sessao nº 4

Ata da Quarta Sessão Extraordinária da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Dona Inês, Estado da Paraíba.

Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco às 17h30min, na Casa Vereador Manoel Alves de Lima, Plenário Vereador José Fabiano da Costa Teixeira, situado a Rua Alfredo Cantalice nº 15, Dona Inês/PB, realizou-se a quarta sessão extraordinária da décima sexta legislatura, sob a direção do Vereador RHUAN RIBEIRO DE ARAÚJO – Presidente, ROSILENE FERREIRA DE LIMA – Primeira Secretária e DENILSON ALVES DE MORAIS – Segundo Secretário, feito a chamada e conforme a lista de presença constatou-se estarem presentes os senhores vereadores: DENILSON ALVES DE MORAIS, EDIMILSON JOSÉ DA SILVA, GIVANILDO ARAÚJO DE FONTES, JEOVÁ HORÁCIO DOS SANTOS, JOSÉ IGOR DENIZAR COSTA DA SILVA, ROGÉRIO DE ARAÚJO MOREIRA e ROSILENE FERREIRA DE LIMA. Ausente o vereador: DAMÁSIO BERTO DE OLIVEIRA. Presentes os Senhores Vereadores, o presidente RHUAN RIBEIRO DE ARAÚJO, declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: “Havendo quórum legal e sob a proteção de DEUS, declaro abertos os trabalhos da quarta sessão extraordinária”. Em seguida o senhor Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo apresentou as matérias do Poder Legislativo e do Executivo. APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO: REQUERIMENTO Nº 078/2025. AUTOR: Vereador Jeová Horácio dos Santos - Solidariedade. ASSUNTO: Solicita Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Lindalva Gomes Moreira. REQUERIMENTO Nº 079/2025. AUTOR: Vereador Jeová Horácio dos Santos - Solidariedade. ASSUNTO: Solicita a criação da Copa Rural Comunitária no Município de Dona Inês/PB. REQUERIMENTO Nº 080/2025. AUTOR: Vereador Jeová Horácio dos Santos - Solidariedade. ASSUNTO: Solicita a criação de curso de Libras para a população e capacitação continuada dos profissionais já atuantes em Libras no Município de Dona Inês/PB. REQUERIMENTO Nº 081/2025. AUTOR: Edimilson José da Silva – Solidariedade. ASSUNTO: Solicita a retirada de esgoto na Rua José Lucas de Araújo, em frente à casa de “Bone”. PROJETO DE LEI Nº 038/2025. AUTOR: Vereador Jeová Horácio dos Santos - Solidariedade.  ASSUNTO: Reconhece a Língua Brasileira de Sinais – Libras como a segunda Língua Oficial do Município de Dona Inês/PB e dá outras providências. PROJETO DE LEI N° 037/2025. AUTOR: Poder Executivo. ASSUNTO: Altera a Lei Municipal Nº 916/2022, de 19 de maio de 2022. Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de Dona Inês-PB e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 039/2025. AUTOR: Poder Executivo. ASSUNTO: Delimita o perímetro urbano do Município de Dona Inês-PB, na forma das coordenadas geográficas constante do memorial descritivo, e dá outras providências. NA ORDEM DO DIA: O senhor Presidente convidou o senhor vereador Jeová Horácio dos Santos para fazer a defesa de seus requerimentos, que após justificados e analisados, foram colocados em votação os requerimentos de N° 078/2025, 079/2025 e 080/2025, onde foram aprovados por maioria absoluta. Em seguida o senhor Presidente convida o senhor vereador Edimilson José da Silva para fazer a defesa do seu requerimento, que após justificados e analisados foram colocados em votação o requerimento de N° 081/2025, onde foi aprovado por maioria absoluta. Após isso, o senhor Presidente comunicou que haveria uma pausa de dez minutos, para que as comissões pudessem se reunir e apreciar o Projeto de Lei de N° 037/2025. Logo após a pausa, o senhor Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo, solicitou ao senhor vereador relator Denilson Alves de Morais para fazer a leitura do parecer especial N° 005/2025. Leitura feita, posteriormente foi colocado o Projeto de Lei N° 037/2025, que teve sua aprovação por maioria absoluta. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente justifica a ausência do senhor vereador: Damásio Berto de Oliveira. Agradeceu a todos os presentes, determinado que fosse lavrada a presente Ata, que depois de lida e achada conforme ficará assinada pelo Presidente RHUAN RIBEIRO DE ARAÚJO, pela Primeira Secretária ROSILENE FERREIRA DE LIMA e pelo Segundo Secretário DENILSON ALVES DE MORAIS Dona Inês/PB, 04 de julho de 2025.





