 3377-1025
E-mail: cmdonaines@gmail.com- CNPJ: 08.582.371/0001-30
Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária da Décima Sexta Legislatura da Câmara 
Municipal de Dona Inês, Estado da Paraíba.
Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco às 19h00min, 
na Casa Vereador Manoel Alves de Lima, Plenário Vereador José Fabiano da Costa 
Teixeira, situado a Rua Alfredo Cantalice nº 15, Dona Inês/PB, realizou-se a décima
segunda sessão ordinária da décima sexta legislatura, sob a direção do vereador 
RHUAN RIBEIRO DE ARAÚJO – Presidente, DAMÁSIO BERTO DE OLIVEIRA
Vice-Presidente e DENILSON ALVES DE MORAIS – Segundo Secretário, feito a 
chamada e conforme a lista de presença constatou-se estarem presentes os 
senhores vereadores: DAMÁSIO BERTO DE OLIVEIRA, DENILSON ALVES DE 
MORAIS, EDIMILSON JOSÉ DA SILVA, GIVANILDO ARAÚJO DE FONTES,
JEOVÁ HORÁCIO DOS SANTOS e ROGÉRIO DE ARAÚJO MOREIRA. Ausentes
os senhores vereadores: JOSÉ IGOR DENIZAR COSTA DA SILVA e ROSILENE 
FERREIRA DE LIMA. Presentes os senhores vereadores, o Presidente Rhuan
Ribeiro de Araújo, declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: 
“Havendo quórum legal e soba proteção de DEUS, declaro abertos os 
trabalhos da décima segunda sessão ordinária”. Em seguida o senhor 
Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo solicitou o Vice-Presidente, Damásio Berto de 
Oliveira que procedesse a leitura da Ata da sessão anterior, feito isto, o senhor 
Presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por todos os 
presentes. Em seguida o senhor Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo apresentou as 
matérias do Poder Legislativo e do Executivo. APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS 
DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO: REQUERIMENTO Nº 064/2025. AUTOR: 
Vereador Givanildo Araújo de Fontes – PSB. ASSUNTO: Solicita a estadualização 
da estrada que liga Dona Inês/PB à Cacimba de Dentro/PB. REQUERIMENTO Nº 
065/2025. AUTOR: Vereador Edimilson José da Silva – Solidariedade. ASSUNTO: 
Solicita uma lombada na Rua Agenor de Azevedo Maia. REQUERIMENTO Nº 
066/2025. AUTOR: Vereador Edimilson José da Silva – Solidariedade. ASSUNTO: 
Solicita calçamento para a Rua Benedito Francisco Alves, no Bairro Nova Conquista.
REQUERIMENTO Nº 067/2025. AUTOR: Vereador Edimilson José da Silva –
Solidariedade. ASSUNTO: Solicita a reforma na estrada do Sítio Caco, próximo ao 
Senhor Manezinho até seu Arlindo Diogo, e piçarramento próximo ao mata burro.
REQUERIMENTO Nº 068/2025. AUTOR: Vereador Edimilson José da Silva –
Solidariedade. ASSUNTO: Solicita colocar proteções nos bueiros. REQUERIMENTO 
Nº 069/2025. AUTOR: Vereador Denilson Alves de Morais – PSB. ASSUNTO: 
Solicita uma cobertura para Creche Francisco Ferreira de Lima Neto. PROJETO DE 
LEI N° 032/2025. AUTOR: Vereador Denilson Alves de Morais – PSB. ASSUNTO: 
Denomina de “Rua José Rodrigues da Silva” a Rua Projetada “F”, localizada no 
loteamento Glória, situado no Bairro Glória, e dá outras providências. PROJETO DE 
LEI Nº 031/2025. AUTOR: Poder Executivo. ASSUNTO: Cria o Sistema de Estrada 
Municipais que interliga ao sistema viário urbano integrado ao sistema viário 
Estadual e dá outras providencias. PROJETO DE LEI Nº 033/2025. AUTOR: Poder 
Executivo. ASSUNTO: Altera os incisos II e IV da Lei Municipal Nº. 1.043/2025, para 
melhor clareza das regras do Sistema Municipal de Educação. PROJETO DE LEI Nº
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Rua Alfredo Cantalice, 15 - Centro - Dona Inês/PB - CEP: 58.228-000 - Fone: (83) 3377-1025
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034/2025. AUTOR: Poder Executivo. ASSUNTO: Autoriza no âmbito do Município, 
nos termos da Política Nacional da atenção primaria à saúde, o incentivo financeiro 
variável por desempenho para as Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipes de 
Saúde da Família (ESF), e dá outras providências. Logos após, o Presidente Rhuan 
Ribeiro de Araújo solicita ao Vice-Presidente Damásio Berto de Oliveira que fizesse 
a leitura das mensagens do Poder Executivo. NA ORDEM DO DIA: O senhor
Presidente convida o vereador Givanildo Araújo de Fontes para fazer a defesa do 
seu requerimento, que após justificado e analisado foi colocado em votação o 
requerimento de N° 064/2025, onde foi aprovado por maioria absoluta. Em seguida o 
