sessao 23 — Dona Inês (PB)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	23
Date	2025-10-06
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ata #

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Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Dona Inês, Estado da Paraíba.

Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco às 19h00min, na Casa Vereador Manoel Alves de Lima, Plenário Vereador José Fabiano da Costa Teixeira, situado a Rua Alfredo Cantalice n.º 15, Dona Inês/PB, realizou-se a vigésima terceira sessão ordinária da décima sexta legislatura, sob a direção do vereador RHUAN RIBEIRO DE ARAÚJO — Presidente, DAMÁSIO BERTO DE OLIVEIRA — Vice-Presidente e DENILSON ALVES DE MORAIS — Segundo Secretário. Feito a chamada e conforme a lista de presença, constatou-se estarem presentes os senhores vereadores: DAMÁSIO BERTO DE OLIVEIRA, DENILSON ALVES DE MORAIS, EDIMILSON JOSÉ DA SILVA, JEOVÁ HORÁCIO DOS SANTOS e ROGÉRIO DE ARAÚJO MOREIRA. Ausentes os senhores vereadores: GIVANILDO ARAÚJO DE FONTES, JOSÉ IGOR DENIZAR COSTA DA SILVA e ROSILENE FERREIRA DE LIMA. Presentes os senhores vereadores, o Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo, declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: “Havendo quórum legal e sob a proteção de DEUS, declaro abertos os trabalhos da vigésima terceira sessão ordinária”. Em seguida o senhor Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo solicita ao Vice-Presidente, o senhor Damásio Berto de Oliveira, que procedesse à leitura da Ata da sessão anterior. Feito isto, o senhor Presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade pelos presentes. Em seguida o senhor Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo apresentou as matérias do Poder Legislativo e do Executivo. APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO: REQUERIMENTO Nº 102/2025. AUTORES: Vereadores. ASSUNTO: Solicita a instalação de lixeiras nos principais espaços públicos da cidade. REQUERIMENTO Nº 103/2025. AUTOR: Vereador Rhuan Ribeiro de Araújo – PSB. ASSUNTO: Solicita a instalação de uma rede Wi-Fi pública, na Praça Nivaldo Cândido. REQUERIMENTO Nº 104/2025. AUTOR: Vereador Rhuan Ribeiro de Araújo – PSB. ASSUNTO: Solicita a disponibilidade de uma linha de ônibus de Dona Inês à Campina Grande. REQUERIMENTO Nº 105/2025. AUTOR: Vereador Edimilson José da Silva – Solidariedade. ASSUNTO: Solicita a melhoria dos banheiros, ampliação da cozinha e troca da caixa d’água na Escola Municipal Paulo Freire, na Comunidade Cruz da Menina. REQUERIMENTO Nº 106/2025. AUTOR: Vereador Damásio Berto de Oliveira – PSB. ASSUNTO: Solicita água encanada para os Bairros: Nova Conquista, Governador José Maranhão, Tapuio e Glória, desta cidade de Dona Inês/PB. REQUERIMENTO Nº 107/2025. AUTOR: Vereador Jeová Horácio dos Santos – Solidariedade. ASSUNTO: Solicita a Instalação de banheiros e vestiários nos campos de futebol onde são realizados torneios municipais. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2025. AUTOR: Vereador Damásio Berto de Oliveira – PSB ASSUNTO: Concede título de Cidadão Inesense e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 052/2025. AUTOR: Vereador Jeová Horácio dos Santos – Solidariedade. ASSUNTO: Denomina de Manoel Francisco do Nascimento, a Rua Projetada da ladeira do Distrito de Cozinha e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 053/2025. AUTOR: Vereador Jeová Horácio dos Santos – Solidariedade. ASSUNTO: Institui a “Semana Municipal do Idoso” no Município de Dona Inês e dá outras providências. PROJETO DE LEI N° 047/2025. AUTOR: Poder Executivo. ASSUNTO: Aprova o Plano Municipal de Economia Solidária do Município de Dona Inês-PB e dá outras providências. PROJETO DE LEI N° 048/2025. AUTOR: Poder Executivo. ASSUNTO: Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de proteção, controle, fiscalização, melhoria da qualidade de vida e licenciamento ambiental, cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. PROJETO DE LEI N° 049/2025. AUTOR: Poder Executivo. ASSUNTO: Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Dona Inês, para o exercício econômico-financeiro de 2026, e dá outras providências. PROJETO DE LEI N° 050/2025. AUTOR: Poder Executivo. ASSUNTO: Altera os anexos da LDO para exercício de 2026 e adota outras providências. PROJETO DE LEI N° 051/2025. AUTOR: Poder Executivo. ASSUNTO: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Dona Inês para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências. Em seguida o senhor vereador Rhuan Ribeiro de Araújo convida o Vice-Presidente, o senhor Damásio Berto de Oliveira para fazer a leitura da Ata das Comissões de Orçamento e Finança e de Constituição, Justiça e Redação. Na ORDEM DO DIA, o senhor Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo coloca em votação os seguintes Projetos: PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2025. AUTOR: Mesa Diretora. ASSUNTO: Dispõe sobre a implantação de sistema de ponto eletrônico para controle de frequência dos servidores da Câmara Municipal de Dona Inês e dá outras providências. