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PROJETO DE LEI 12/2024
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025 E ADOTA PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.”
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Esta Lei em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 2º, da Constituição
Federal, e com base no art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, estabelece as
diretrizes orçamentárias do Município de IBIARA para o exercício de 2025, e compreende:
a) as prioridades da administração pública municipal;
b) a estrutura e organização do orçamento anual;
c) as diretrizes gerais, as orientações e os critérios para a elaboração e a execução da lei
orçamentária anual do Município de IBIARA e suas alterações para o exercício de 2025;
d) as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais;
e) as disposições relativas à dívida pública e seus respectivos encargos;
f) as disposições sobre alterações na legislação tributária Municipal;
g) critérios para a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos
orçamentos
h) condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
j) outras disposições gerais.
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Art. 2º - As metas e prioridades da administração pública municipal, as quais terão
precedência na alocação de recursos na lei orçamentária do exercício financeiro de 2025,
embora não se constituam limites à programação das despesas, serão assim fixadas:
I. Poder Legislativo
a) modernização dos serviços do Poder Legislativo, mediante a racionalização das atividades
administrativas e melhoria das rotinas de trabalho;
b) adoção de iniciativas que venham sensibilizar a população para a participação do processo
legislativo.
II. Poder Executivo
a) Ampliação e melhoria da infraestrutura dos equipamentos públicos e adequação do quadro
de servidores para a oferta de serviços essenciais básicos nos segmentos:
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a.1. Educação – oferta de vagas no ensino regular fundamental, para todas as crianças em
idade escolar dentro das expectativas do Plano Nacional de Educação (PNE) com foco nas
seguintes metas:
a.1.1 estruturantes para a garantia do direito a educação básica com qualidade, e que assim
promovam a garantia do acesso, à universalização do ensino obrigatório, e à ampliação das
oportunidades educacionais, com melhoria do ensino;
a.1.2 de redução das desigualdades e à valorização da diversidade que visem a equidade;
a.1.3 de valorização dos profissionais da educação para assegurar que as metas anteriores
sejam atingidas.
a.2. Saúde e saneamento - com restauração da rede física e melhoria da qualidade dos
serviços de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito prestados na rede municipal com
destaque para os níveis de atendimento que proporcione a melhoria da qualidade de vida da
população, redução da mortalidade infantil, mediante consolidação das ações básicas de
saúde e saneamento; enfrentamento às doenças infectocontagiosas, com campanhas e
vacinações periódicas.
a.3. Desenvolvimento de pessoas e famílias através da Política de Assistência Social visando:
a.3.1Erradicar a pobreza e a fome, devendo na lei orçamentária, os recursos relativos a
programas sociais serem prioritariamente destinados ao atendimento de habitantes carentes
do município com renda per capita comprovadamente inferior a um quarto do salário-mínimo
vigente;
a.3.2 à promoção humana e qualidade de vida da população, buscando combater a exclusão e
as desigualdades sociais, com aporte de recursos públicos para programas e ações voltadas a
inclusão e promoção social;
a.3.3 oferecer atendimento adequado e com qualidade à população, no âmbito da Proteção
Social Básica e Especial, desenvolvendo serviços sócios assistenciais de acordo com a
Tipificação Nacional e executando o trabalho social com famílias no âmbito do órgão de
assistência responsável.
a.3.4 Reordenamento da Estrutura de Recursos Humanos, constituindo equipes de
profissionais dos serviços socioassistenciais, atendendo as exigências da NOB-SUAS/RH.
a.4. Incentivo aos trabalhos rurais mediante ampliação de assistência ao trabalhador com a
promoção de metas e prioridades que venham contribuir para a descoberta das vocações
locais.
a.5. Ampliação de oferta de emprego e renda à população com a promoção de capacitação e
criação de incentivos para oportunidades do primeiro emprego em parceria com a iniciativa
privada e incentivo ao empreendedorismo.
a.6. Recuperação e conservação do meio ambiente visando ao atendimento das determinações
constantes no art. 225 da Constituição Federal.
a.7. De desenvolvimento, em articulação com os governos estadual e federal, de programas
voltados à implementar políticas de renda mínima, erradicação do trabalho infantil,
preservação do meio ambiente, enfrentamento de epidemias, construção de casas populares e
preservação das festividades histórico-culturais e artísticas.