Rhuan Ribeiro de Araújo                                                                                                  Presidente



Rosilene Ferreira de Lima

Primeira Secretária



Denilson Alves de Morais                                                                                               Segundo Secretário

PAUTA



4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – CMDI – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

1º PERÍODO ORDINÁRIO – 16ª LEGISLATURA

04/07/2025 (SEXTA-FEIRA)





“Havendo quórum legal e sob a proteção de DEUS, 

declaro abertos os trabalhos da décima quarta sessão extraordinária”



PEQUENO EXPEDIENTE: 



APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO



APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:



REQUERIMENTO Nº 078/2025. AUTOR: Vereador Jeová Horácio dos Santos - Solidariedade.

ASSUNTO: Solicita Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Lindalva Gomes Moreira.



REQUERIMENTO Nº 079/2025. AUTOR: Vereador Jeová Horácio dos Santos - Solidariedade.

ASSUNTO: Solicita a criação da Copa Rural Comunitária no Município de Dona Inês/PB.



REQUERIMENTO Nº 080/2025. AUTOR: Vereador Jeová Horácio dos Santos - Solidariedade.

ASSUNTO: Solicita a criação de curso de Libras para a população e capacitação continuada dos profissionais já atuantes em Libras no Município de Dona Inês/PB.



REQUERIMENTO Nº 081/2025. AUTOR: Edimilson José da Silva – Solidariedade.

ASSUNTO: Solicita a retirada de esgoto na Rua José Lucas de Araújo, em frente a casa de “Bone”.



PROJETO DE LEI Nº 038/2025. AUTOR: Vereador Jeová Horácio dos Santos - Solidariedade. 

ASSUNTO: Reconhece a Língua Brasileira de Sinais – Libras como a segunda Língua Oficial do Município de Dona Inês/PB e dá outras providências.







APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI N° 037/2025. AUTOR: Poder Executivo. 

ASSUNTO: Altera a Lei Municipal Nº 916/2022, de 19 de maio de 2022. Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de Dona Inês-PB e dá outras providências



PROJETO DE LEI Nº 039/2025. AUTOR: Poder Executivo. 

ASSUNTO: Delimita o perímetro urbano do Município de Dona Inês-PB, na forma das coordenadas geográficas constante do memorial descritivo, e dá outras providências.





ORDEM DO DIA



REQUERIMENTO Nº 078/2025. AUTOR: Vereador Jeová Horácio dos Santos - Solidariedade.

ASSUNTO: Solicita Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Lindalva Gomes Moreira.



REQUERIMENTO Nº 079/2025. AUTOR: Vereador Jeová Horácio dos Santos - Solidariedade.

ASSUNTO: Solicita a criação da Copa Rural Comunitária no Município de Dona Inês/PB.



REQUERIMENTO Nº 080/2025. AUTOR: Vereador Jeová Horácio dos Santos - Solidariedade.

ASSUNTO: Solicita a criação de curso de Libras para a população e capacitação continuada dos profissionais já atuantes em Libras no Município de Dona Inês/PB.



REQUERIMENTO Nº 081/2025. AUTOR: Edimilson José da Silva – Solidariedade.

ASSUNTO: Solicita a retirada de esgoto na Rua José Lucas de Araújo, em frente à casa de “Bone”.



PROJETO DE LEI N° 037/2025. AUTOR: Poder Executivo. 

ASSUNTO: Altera a Lei Municipal Nº 916/2022, de 19 de maio de 2022. Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de Dona Inês-PB e dá outras providências.