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025. AUTOR: Mesa Diretora. ASSUNTO: Dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Dona Inês e dá outras providências. Onde os mesmos foram aprovados por maioria absoluta. Ainda na Ordem do Dia, o senhor Presidente convida o senhor Vereador Jeová Horácio dos Santos para fazer a defesa do seu Projeto de Lei, que após justificado e analisado, foi colocado em votação o PROJETO DE LEI DE N° 038/2025, onde foi aprovado por maioria absoluta. Em seguida o senhor Presidente convida o senhor vereador Damásio Berto de Oliveira para fazer a defesa dos seus Projetos de Lei, que após justificados e analisados, foram colocados em votação os PROJETOS DE LEI DE N° 044 E 045/2025, onde foram aprovados por maioria absoluta. Posteriormente, o senhor Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo passa os trabalhos da Mesa para o Vice-Presidente, o senhor Damásio Berto de Oliveira, para que pudesse fazer a defesa dos seus Requerimentos. O Senhor Vice-Presidente convida o senhor vereador Rhuan Ribeiro de Araújo para fazer a defesa dos seus Requerimentos, que após justificados e analisados, foram colocados em votação os REQUERIMENTOS DE N° 103 E 104/2025, onde foram aprovados por maioria absoluta. Logo após, o senhor Vice-Presidente repassa os trabalhos da Mesa para o senhor Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo. Em seguida o senhor Presidente convida o senhor vereador Edimilson José da Silva para fazer a defesa do seu Requerimento, que após justificado e analisado, foi colocado em votação o REQUERIMENTO DE N° 105/2025, onde foi aprovado por maioria absoluta. Em seguida o senhor Presidente convida o senhor vereador Damásio Berto de Oliveira para fazer a defesa do seu Requerimento, que após justificado e analisado, foi colocado em votação o REQUERIMENTO DE N° 106/2025, onde foi aprovado por maioria absoluta. Em seguida o senhor Presidente convida o senhor vereador Jeová Horácio dos Santos para fazer a defesa do seu Requerimento, que após justificado e analisado, foi colocado em votação o REQUERIMENTO DE N° 107/2025, onde foi aprovado por maioria absoluta. Após isso, o senhor Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo passa para a tribuna livre. Fez o uso da tribuna livre o senhor vereador Edimilson José da Silva. Cumprimenta o senhor Presidente, os senhores vereadores, o público presente, os internautas e os funcionários desta casa, agradece aos seus colegas vereadores pelos votos favoráveis em seu Requerimento, agradece também ao Poder Executivo por terem executado o seu Requerimento de revitalizar a estrada do Sítio Mata, e no mais se despede. Fez o uso da tribuna livre o senhor vereador Damásio Berto de Oliveira, que iniciou saudando o senhor Presidente, seus colegas vereadores, todos os presentes e aqueles que acompanham pelas redes sociais. Parabenizou seus colegas pelas proposituras apresentadas e agradece pelos votos favoráveis às suas matérias. Lembrou que dia primeiro de outubro se comemorou o dia do Vereador, comentou sobre o seu Requerimento apresentado nesta noite e, em seguida se despediu. Fez o uso da tribuna livre o senhor vereador Denilson Alves de Morais, que cumprimentou o senhor Presidente, os senhores vereadores e os internautas. Agradeceu a todos que puderam comparecer ao seu aniversário, comentou sobre os Requerimentos de N° 104 e 106/2025, apresentados nesta noite pelos vereadores, Rhuan Ribeiro de Araújo e Damásio Berto de Oliveira, e, no mais, se despede. Fez o uso da tribuna livre o senhor vereador Jeová Horácio dos Santos, que cumprimentou o senhor Presidente, os senhores vereadores e a todos os presentes. Agradeceu aos colegas pelos votos favoráveis às suas matérias e parabenizou a todos pelas proposituras apresentadas. Comentou sobre o Dia do Vereador, recentemente comemorado, e parabenizou os vereadores eleitos. Em seguida, destacou o Projeto de sua autoria referente ao Dia do Idoso, bem como o projeto que apresentará na próxima sessão, o qual trata de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e os barbeiros e cabeleireiras da cidade, com o objetivo de proporcionar, em um dia do mês, cuidados com o cabelo das crianças em situação de vulnerabilidade. Deixou ainda uma mensagem de feliz aniversário à Dra. Ana, comentou sobre o Requerimento Nº 106/2025, de autoria do vereador Damásio Berto de Oliveira, e encerrou sua participação desejando uma boa noite a todos. O senhor Presidente passa os trabalhos da Mesa para o Vice-Presidente, para que pudesse fazer o uso da tribuna livre. Fez o uso da tribuna livre o senhor vereador Rhuan Ribeiro de Araújo, que saudou o senhor Vice-Presidente, os senhores vereadores, o público presente e os funcionários desta casa. Parabenizou seus colegas vereadores pelas matérias apresentadas e aprovadas, bem como o vereador Denilson Alves de Morais pela passagem de seu aniversário, ocasião em que esteve presente. Parabenizou também os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) pelo seu dia, celebrado recentemente, ressaltando que faz parte há quinze anos. Agradeceu pelos votos favoráveis aos seus requerimentos, comentou sobre o Requerimento do vereador Damásio Berto de Oliveira e sobre o Requerimento referente ao calçamento da Rua Gabriel Bento, de sua autoria, o qual já foi executado. lamenta a perda do Senhor Rildo e do Senhor Chicó, e encerrou sua participação despedindo-se. Posteriormente, o senhor Vice-Presidente Damásio Berto de Oliveira repassa os trabalhos da Mesa ao senhor Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente justifica as ausências dos senhores vereadores Givanildo Araújo de Fontes, José Igor Denizar Costa da Silva e Rosilene Ferreira de Lima, agradeceu a todos os presentes e determinou que fosse lavrada a presente Ata, que, depois de lida e achada conforme, ficará assinada pelo Presidente RHUAN RIBEIRO DE ARAÚJO e pelo Segundo Secretário DENILSON ALVES DE MORAIS. Dona Inês/PB, 06 de Outubro de 2025.