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a.8. De garantia e promoção dos direitos humanos, com prioridade para as crianças,
adolescentes e idosos com ênfase no cumprimento das políticas estabelecidas no Estatuto da
Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso.
b. Reforço da infraestrutura econômica, nas áreas de:
b.1. Transporte, com melhoramento e conservação da malha viária municipal;
b.2. Energia elétrica, para fins de irrigação e eletrificação rural;
b.3. Construção de reservatório e de rede de distribuição de água para o consumo humano e
de irrigação;
b.4. Infraestrutura na implantação de energia sustentável;
b.5. Adequação das estradas para visitação ás áreas turísticas.
c) Apoio ao desenvolvimento dos setores diretamente produtivos, nos segmentos:
c.1. Do desenvolvimento da agropecuária;
c.2. Da indústria, com ênfase às pequenas e microempresas;
c.3. Do desenvolvimento da produção mineral.
d. Ações administrativas que objetivem:
d.1. A reorganização e modernização da estrutura administrativa do Poder Executivo
Municipal, visando a otimização da prestação dos serviços públicos à comunidade;
d.2. A busca do equilíbrio financeiro do município pela eficiência das políticas de
administração tributária, cobrança da dívida e combate à sonegação;
d.3. Atendimento ao Plano de ação do SIAFIC para sua perfeita implantação.
Art. 3º - Para consecução das prioridades previstas no art. 2º, o orçamento anual deverá
consignar metas relacionadas com as seguintes ações de governo:
I -NA ÁREA SOCIAL
a) Na educação e cultura:
a.1. Atendimento do ensino infantil (creches e pré-escolas) à população de zero a cinco anos,
de modo a atender à totalidade das crianças nesta faixa etária;
a.2. Atendimento do ensino fundamental à população de seis a quatorze anos, aumentando a
oferta de vagas em 100%;
a.3. Melhoria da produtividade do sistema educacional, provendo cursos, treinamentos, e
equipamentos necessários ao bom andamento das aulas, para o mínimo de 100% dos
professores da rede municipal;
a.4. Redução do índice de analfabetismo da população acima de 14 (quatorze) anos,
aumentando a oferta de vagas no ensino de jovens e adultos em 90%
a.5. Redução à zero da taxa de evasão escolar, implementando o programa de garantia de
bolsa escola e de esporte e laser;
a.6. Apoio ao portador de deficiências físicas e de necessidades especiais;
a.7. Manutenção do transporte escolar para os alunos do município;
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a.8. Expansão das atividades de educação física e desporto param mais escolas da rede
Municipal de ensino;
a.9. Distribuição da merenda escolar a todas as escolas do município;
a.10. Apoio à atividades e extensão universitária;
a.11. Apoio a todos os projetos culturais do município, especialmente, a promoção das
festividades comemorativas do dia da cidade, carnaval, festas juninas e religiosas.
b) Da saúde pública
b. 1. Elevação dos níveis de saúde da população, reduzindo pela metade o índice de
mortalidade infantil.
b. 2. Atendimento ambulatorial, emergencial e hospitalar à população do município;
b. 3. Manutenção do Fundo Municipal de Saúde;
b. 4. Estruturação dos serviços de vigilância sanitária, controle de doenças e da epidemia do
coronavírus, e fortalecimento dos serviços de saúde do município;
b. 5. Manutenção dos Programas Básicos de Saúde,
b. 6. Manutenção dos Programas de Média e alta complexidade, com implementação de
especialidades.
c) De habitação e saneamento básico
c. 1. Aprimoramento da infraestrutura básica do município;
c. 2. Construção e melhoria de casas populares.
d) De assistência social
d.1. Atender, dentro das possibilidades administrativas e financeiras, todas as pessoas que se
encontram em situação de risco e/ou vulnerabilidade pessoal e social e demandam o
atendimento emergencial;
d.2. Oferta integrada de serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social,
conforme protocolo de gestão integrada;
d.3. Prover atenção socioassistencial a adolescentes em cumprimento de medidas
socioeducativas (LA - liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade - PSC) -
conforme preconiza a Política Nacional de Assistência Social (PNAS);
d.4. Adequar a estrutura física dos imóveis que sediam os serviços socioassistenciais, quanto
à acessibilidade, qualidade do atendimento e garantia do sigilo dos atendimentos;
d.5. Instituir a vigilância social e fortalecer a rede socioassistencial prevenindo situação de
risco e/ou vulnerabilidade pessoal e social nos territórios referenciados pelo CRAS e CREAS;
d.6. Manter atividades de aprimoramento da Gestão do Sistema Municipal de Assistência
Social – SUAS;
d.7. garantir a participação efetiva da população a fim de exercer controle social conforme
previsto na Política Nacional de Assistência Social;
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d.8. Manter atualizadas as informações cadastrais das famílias no CAD ÚNICO, realizando o
acompanhamento das famílias e a fiscalização do Programa Bolsa Família em conjunto com
os CRAS e CREAS;
d.9. Co financiamento municipal e estadual das ações finalísticas do Fundo Municipal de
Assistência Social.