senhor Presidente convida o vereador Edmilson José da Silva para fazer a defesa 
dos seus requerimentos, que após justificados e analisados foram colocados em 
votação os requerimentos de N° 065/2025, 066/2025, 067/2025 e 068/2025, onde 
foram aprovados por maioria absoluta. Em seguida o senhor Presidente convida o 
vereador Denilson Alves de Morais para fazer a defesa do seu requerimento, que 
após justificado e analisado foi colocado em votação o requerimento de N° 
069/2025, onde foi aprovado por maioria absoluta. Ainda na Ordem do Dia o 
PROJETO DE LEI Nº 029/2025. AUTOR: Poder Executivo. ASSUNTO: Estabelece 
diretrizes para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de 2026 
e adota outras providencias. PROJETO DE LEI N° 030/2025. AUTOR: Poder 
Executivo. ASSUNTO: Regulamenta o artigo 88 da Lei Orgânica do Município de 
Dona Inês para instituir a Política Municipal de fomento à Economia Solidária, cria o 
Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Economia Solidária no Município de 
Dona Inês e dá outras providências. VETO N°. 01/2025. ASSUNTO: VETA 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 20/2025, oriundo do Poder Legislativo, que 
institui o programa música nas escolas, e dá outras providências. Logo após foram 
feitas as leituras dos pareceres de N° 028/2025, 029/2025 e 030/2025 pelo vereador 
Damásio Berto de Oliveira, Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
e pelo vereador Denilson Alves de Morais, Relator da Comissão de Orçamento e 
Finança. Após a leitura dos pareceres, foram colocados em votação os Projetos de 
Lei de N° 029/2025, 030/2025 e o Veto de N° 01/2025, os Projetos foram aprovados 
por maioria absoluta, enquanto o Veto recebeu cinco votos a favor e um voto 
contrário, ficando assim mantido o veto. Posteriormente o senhor Presidente passou 
para a tribuna livre. Usou a tribuna livre o vereador Edmilson José da Silva, deseja 
um boa noite ao senhor Presidente e aos senhores vereadores, agradece a cada um 
pelos votos em seus requerimentos, faz o pedido de que possam piçarra a estrada 
do Sítio Lajedo Preto, próximo a casa da senhora Marli e fazer uma cobertura para 
os moto táxis e taxistas, e se despede. Usou a tribuna livre o vereador Givanildo 
Araújo de Fontes, cumprimenta o senhor Presidente, os seus companheiros 
vereadores, os internautas e a todos presentes, agradece aos seus colegas 
vereadores pelos votos em seu requerimento, parabeniza a todos que tiveram suas 
matérias apresentadas e se despede. Usou a tribuna o vereador Denilson Alves de 
Morais, cumprimenta o senhor Presidente, os seus colegas vereadores e os 
internautas, agradece a todos por terem votado no seu requerimento, comentam 
sobre a importância do seu requerimento e se despede. Usou a tribuna livre o 
vereador Jeová Horácio dos Santos, saúda o senhor Presidente, seus companheiros 
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vereadores, o público presente e os internautas, inicia parabenizando seus colegas 
vereadores pelas proposituras terem sido aprovadas, conta da sua insatisfação de 
ter seu projeto vetado, comenta de como seria importante seu projeto ter sido 
aprovado, diz que seu projeto não precisaria ser vetado, apenas feito algumas 
mudanças, e se despede. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente 
justifica as ausências dos vereadores José Igor Denizar Costa da Silva e Rosilene 
Ferreira de Lima, agradeceu a todos os presentes, determinado que fosse lavrada a 
presente Ata, que depois de lida e achada conforme, ficará assinada pelo Presidente
RHUAN RIBEIRO DE ARAÚJO e pelo Segundo Secretário DENILSON ALVES DE 
MORAIS. Dona Inês/PB, 19 de maio de 2025.
Rhuan Ribeiro de Araújo
Presidente
Denilson Alves de Morais 
Segundo Secretário

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PAUTA
12ª SESSÃO ORDINÁRIA – CMDI – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
1º PERÍODO ORDINÁRIO – 16ª LEGISLATURA
19/05/2025 (SEGUNDA-FEIRA)
“Havendo quórum legal e sob a proteção de DEUS, 
declaro abertos os trabalhos da décima segundasessão ordinária”
PEQUENO EXPEDIENTE: 
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
REQUERIMENTO Nº 064/2025. AUTOR: Vereador Givanildo Araújo de Fontes – PSB.
ASSUNTO: Solicita a estadualização da estrada que liga Dona Inês/PB à Cacimba de Dentro/PB.
REQUERIMENTO Nº 065/2025. AUTOR: Vereador Edimilson José da Silva – Solidariedade.
