sessao nº 27

Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Dona Inês, Estado da Paraíba.



Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco às 19h00min, na Casa Vereador Manoel Alves de Lima, Plenário Vereador José Fabiano da Costa Teixeira, situado a Rua Alfredo Cantalice n.º 15, Dona Inês/PB, realizou-se a vigésima sétima sessão ordinária da décima sexta legislatura, sob a direção do vereador RHUAN RIBEIRO DE ARAÚJO — Presidente, DAMÁSIO BERTO DE OLIVEIRA — Vice-Presidente, ROSILENE FERREIRA DE LIMA — Primeira Secretária e DENILSON ALVES DE MORAIS — Segundo Secretário. Feito a chamada e conforme a lista de presença, constatou-se estarem presentes os senhores vereadores: DAMÁSIO BERTO DE OLIVEIRA, DENILSON ALVES DE MORAIS, JEOVÁ HORÁCIO DOS SANTOS e ROSILENE FERREIRA DE LIMA. Ausentes os senhores vereadores: EDIMILSON JOSÉ DA SILVA, GIVANILDO ARAÚJO DE FONTES, JOSÉ IGOR DENIZAR COSTA DA SILVA e ROGÉRIO DE ARAÚJO MOREIRA. Presentes os senhores vereadores, o Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo, declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: “Havendo quórum legal e sob a proteção de DEUS, declaro abertos os trabalhos da vigésima sétima sessão ordinária”. Em seguida o senhor Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo solicitou a Primeira Secretária, a senhora Rosilene Ferreira de Lima, que procedesse à leitura da Ata da sessão anterior. Feito isto, o senhor Presidente colocou em votação a referida Ata que foi aprovada por unanimidade pelos presentes. Em seguida o senhor Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo apresentou as matérias do Poder Legislativo e do Executivo. APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO: REQUERIMENTO N.º 115/2025. AUTOR: Vereador Rhuan Ribeiro de Araújo – PSB. ASSUNTO: Solicita moção de aplausos às Festa de Nossa Senhora Aparecida das Comunidades de Serra do Sítio, Canafístula e Jardim Primavera. REQUERIMENTO N.º 116/2025. AUTOR: Vereador Denilson Alves de Morais – PSB. ASSUNTO: Solicita a limpeza do açude no Sítio Mela Bode, próximo a senhora Marinês. PROJETO DE LEI N.º 052/2025. AUTOR: Poder Executivo. ASSUNTO: Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Dona Inês/PB com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela emenda constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. Na ORDEM DO DIA, o senhor Presidente, Rhuan Ribeiro de Araújo solicitou a Primeira Secretária, a senhora Rosilene Ferreira de lima, que fizesse a leitura da mensagem do Poder Executivo do Projeto de Lei de N.º 052/2025. Após isso, o senhor Presidente convidou para fazer a leitura da Ata das COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e ORÇAMENTO E FINANÇA, o senhor vereador relator, Jeová Horácio dos Santos. Posteriormente, o senhor Presidente apresentou o Ofício de N.º 031/2025, enviado pela Associação dos Trabalhadores Rurais da Fazenda Sítio. Dando continuidade, ainda na Ordem do Dia, o senhor Presidente colocou em votação o PROJETO DE LEI DE N.º 047/2025, onde foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o senhor Presidente colocou em votação a MEDIDA PROVISÓRIA DE N.º 006/2025, onde foi aprovada por unanimidade. Logo após, o senhor Presidente passa os trabalhos da Mesa para o senhor vereador Vice-Presidente, Damásio Berto de Oliveira para que pudesse fazer a defesa do seu Requerimento, que após justificado e analisado foi colocado em votação o REQUERIMENTO DE N.º 115/2025, onde foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o senhor Vice-Presidente repassou os trabalhos da Mesa para o senhor Presidente, Rhuan Ribeiro de Araújo. Posteriormente, o senhor Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo convidou o senhor vereador Denilson Alves de Morais para fazer a defesa do seu Requerimento, que após justificado e analisado foi colocado em votação o REQUERIMENTO DE N.º 116/2025, onde foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o senhor Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo passa para a tribuna livre. Fez o uso da tribuna livre o senhor vereador Denilson Alves de Morais, que cumprimentou o senhor Presidente, os senhores vereadores, a senhora vereadora e o público presente. Agradeceu aos seus colegas vereadores pelos votos favoráveis ao seu requerimento. Parabenizou o seu colega vereador Rhuan Ribeiro de Araújo pelo seu Requerimento aprovado e encerrou sua participação. Para encerrar, o senhor Presidente Rhuan Ribeiro de Araújo agradeceu os votos dos companheiros vereadores no Requerimento de sua autoria. Parabenizou o vereador Denilson Alves de Morais por sua matéria apresentada e aprovada. Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente justificou as ausências dos senhores vereadores Edimilson José da Silva, Givanildo Araújo de Fontes, José Igor Denizar Costa da Silva e Rogério de Araújo Moreira, agradeceu a todos os presentes e determinou que fosse lavrada a presente Ata, que, depois de lida e achada conforme, ficará assinada pelo Presidente RHUAN RIBEIRO DE ARAÚJO, pela Primeira Secretária ROSILENE FERREIRA DE LIMA e pelo Segundo Secretário DENILSON ALVES DE MORAIS. Dona Inês/PB, 03 de novembro de 2025.