e) De Direitos Humanos
e.1. Manter atividade do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso;
e.2. Manter as atividades do CMDI;
e.3. Manter as atividades de proteção ao idoso;
e.4. Manter atividade do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
e.5. Manter as atividades de proteção à criança e adolescente;
e.6. Manter as atividades dos Conselhos Tutelar e CMDCA;
e.7. Manter as atividades do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo;
e.8. Realizar campanha de enfrentamento à violência contra a mulher, a pessoa com
deficiência, o idoso, a criança e ao adolescente.
II. NA ÁREA ECONÔMICA:
a) Agropecuária
a.1. Assistência e incentivo à produção agrícola;
a.2. Aquisição de equipamentos e implementos agrícolas, para dar assistência aos pequenos e
médios agricultores;
a.3. Fortalecimento do pequeno produtor rural;
a.4. Distribuição de sementes ao pequeno e médio produtor;
a.5. Combate à seca e à pobreza rural.
b) Indústria, comércio e turismo
b.1. Apoio às pequenas e microempresas do município;
b.2. Acesso adequado aos pontos turísticos.
III. Na área de infraestrutura
a) Recursos hídricos
1. Desenvolvimento da infraestrutura rural, para fins de irrigação;
b) Transportes
1. Conservação e apoio à malha rodoviária municipal;
c) Energia
1. Ampliação de redes de eletrificação urbana e rural;
2. Manutenção da eletrificação urbana e rural;
3. Implantação de energia renovável.
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d) Serviços urbanos
1. Melhoria e ampliação das condições de funcionamento dos serviços de limpeza pública da
cidade, com modernização da coleta de lixo;
2. Ampliação e manutenção da coleta de lixo;
3. Manutenção, ampliação e adaptação de prédios públicos do município;
4. Arborização da cidade;
Parágrafo Único - Parte integrante desta Lei, anexo único que estabelece a fixação das
despesas de capital para o exercício de 2025.
Art. 4º - Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
I. Programa: o instrumento de organização da ação governamental, visando à realização dos
objetivos pretendidos, em consonância com o plano plurianual;
II. Atividade: um instrumento de programação destinado a alcançar o objetivo de um
Programa, envolvendo um conjunto de operações de caráter contínuo e permanente, dos quais
resulte um produto característico da ação do governo.
III. Projeto: um instrumento de programação necessário para alcançar o objetivo de um
Programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, deque decorra a
expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental.
IV. Operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou
aperfeiçoamento das ações do governo, das quais não resulta em produto, e não gera
contraprestação direta sob forma de bens ou de serviços.
§1º - Cada programa deverá identificar as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob
a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e
metas, bem como as respectivas unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§2º - As atividades, projetos e operações especiais serão desdobrados em metas específicas,
com localização física integral ou parcial, em relação as quais não poderá haver alteração na
finalidade ou na denominação.
§3º - Cada atividade, projeto ou operação especial deverá indicar a função e a subfunção a
que se vincula.
§4º - A lei do orçamento identificará as atividades, projetos e operações especiais, por
categoria de programação e respectivos subtítulos, com indicação de suas metas físicas.
CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 5º - O Projeto de Lei Orçamentária Anual que o Poder Executivo encaminhará à Câmara
Municipal será composto de:
I. Mensagem;
II. Projeto de Lei do Orçamento;
III. Tabelas explicativas;
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§1º - A mensagem que encaminhar ao projeto de lei orçamentária anual conterá:
a. Exposição circunstancial da situação econômico-financeira do Município;
b. Exposição e justificativa da política econômico-financeira;
c. Justificativa da receita no tocante ao orçamento de capital;
Art. 6º - O orçamento fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária delatando-a, por
categoria de programação, em seu menor nível, com as respectivas dotações, a fonte de
recursos e os grupos de despesas, conforme a seguir discriminados:
I. DESPESAS CORRENTES
a. Pessoal e encargos sociais;
b. Renegociação das dívidas e pagamentos de juros e demais encargos decorrentes;
c. Pagamento de precatórios judiciários e de outras obrigações legais;
d. Outras despesas correntes.
