sessao nº 3

ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 - Centro - Dona Inês/PB - CEP: 58.228-000 - Fone: (83) 3377-1025
E-mail: cmdonaines@gmail.com - CNPJ: 08.582.371/0001-30
Ata da Terceira Sessão Extraordinária da Décima Sexta Legislatura da Câmara 
Municipal de Dona Inês, Estado da Paraíba.
Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco às 
15h00min, na Casa Vereador Manoel Alves de Lima, Plenário Vereador José 
Fabiano da Costa Teixeira, situado a Rua Alfredo Cantalice nº 15, Dona 
Inês/PB, realizou-se a terceira sessão extraordinária da décima sexta 
legislatura, sob a direção do Vereador RHUAN RIBEIRO DE ARAÚJO –
Presidente, Damásio Berto de Oliveira – Vice Presidente e DENILSON ALVES 
DE MORAIS – Segundo Secretário, feito a chamada e conforme a lista de 
presença constatou-se estarem presentes os senhores vereadores: DAMÁSIO 
BERTO DE OLIVEIRA, DENILSON ALVES DE MORAIS, EDIMILSON JOSÉ
DA SILVA, GIVANILDO ARAÚJO DE FONTES, JEOVÁ HORÁCIO DOS 
SANTOS e ROGÉRIO DE ARAÚJO MOREIRA. Ausentes os vereadores: JOSÉ 
IGOR DENIZAR COSTA DA SILVA e ROSILENE FERREIRA DE LIMA. 
Presentes os Senhores Vereadores, o presidente RHUAN RIBEIRO DE 
ARAÚJO, declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: “havendo 
quórum legal e sob a proteção de DEUS, declaro abertos os trabalhos da 
terceira sessão extraordinária”. NA ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI N° 
034/2025. Autor: Poder Executivo. ASSUNTO: Autoriza no âmbito do 
Município, nos termos da Política Nacional da atenção primaria à saúde, o 
incentivo financeiro variável por desempenho para as Equipes de Saúde Bucal 
(ESB) e Equipes de Saúde da Família (ESF), e dá outras providências. Em 
seguida o senhor Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo convida o relator, o 
senhor vereador Damásio Berto de Oliveira para fazer a leitura do parecer N° 
031/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e o relator, o 
senhor vereador Jeová Horácio dos santos para fazer a leitura do parecer N° 
031/2025 da Comissão de Orçamento e Finança. Logo após, o senhor 
Presidente convida o vereador Damásio Berto de Oliveira para fazer a leitura 
da Emenda Modificativa N° 02/2025. Posteriormente o senhor Presidente 
coloca o Projeto de Lei N° 034/2025 em votação, que é aprovado por maioria 
absoluta. Não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente justifica as 
ausências dos senhores vereadores: José Igor Denizar Costa da Silva e da 
vereadora Rosilene Ferreira de Lima, agradeceu a todos os presentes, 
determinado que fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida e achada 
conforme ficará assinada pelo Presidente RHUAN RIBEIRO DE ARAÚJO e 
pelo Segundo Secretário DENILSON ALVES DE MORAIS. Dona Inês/PB, 28
de maio de 2025.
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS
“Casa Vereador Manoel Alves de Lima”
Rua Alfredo Cantalice, 15 - Centro - Dona Inês/PB - CEP: 58.228-000 - Fone: (83) 3377-1025
E-mail: cmdonaines@gmail.com - CNPJ: 08.582.371/0001-30
Rhuan Ribeiro de Araújo 
Presidente
Denilson Alves de Morais 
Segundo Secretário

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PAUTA
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – CMDI – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA –
1º PERÍODO ORDINÁRIO – 16ª LEGISLATURA
28/05/2025 (QUARTA-FEIRA)
“Havendo quórum legal e sob a proteção de DEUS, 
declaro abertos os trabalhos da terceira sessão extraordinária”
PEQUENO EXPEDIENTE: 
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO:
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI N° 034/2025. AUTOR: Poder Executivo.
ASSUNTO: Autoriza no âmbito do Município, nos termos da Política Nacional da 
atenção primária à saúde, o incentivo financeiro variável por desempenho para as 
Equipes da Saúde Bucal (ESB) e Equipes de Saúde da Família (ESF), e dá outras 
providências.