materia nº 2/2024

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIARA ESTADO DA PARAÍBA. 



Aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2024, precisamente às 09:00hs, na Câmara Municipal Job Rodrigues Ramalho, CNPJ: 24.231.981/0001-13, localizada na Rua Joaquim Lopes Ribeiro Nº 35 Centro, reuniram-se os Vereadores: EUDESMAR NUNES RODRIGUES, FRANCISCO FRANCINIR DE CARVALHO, ÂNGELO MARCIO PEREIRA SOUSA, FRANCINALDO GALDINO DE LIMA, JAIRO ALVES PEREIRA, JOSEFA JANAINA PREREIRA FURTADO, JOSEFA JOCA DE SOUSA, MILENY ALEXANDRE DE LIMA. Para segunda Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Eudesmar Nunes Rodrigues CPF:258.413.568-01. Fazendo-se ver a falta da vereadora VERA LUCIA JUSTINO DE ALBUQUERQUE falta justificada. Abrindo a sessão o Sr. Presidente cumprimentou a todos, em seguida passou a palavra para a técnica legislativa fazer uso a qual apresentou a ordem do dia constando em pauta: ATA DA SESSÃO ANTERIOR, os vereadores (a) Janaina, Jairo, Francisco Francinir, Ângelo Marcio, Mileny e Josefa Joca votaram sim e o vereador Francinaldo votou não, sendo aprovada por 6 votos sim 1 voto não. Ata eletrônica em anexo. PROJETO DE LEI Nº 001/2024, AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO D 2024 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PROJETO DE LEI Nº 004/2024 “DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, DO PISO DOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS (ACE) E DO PISO DO MAGISTÉRIO NOS TERMOS LEGAIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. PROJETO DE LEI Nº 005/2024 PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFICIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICIPIO DE IBIARA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTO Nº 01/2024 SOLICITA DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO, SEJA REALIZADA A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA OSORIO PINTO RAMALHO, PROXIMA AO COLEGIO BATISTA DE IBIARA E AO LODO DA PRAÇA MARIA ESTELINA. Logo após, o Sr. presidente colocou em votação a despensa do parecer das comissões ao projeto de lei 01/2024. Sendo aprovado por 5 votos sim 2 votos não. Na sequencia o Sr. Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº 001/2024. A Vereadora Mileny Alexandre de Lima usando da palavra agradece a presença do público na primeira sessão em novo dia e horário. Da boa vinda a assessor jurídico da câmara Dr. Ilo. Sobre o PL, não há limite no valor do remanejamento é o que chama atenção.  O Gestor pede um remanejamento 50%  já no mês de fevereiro, assim fica difícil de fiscalizar e  não assegura ao certo de onde e para onde esse dinheiro será remanejado. O Vereador Francinaldo Galdino de Lima usando da palavra cumprimentou a todos. Fala do PL. Que o remanejamento 50% já veio no mês de fevereiro pede os vereadores não deixe ser aprovado o PL porque foram eleitos pelo povo e não pelo executivo. Menciona o vereador Jairo que votou em PL para endividar o município e teve coragem de perguntar quem dos vereadores votaria contra. E agora se depara com outro PL com que quer tirar dinheiro de uma secretaria para outra. Espera que tire do gabinete para secretarias de saúde, ação social e agricultura. O Vereador Jairo Alves Pereira usando da palavra cumprimentou a todos e disse que nunca deixou de discutir matéria; esta gravado quais foram os vereadores que votaram LOA. E que dentro da LOA já tem percentual para ser remanejado. Porem foi aprovada por esta casa legislativa. Quanto ao PL não dizendo que o dinheiro vai ser remanejado para outro município apenas de uma secretaria para outra. Fala também sobre do recurso que o município adquiriu para comprar carros para transporte de pacientes da saúde e teve vereador que votou contra. O Vereador Ângelo Macio Pereira Sousa usando da palavra cumprimentou a todos e ressalta que PL é um cheque em branco para o Gestor fazer o que quiser. Fala que foi feito um planejamento na LOA e agora o Gestor desfez. E pede um remanejamento em um percentual de 50% se pelo menos 10% tudo bem. A Vereadora Josefa Janaina Pereira Furtado usando da palavra cumprimentou a todos. Quanto PL existe o portal da transparecia para que todos saibam para qual secretaria os recursos estão sendo transferido. O Vereador Francisco Francinir de Carvalho usando da palavra cumprimentou a todos e justifica seu voto dizendo consultou ex-contador da câmara, e mesmo disse que exigência do tribunal de contas. A Vereadora Mileny Alexandre de Lima usando da palavra disse que votou no orçamento para assegura a política pública do município. O Sr. Presidente colocou em votação o PROJETO DE LEI Nº 001/2024. Sendo aprovado por 4 votos sim e 3 votos não. Na sequência colocou a despensa dos pareceres das comissões em votação ao PROJETO DE LEI Nº 004/2024. Sendo aprovado unanimidade. Continuando o Sr. Presente colocou em discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 004/2024, sendo aprovado por unanimidade. Dando continuação colocou em votação o parecer da comissão ao PROJETO DE LEI Nº 005/2024. Sendo aprovado por 6 votos sim e 1 voto não.  