II. DESPESAS DE CAPITAL
a. Investimentos;
b. Inversão financeira;
c. Amortização da dívida consolidada;
d. Outras despesas de capital.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS ESUAS
ALTERAÇÕES
Seção I
Das Diretrizes Gerais
Art. 7º - Na elaboração do orçamento fiscal para o exercício de 2025 deverão ser observadas,
ainda, as seguintes orientações:
I. As despesas deverão ser orçadas a preço de junho de 2024.
II. O chefe do Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, até 15 de agosto do
corrente ano, a previsão de receita e respectiva memória de cálculo para o ano de 2025;
III. A Mesa da Câmara encaminhará ao Prefeito Municipal de IBIARA, até 31 de agosto do
corrente exercício, a proposta orçamentária relativa às dotações do Legislativo Municipal
para o exercício de 2025, observadas as disposições do art. 29-A da Constituição Federal,
com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 25/2000;
IV. O Prefeito do Município de IBIARA encaminhará à Câmara Municipal o Projeto de Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2025, até 31 de outubro de 2024;
V. A Câmara Municipal deverá devolver para sansão do Chefe do Poder Executivo o projeto
com os respectivos autógrafos, até 15 de dezembro de 2024;
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VI. O Prefeito deverá sancionar a Lei Orçamentária Anual e publicá-la até 31 de dezembro do
corrente ano;
VII. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá:
a. Ser acompanhada dos demonstrativos e anexos previstos no art. 5º da Lei Complementar
Federal nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
b. Consignar, sob o título de "RESERVA DE CONTIGÊNCIA", dotação genérica no valor de
até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida;
VIII. Na Lei Orçamentária, a receita prevista e a despesa fixada deverão obedecer à
classificação constante dos anexos 2 e 6 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964;
IX. Para que a reserva de contingência tenha realidade material, durante o exercício
financeiro de 2025, somente poderão ser comprometidos 99,5% (Noventa e Nove Inteiros e
Cinco Décimos por Cento), da receita com as despesas orçamentárias;
X. Durante a execução orçamentária a RESERVA DE CONTIGÊNCIA só deverá ser
utilizada para:
a. Financiar passivos contingentes de natureza emergencial ou de valor imprevisível quando
da elaboração da lei orçamentária;
b. Pagar despesas relativas a eventos extraordinários que representam riscos à vida, à saúde
ou à segurança da população;
c. Cobrir frustração de arrecadação de receita de transferências, que deveria ser empregada
em projetos ou atividades pertinentes às metas e prioridades da administração municipal
fixada para o ano de 2025.
Art. 8º - O projeto da lei orçamentária a ser encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara
Municipal será constituído de:
I. Texto da lei;
II. Quadros orçamentário consolidado;
III. Anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa, na forma definida nesta
lei e nas demais leis federais que regem a espécie;
IV. Os quadros orçamentários a que se refere o inciso III do Art. 22 da Lei Federal nº
4.320/64.
Art. 9º- O Projeto de Lei Orçamentária demonstrará, ainda, a estimativa da margem de
expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado para o ano de 2025, em valores
correntes e em termos de percentual da receita líquida, destacando-se, pelo menos, as
relativas aos gastos com pessoal e encargos sociais.
Art. 10 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária para 2025
deverá ser realizada de modo a evidenciar a melhor transparência na gestão fiscal,
observando o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas
as informações relativas a cada uma dessas etapas.
Art. 11 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2025
deverão levar em conta, o momento atual para a obtenção de superávit primário, a ser
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demonstrado no anexo de Metas Fiscais, observados, contudo, o que dispõe a respeito o
parágrafo único do art. 3º antecedente.
Art. 12 - O Projeto de Lei poderá incluir, na composição total da Receita, recursos
provenientes de Operações de Créditos, respeitados os limites estabelecidos no Art. 167,
inciso III, da Constituição Federal e se regerão pelas normas das Resoluções nº 3 e 5 de 2002,
do Senado Federal, e na forma da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
O montante previsto para as receitas de operações de crédito poderá exceder o das despesas
de capital, como ainda serem autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com
finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria, desde que sejam
compatíveis com a Lei federal nº 178, de 2021.
Art. 13 - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, à alocação dos
recursos na lei do orçamento e em seus créditos adicionais será feita de forma a proporcionar
o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo,
podendo ser abertos créditos adicionais até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor do
orçamento, nos termos da Lei 4.320/64.
Art. 14- A cada programa das áreas de educação, saúde e assistência social previstos no
orçamento, deverá ser associado um PRODUTO, medido segundo unidades não monetárias,
tendo custo unitário estimado igual ao total das dotações previstas no orçamento para o
programa, dividido pelo número de unidades físicas previstas.