ASSUNTO: Solicita uma lombada na Rua Agenor de Azevedo Maia.
REQUERIMENTO Nº 066/2025. AUTOR: Vereador Edimilson José da Silva – Solidariedade.
ASSUNTO: Solicita calçamento para a Rua Benedito Francisco Alves, no Bairro Nova Conquista.
REQUERIMENTO Nº 067/2025. AUTOR: Vereador Edimilson José da Silva – Solidariedade.
ASSUNTO: Solicita a reforma na estrada do Sítio Caco, próximo ao Senhor Manezinho até seu 
Arlindo Diogo, e piçarramento próximo ao mata burro.
REQUERIMENTO Nº 068/2025. AUTOR: Vereador Edimilson José da Silva – Solidariedade.
ASSUNTO: Solicita colocar proteções nos bueiros.
REQUERIMENTO Nº 069/2025. AUTOR: Vereador Denilson Alves de Morais – PSB.
ASSUNTO: Solicita uma cobertura para Creche Francisco Ferreira de Lima Neto.
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 – Centro – Dona Inês/PB – CEP: 58.228-000 – Fone: (83) 3377-1025
E-mail: cmdoinaines@gmail.com – CNPJ: 08.582.371/0001-30
PROJETO DE LEI N° 032/2025. AUTOR: Vereador Denilson Alves de Morais – PSB.
ASSUNTO:Denomina de “Rua José Rodrigues da Silva” a Rua Projetada “F”, localizada no 
loteamento Glória, situado no Bairro Glória, e dá outras providências.
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº031/2025. AUTOR: Poder Executivo.
ASSUNTO:Cria o Sistema de Estrada Municipais que interliga ao sistema viário urbano integrado 
ao sistema viário Estadual e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº033/2025. AUTOR: Poder Executivo.
ASSUNTO:Altera os incisos IIe IV da Lei Municipal Nº. 1.043/2025, para melhor clareza das 
regras doSistema Municipal de Educação.
PROJETO DE LEI Nº034/2025. AUTOR: Poder Executivo.
ASSUNTO:Autoriza no âmbito do Município, nos termosda Política Nacional da atenção 
primaria àsaúde, o incentivo financeiro variável pordesempenho para as Equipes de Saúde 
Bucal(ESB) e Equipes de Saúde da Família (ESF), e dáoutras providências.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO Nº 064/2025. AUTOR: Vereador Givanildo Araújo de Fontes – PSB.
ASSUNTO: Solicita a estadualização da estrada que liga Dona Inês/PB à Cacimba de Dentro/PB.
REQUERIMENTO Nº 065/2025. AUTOR: VereadorEdimilson José da Silva – Solidariedade.
ASSUNTO: Solicita uma lombada na Rua Agenor de Azevedo Maia.
REQUERIMENTO Nº 066/2025. AUTOR: VereadorEdimilson José da Silva – Solidariedade.
ASSUNTO: Solicita calçamento para a Rua Benedito Francisco Alves, no Bairro Nova Conquista.
REQUERIMENTO Nº 067/2025. AUTOR: VereadorEdimilson José da Silva – Solidariedade.
ASSUNTO: Solicita a reforma na estrada do Sítio Caco, próximo ao Senhor Manezinho até seu 
Arlindo Diogo, e piçarramento próximo ao mata burro.
REQUERIMENTO Nº 068/2025. AUTOR: VereadorEdimilson José da Silva – Solidariedade.
ASSUNTO: Solicita colocar proteções nos bueiros.
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 – Centro – Dona Inês/PB – CEP: 58.228-000 – Fone: (83) 3377-1025
E-mail: cmdoinaines@gmail.com – CNPJ: 08.582.371/0001-30
REQUERIMENTO Nº 069/2025. AUTOR: Vereador Denilson Alves de Morais – PSB.
ASSUNTO: Solicita uma cobertura para Creche Francisco Ferreira de Lima Neto.
PROJETO DE LEI Nº 029/2025. AUTOR: Poder Executivo.
ASSUNTO: Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento geral do Município para o 
exercício de 2026 e adota outras providencias.
PROJETO DE LEI N°030/2025. AUTOR: Poder Executivo.
ASSUNTO:Regulamenta o artigo 88 da Lei Orgânica do Município de Dona Inês para instituir a 
Política Municipal de fomento à Economia Solidária, cria o Conselho Municipal e o Fundo 
Municipal de Economia Solidária no Município de Dona Inês e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025. AUTOR: José Igor Denizar Costa da Silva – PP.
ASSUNTO:“Dispõe sobre a realização de sessões de forma híbrida na Câmara Municipal de Dona 
Inês e dá outras providências.”
VETO N°. 01/2025.
ASSUNTO: VETA PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 20/2025, oriundo do Poder Legislativo, 
que institui o programa música nas escolas, e dá outras providências.