Na sequencia o Sr. Presidente colocou em discussão PROJETO DE LEI Nº 005/2024. A Vereadora Mileny Alexandre de Lima usando da palavra defendeu sua propositura dizendo que o PL é importante para pais e mães que tem filhos autista e cuidadores de animais. Que sofre com barulho de fogos, essas crianças portadoras Transtorno do Espectro Autista chegam a ter crises hipersensibilidade. E explica que PL não proíbe fogos visuais apenas fogos com estampidos. O Vereador Jairo Alves Pereira usando da palavra fala da importância do PL e que não podemos excluir crianças autistas da sociedade. Mas para criar uma lei de proibição tem existe algum tipo de fiscalização e punição, e essas informações não consta na matéria. E que o Gestor poderia adotar no município essa temática e fazer campanhas de conscientização. E espera que população entenda seu questionamento que não pode se criar uma lei de proibição sem punição. A vereadora Mileny Alexandre de Lima usando da Palavra disse que no art. 3º deixar a critério do executivo para fazer alteração. E que PL não impede de implementar campanhas de conscientização no município. O Vereador Francinaldo Galdino de Lima usando da palavra disse PL tem coerência, mas a sociedade fica dividida e teria que ouvir os dois lados para ter uma opinião com exatidão. Por esse motivo vai se abster no voto. A vereadora Josefa Janaina Pereira Furtado usando da palavra disse que o PL é grandioso aos seus olhos. Mas a vereadora Propositora passara pelo mesmo que passou em um projeto da mesma magnitude. Porém não se comportara da mesma maneira da propositura que na ocasião em sedes socais mandou que engolir o choro. Sobre o PL, sabe o que os pais passam porque tem um sobrinho que portador do Transtorno do Espectro Autista. Por esse motivo votara sim. A Vereadora Mileny Alexandre de Lima usando da palavra disse não estava presente na sessão que foi votado PL de autoria da vereadora Janaina e que ficou sabendo que projeto não foi aprovado porque era inconstitucional e que sua postagem em rede social não se referiu a mesma. A vereadora Josefa Joca de Sousa usando da palavra cumprimentou a todos deu as boas-vindas ao assessor jurídico Dr. Ilo. E disse que fica sensibilizada com PL dessa magnitude que é de grande importância para todos. O Sr. Presidente colocou em votação PROJETO DE LEI Nº 005/2024.  Sendo aprovado por 5 voto sim 1 voto não 1 abstenção. O Sr. Presidente convida Carla Betânia para fazer uso da tribuna a qual agradeceu aos vereadores que votaram PL. O Sr. Presidente prorroga a sessão por 20 minutos. O Vereador Francinaldo Galdino de Lima usando da palavra faz menção ao Ex-vereador e presidente desta câmara Edileudo Ramalho dando ênfase em sua historia de vida e conquistas. O Sr. Presidente colocou em discussão REQUERIMENTO Nº 01/2024. A Vereadora Mileny Alexandre de Lima usando da palavra defende sua propositura dizendo que uma grande preocupa o acumulo de lixo que fica propício a focos de dengue. E pede que o órgão competente coloque placas identificando proibição de lixo no local.   Também pede que executivo aumente a equipe de gari contratando ou chamando funcionários que estão afastados para desempenhar seu papel. E por fim parabeniza o Sr. Presidente pela estrutura da câmara. O vereador Ângelo Marcio Pereira Sousa usando da palavra solicita do executivo que envie respostas dos requerimentos e leis. O Sr. Presidente colocou em votação REQUERIMENTO Nº 01/2024. Sendo aprovado por unanimidade.  Não tendo mais nada a tratar o Sr. Presidente encerrou a sessão agradeceu a presença de todos e mandou que lavrasse a presente ata que vai assinada por mim, pelo Sr. Presidente e Vereadores presente. Sessão Ordinária disponível no valedopianconoticia. Eu, Miria Alyne de Lima Leite.

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