§1º - Por unidades físicas entendem-se as unidades do produto esperado pelo emprego de
recursos públicos, a exemplo do número de alunos matriculados, número de atendimentos
odontológicos, número de consultas médicas, número de famílias assistidas e assim por
diante.
§2º - Ao final do exercício, o custo unitário será representado pelo valor da despesa realizada
no programa, dividida pelo número de unidades efetivamente produzidas.
§3º - Divulgará, até 31 de janeiro de 2025 o total das despesas realizadas pela administração
pública e o total dos gastos na realização dos programas das áreas de saúde, educação e
assistência social.
Art. 15 - É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais de dotações
a título de subvenções sociais, ressalvadas as destinadas a entidades públicas e/ou privadas,
desde que obedeçam ao estabelecido no artigo 12, §3º e artigos 16 e 17 da Lei º 4.320/64.
Art. 16 - É vedada, também, a inclusão de dotações na Lei Orçamentária e em seus créditos
adicionais, a título de "AUXÍLIOS" a entidades privadas, ressalvadas as sem fins lucrativos e
desde que:
I. Prestem atendimento direto e gratuito ao público e estejam voltadas para o ensino especial
junto à comunidade escolar municipal do ensino fundamental ou equivalente;
II. Estejam voltadas para as ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público, ou
que estejam registradas junto ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS;
III. Sejam consórcios intermunicipais de saúde, ou equivalente, constituídos exclusivamente
por entes públicos, que participem da execução de programas nacionais de saúde;
IV – Sejam consórcios para ações e projetos multifinalitários;
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V. Sejam qualificados como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, na forma
da legislação pertinente.
Art. 17 - A Procuradoria Geral do Município, sem prejuízo do envio das relações de dados
cadastrais dos precatórios aos órgãos ou entidades devedoras, encaminhará à Secretaria
Municipal da Fazenda, até 15 de julho de 2024, a relação dos débitos constantes de
precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2025 conforme
determina o art. 100, §1º, da Constituição Federal, discriminado por órgão da administração
direta, autarquias e fundações, e por grupo de despesas.
Art. 18 - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos do orçamento municipal,
a qualquer título, sujeitarem-se à fiscalização pelo Poder concedente, com a finalidade de se
verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Seção II
Das Diretrizes do Orçamento de Investimentos
Art. 19 - O orçamento de investimento, previsto para cada órgão, deverá constar,
necessariamente, do plano plurianual de investimentos, bem como nos demonstrativos
orçamentário, destacando-se, pelo menos:
I. Os investimentos correspondentes à aquisição de bens móveis e/ou construção de bens
imóveis;
II. Os investimentos financiados com recursos originários de operações de crédito vinculados
a projetos específicos, quando for preciso.
Parágrafo Único - Só serão incluídas na proposta orçamentária dotações para investimentos,
se forem consideradas prioritários para o município ou atendem às exigências desta lei.
Art. 20 - Na programação de investimentos serão observadas, ainda, as seguintes prioridades:
I. Inclusão de projetos em andamento;
II. Inclusão de projetos em fase de conclusão.
Parágrafo Único - Não poderá ser programado investimentos à custa de anulação de dotações
de projetos em andamento, desde que executados em pelo menos 10% (dez por cento).
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
Art. 21 - O orçamento fiscal compreenderá a despesa com pessoal de todos os órgãos dos
poderes do Município.
Parágrafo Único - Consideram-se despesas com pessoal, para fins previstos neste artigo:
I. A remuneração dos agentes políticos;
II. Os vencimentos e vantagens fixas dos servidores ativos do Município;
III. As obrigações patronais;
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IV. As demais despesas, assim consideradas pela Lei nº 101/2000.
Art. 22 -As despesas com pessoal ativo e inativo, do Poder Executivo, da Câmara Municipal
e respectivos encargos sociais, obedecerão aos limites máximos previstos nos artigos 19 e 20
da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Art. 23 - Se a despesa total com pessoal e encargos de qualquer dos Poderes do Município
ultrapassar os limites de que trata o artigo precedente, o chefe do Poder Executivo adotará as
providências previstas na Lei Complementar 178/2021.
Art. 24 - O projeto de lei orçamentária demonstrará, ainda, a estimativa da margem de
expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado para o exercício financeiro de 2025
em valores correntes e em termos de percentual da receita corrente líquida, destacando-se,
pelo menos, as relativas aos gastos com pessoal e encargos sociais.