Rhuan Ribeiro de Araújo

Presidente



Rosilene Ferreira de Lima

Primeira Secretária



Denilson Alves de Morais

Segundo Secretário

PAUTA



27ª SESSÃO ORDINÁRIA – CMDI – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

2º PERÍODO ORDINÁRIO – 16ª LEGISLATURA

03/11/2025 (SEGUNDA-FEIRA)





“Havendo quórum legal e sob a proteção de DEUS, 

Declaro abertos os trabalhos da vigésima sétima sessão ordinária”



PEQUENO EXPEDIENTE



APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO 



APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:

REQUERIMENTO N.º 115/2025. AUTOR: Vereador Rhuan Ribeiro de Araújo – PSB.

ASSUNTO: Solicita moção de aplausos às Festa de Nossa Senhora Aparecida das Comunidades de Serra do Sítio, Canafístula e Jardim Primavera.



REQUERIMENTO N.º 116/2025. AUTOR: Vereador Denilson Alves de Morais – PSB.

ASSUNTO: Solicita a limpeza do açude no Sítio Mela Bode, próximo a senhora Marinês.





APRESENTAÇÃO DE MATÉRIA DO EXECUTIVO:



PROJETO DE LEI N.º 052/2025. AUTOR: Poder Executivo.

ASSUNTO: Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Dona Inês/PB com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela emenda constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.













ORDEM DO DIA



REQUERIMENTO N.º 115/2025. AUTOR: Vereador Rhuan Ribeiro de Araújo – PSB.

ASSUNTO: Solicita moção de aplausos às Festa de Nossa Senhora Aparecida das Comunidades de Serra do Sítio, Canafístula e Jardim Primavera.



REQUERIMENTO N.º 116/2025. AUTOR: Vereador Denilson Alves de Morais – PSB.

ASSUNTO: Solicita a limpeza do açude no Sítio Mela Bode, próximo a senhora Marinês.



MEDIDA PROVISÓRIA N.º 06/2025. AUTOR: Poder Executivo.

ASSUNTO: Fixa piso salarial com jornada máxima de trabalho de vinte horas semanais para os ocupantes de cargos de Odontólogos e/ou Cirurgiões Dentistas do Município de Dona Inês-PB.



PROJETO DE LEI N.º 047/2025. AUTOR: Poder Executivo.

ASSUNTO: Aprova o Plano Municipal de Economia Solidária do Município de Dona Inês-PB e dá outras providências.