Rhuan Ribeiro de Araújo

Presidente

Denilson Alves de Morais

Segundo Secretário

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PAUTA

23ª SESSÃO ORDINÁRIA – CMDI – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

2º PERÍODO ORDINÁRIO – 16ª LEGISLATURA

06/10/2025 (SEGUNDA-FEIRA)

“Havendo quórum legal e sob a proteção de DEUS,

Declaro abertos os trabalhos da vigésima terceira sessão ordinária”

PEQUENO EXPEDIENTE

APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO

APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:

REQUERIMENTO Nº 102/2025. AUTORES: Vereadores.

ASSUNTO: Solicita a instalação de lixeiras nos principais espaços públicos da cidade.

REQUERIMENTO Nº 103/2025. AUTOR: Vereador Rhuan Ribeiro de Araújo – PSB.

ASSUNTO: Solicita a instalação de uma rede Wi-Fi pública, na Praça Nivaldo Cândido.

REQUERIMENTO Nº 104/2025. AUTOR: Vereador Rhuan Ribeiro de Araújo – PSB.

ASSUNTO: Solicita a disponibilidade de uma linha de ônibus de Dona Inês à Campina Grande.

REQUERIMENTO Nº 105/2025. AUTOR: Vereador Edimilson José da Silva – Solidariedade.

ASSUNTO: Solicita a melhoria dos banheiros, ampliação da cozinha e troca da caixa d’água na Escola Municipal Paulo Freire, na Comunidade Cruz da Menina.

REQUERIMENTO Nº 106/2025. AUTOR: Vereador Damásio Berto de Oliveira – PSB.

ASSUNTO: Solicita água encanada para os Bairros: Nova Conquista, Governador José Maranhão, Tapuio e Glória, desta cidade de Dona Inês/PB.

REQUERIMENTO Nº 107/2025. AUTOR: Vereador Jeová Horácio dos Santos – Solidariedade.

ASSUNTO: Solicita a Instalação de banheiros e vestiários nos campos de futebol onde são realizados torneios municipais.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2025. AUTOR: Vereador Damásio Berto de Oliveira – PSB

ASSUNTO: Concede título de Cidadão Inesense e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 052/2025. AUTOR: Vereador Jeová Horácio dos Santos – Solidariedade.

ASSUNTO: Denomina de Manoel Francisco do Nascimento, a Rua Projetada da ladeira do Distrito de Cozinha e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 053/2025. AUTOR: Vereador Jeová Horácio dos Santos – Solidariedade.

ASSUNTO: Institui a “Semana Municipal do Idoso” no Município de Dona Inês e dá outras providências.

APRESENTAÇÃO DE MATÉRIA DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI N° 047/2025. AUTOR: Poder Executivo.

ASSUNTO: Aprova o Plano Municipal de Economia Solidária do Município de Dona Inês-PB e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 048/2025. AUTOR: Poder Executivo.

ASSUNTO: Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de proteção, controle, fiscalização, melhoria da qualidade de vida e licenciamento ambiental, cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 049/2025. AUTOR: Poder Executivo.

ASSUNTO: Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Dona Inês, para o exercício econômico-financeiro de 2026, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 050/2025. AUTOR: Poder Executivo.

ASSUNTO: Altera os anexos da LDO para exercício de 2026 e adota outras providências.

PROJETO DE LEI N° 051/2025. AUTOR: Poder Executivo.

ASSUNTO: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Dona Inês para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.

ORDEM DO DIA

REQUERIMENTO Nº 102/2025. AUTOR: Vereadores.