§1º - As despesas com pessoal e encargos sociais no ano de 2025 não poderão ultrapassar, em
percentual da receita corrente líquida, o montante estimado para o exercício de 2025,
acrescido de até 20% (vinte por cento), se este for inferior ao limite estabelecido no inciso III
do art. 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
§2º - Na elaboração de suas propostas orçamentárias para pessoal e encargos sociais em 2025,
o Poder Executivo e a Câmara Municipal observando o a LC nº 101/2000, terão como limites
a despesa da folha de pagamento de abril de 2024 , projetadas para o exercício, considerandose os eventuais acréscimos legais, as alterações na estrutura organizacional e no plano de
carreira dos servidores públicos municipais, as admissões para preenchimento de cargos
efetivos através da mobilização de concurso público e a revisão geral de salários, que, sem
distinção de índice, acaso venha de ser concedida, sem prejuízo da observância ao disposto
no §1º deste artigo.
CAPÍTULO VI
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 25 - A lei municipal, que concede ou amplie incentivo ou benefício de natureza
tributária, somente será aprovada se atendidas às exigências do art. 14 da Lei Complementar
Federal nº 101, de 2000.
Art. 26 - Na estimativa da receita do projeto de lei orçamentária poderão ser considerados os
efeitos de propostas que objetivem alterar a legislação tributária municipal, as quais venham
estar em tramitação na Câmara Municipal até a aprovação do orçamento de 2025.
§1º - Se estimada a receita, na forma deste artigo, no projeto de lei do orçamento:
I. Serão identificadas as alterações propostas na legislação tributária e especificada a receita
adicional esperada, em decorrência de cada uma das propostas e seus dispositivos;
II. Será apresentada programação especial de despesas, condicionada à aprovação das
respectivas alterações na legislação tributária.
§2º - Caso a proposta de alteração na legislação tributária não seja aprovada, ou somente o
seja parcialmente, até o envio do projeto de lei do orçamento para sanção do Prefeito, de sorte
que em decorrência disto não possam ser realizadas as receitas esperadas, as dotações à conta
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dos referidos recursos serão canceladas, mediante decreto executivo, até trinta dias após
sanção da lei orçamentária.
§3º - Também por decreto, a ser editado no mesmo prazo do parágrafo anterior, o Chefe do
Executivo promoverá a substituição das fontes de recursos condicionadas, constantes do
orçamento sancionado, decorrentes de alterações na legislação tributária municipal aprovada
antes do encaminhamento do projeto de lei orçamentária para sanção, pelas respectivas fontes
de receita definitivas.
§4º - Aplica-se o disposto neste artigo às propostas de alteração na vinculação das receitas.
CAPÍTULO VI
DOS “QUADROS DE DETELHAMENTO DAS DESPESAS”
Art. 27 - O Poder Executivo e legislativo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar,
transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei
Orçamentária de 2025 e em seus créditos adicionais, em decorrência da insuficiência dos
valores aprovados, da extinção, transformação, transferência, incorporação ou
desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou
atribuições, podendo modificar a estrutura programática, expressa por categoria de
programação, metas e objetivos, assim como, respectivo detalhamento por esfera
orçamentária, grupos de natureza de despesa, fonte de recursos e modalidade de aplicação,
limitado ao percentual de 30% do valor fixado para as despesas do exercício.
§1º. A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alteração dos
valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2025 ou em seus créditos
adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.
§2º. Os Poderes Executivo e Legislativo poderão realizar transposição, remanejamento ou a
transferência de recursos de uma categoria de programação para outra dentro da mesma
Unidade Orçamentária, na forma da legislação vigente, independente de autorização em Lei
específica.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 28 - Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Prefeito Municipal
divulgará o cronograma mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação para o
exercício de 2025.
Art. 29 - Ocorrendo frustração das metas bimestrais de arrecadação, ou acaso seja necessária
a limitação de empenho de dotações e da movimentação financeira, para se fazer face às
metas de resultado primário, em observância aos princípios do art. 9º da Lei Complementar
Federal nº 101, de 2000, será observado a LC 177/2021 e a LC 178/2021 para os casos
específicos, observando-se, ainda:
I. o Poder Executivo e a Mesa da Câmara Municipal determinarão por atos próprios a
limitação de empenho;
Rua Prefeito Antônio Ramalho Diniz, 26
Centro Ibiara - PB / Fone Fax (83) 3454-1035
II. a limitação de empenho ou, simplesmente, limitação de despesas deverá se dar no
montante equivalente à diferença entre a receita arrecadada e a prevista até o bimestre;
III. o Poder Executivo e a Mesa da Câmara Municipal limitarão suas despesas em valor
proporcional à participação de cada um no montante das dotações relativas aos projetos,
atividades ou operações especiais a serem afetados com a medida, na forma estabelecida no
"caput" deste artigo;
IV. as despesas com pessoal e encargos, bem como as referente ao pagamento do principal e
encargos da dívida, não serão objetos de limitação.
Parágrafo Único - Na hipótese de ocorrência do disposto no "caput" deste artigo, o Poder
Executivo comunicará à Mesa da Câmara, mediante apresentação de memória de cálculo,
premissas, parâmetros e as justificativas do ato, o montante que caberá ao legislativo limitar
seus empenhos e movimentações financeiras.
Art. 30 - As ajudas financeiras e doações concedidas a pessoas físicas deverão processar-se
de conformidade com lei municipal específica.
Art. 31 - É vedado consignar no orçamento municipal para 2025 dotações para subvenções
econômicas, ressalvas as que se destinam a incentivar atividades econômicas voltadas para a
geração de emprego e renda, hipótese em que a execução da despesa deverá estar autorizada
por lei específica.
Art. 32 - São vedados quaisquer procedimentos por parte dos ordenadores de despesas,
visando à viabilidade a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de
dotação orçamentária.
Parágrafo Único - Caberá à contabilidade registrar os atos e fatos relativos à gestão
orçamentária e financeira, efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e
providências derivadas da inobservância do "caput" deste artigo.
Art. 33 - Não sendo sancionada e publicada a Lei Orçamentária Anual até 31 de Dezembro
do ano em curso, o orçamento referente às dotações relativas às atividades, projetos ou as
operações especiais pertinentes aos objetivos e metas, previstos nos artigos 2º e 3º, desta lei,
podendo ser executados como proposto, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês.
Art. 34 - O ANEXO DE METAS FISCAIS, anexo a esta Lei, estabelece para o exercício
financeiro de 2025, as prioridades da administração na forma dos anexos abaixo
discriminados:
Anexo I - Metas Anuais;
Anexo II - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
Anexo III - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos exercícios anteriores;
Anexo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Anexo V - Origem de aplicação de recursos obtidos com a alienação de ativos;
Anexo VI - Receitas e despesas previdenciárias do RPPS;
Anexo VII - Estimativa e compensação da renúncia de receita;
Anexo IX - Margem de expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado.
Rua Prefeito Antônio Ramalho Diniz, 26
Centro Ibiara - PB / Fone Fax (83) 3454-1035
Art. 35 -O ANEXO DE RISCOS FISCAIS, anexo a esta Lei, estabelece para evidenciar
passivos contingentes e outros riscos fiscais no decorrer do exercício de 2025.
Art. 36 - O Poder Executivo enviará, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da
publicação desta Lei criando o Conselho de Gestão Fiscal de que trata o art. 67 da Lei
Complementar Federal nº 101, de 2000.
Art. 37 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 38 - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 05 de junho de 2024.
_______________________________________________
FRANCISCO NENIVALDO DE SOUSA
Prefeito Constitucional
(Assinatura eletrônica avançada válida nos termos da Lei 14.063/2020)
Assinado de forma
digital por FRANCISCO
NENIVALDO DE
SOUSA:69700435415
Exercício: 2025
Prefeitura Municipal de Ibiara
Secretaria Municipal da Fazenda
Departamento de Contabilidade - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Demonstrativo I - Metas Anuais
AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4º § 1)
ESPECIFICAÇÃO
2025 2026 2027
Valor Valor % PIB % PIB % PIB
Corrente (a) Constante (a / PIB)
x 100
Valor
Constante
Valor
(b / PIB) Constante
x 100
(c / PIB)
x 100
Corrente (b)
Valor
Corrente (c)
Valor
R$ 1,00
% RCL
(a / RCL)
x 100
% RCL
(b / RCL)
x 100 x 100
(c / RCL)
% RCL
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesas Primárias (II)
Despesa Total
Resultado Primário (III) = (I - II)
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
38.537.298,00 37.080.051,96 316.554,115 39.770.475,00 37.078.570,76 307.654,328 40.963.592,00 37.081.191,27 299.026,148
38.272.774,00 36.825.530,65 314.381,255 39.497.491,00 36.824.063,96 305.542,593 40.682.419,00 36.826.666,97 296.973,640
38.537.298,00 37.080.051,96 316.554,115 39.770.475,00 37.078.570,76 307.654,328 40.963.592,00 37.081.191,27 299.026,148
38.209.622,00 36.764.766,67 313.862,510 39.432.313,00 36.763.297,59 305.038,392 40.615.285,00 36.765.895,72 296.483,575
63.152,00 60.763,98 518,745 65.178,00 60.766,36 504,200 67.134,00 60.771,25 490,065
53.948,00 51.908,02 443,141 55.679,00 53.573,56 430,719 57.350,00 55.181,37 418,644
0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000
(3.853.326,53) (3.707.617,18) -31.652,099 (10.456.967,44) (9.749.177,18) -80.892,453 (10.867.926,26) (9.837.898,31) -79.333,720
Receitas Primárias Advindas de PPP (VII)
Despesas Primárias Geradas por PPP (VIII)
Impacto do Saldo das PPP (IX) = (VII - VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
0,000
135,38
(13,54)
134,45
135,38
134,23
0,22
0,19
0,00
0,00
0,00
0,00
135,38
134,45
135,38
134,23
0,22
0,20
0,00
(35,60)
0,00
0,00
0,00
135,38
134,45
135,38
134,23
0,22
0,20
0,00
(35,92)
0,00
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 9.204,00 8.855,96 75,604 0,03 9.499,00 8.856,05 73,482 0,03 9.784,00 8.856,70 71,421 0,03
VARIÁVEIS 2025 2026 2027
PIB Real (Crescimento % anual)
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$ / US$ - Final do Ano)
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
2,00 1,77 1,77
8,50 8,50 8,50
4,70 4,75 4,80
3,93 3,20 3,00
12.174,00 12.927,00 13.699,00
FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria Municipal da Fazenda - em 15 de maio de 2024 as 08:39:52
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JANUSA SOTERO
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Receita Corrente Líquida - RCL 28.466.616,00 29.377.533,00 30.258.861,00
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Demonstrativo I - Metas Anuais
AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4º § 1)
ESPECIFICAÇÃO
2025 2026 2027
Valor Valor % PIB % PIB % PIB
Corrente (a) Constante (a / PIB)
x 100
Valor
Constante
Valor
(b / PIB) Constante
x 100
(c / PIB)
x 100
Corrente (b)
Valor
Corrente (c)
Valor
R$ 1,00
% RCL
(a / RCL)
x 100
% RCL
(b / RCL)
x 100 x 100
(c / RCL)
% RCL
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FRANCISCO NENIVALDO DE
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Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4º, §2º, Inciso I)
ESPECIFICAÇÃO em 2023 (a) em 2023 (b)
Metas Previstas Metas Realizadas
% PIB % PIB
Variação
Valor
(c) = (b - a)
%
(c / a) x 100
R$ 1,00
% RCL % RCL
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesas Primárias (II)
Despesa Total
Resultado Primário (III) = (I - II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
36.966.770 341.999,908 27.063.247 250.376,971 -9.903.523 (26,79)
36.637.593 338.954,510 27.063.247 250.376,971 -9.574.346 (26,13)
36.966.770 341.999,908 28.220.308 261.081,581 -8.746.462 (23,66)
36.523.873 337.902,424 27.797.401 257.169,032 -8.726.472 (23,95)
113.720 1.052,086 -734.154 -6.792,061 -847.874 (745,58)
110.358 1.020,982 -734.154 -6.792,061 -844.512 (765,25)
0 0,000 0 0,000 0 0,00
-3.567.418 -33.004,142 -3.567.418 -33.004,142 0 0,00
138,89
137,65
138,89
137,23
0,43
0,41
0,00
(13,40)
105,33
105,33
109,83
108,19
(2,86)
(2,86)
0,00
(13,88)
ESPECIFICAÇÃO VALOR - R$ milhares
Previsão do PIB Estadual para 2023
Valor Efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2023
10.809,00
10.809,00
FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria Municipal da Fazenda - em 15 de maio de 2024 as 08:41:00
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Valor Efetivo (realizado) da RCL para 2023
Previsão da RCL para 2023 26.615.993,11
25.693.561,99
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Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2022
AMF - Tabela 3 (LRF, art. 4º, §2º, Inciso II)
2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesas Primárias (II)
Despesa Total
Resultado Primário (III) = (I - II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
31.960.684,00 36.966.770,00 15,66 37.080.043,00 0,31 38.537.298,00 3,93 39.770.475,00 3,20 40.963.592,00 3,00
31.843.978,00 36.741.511,00 15,38 36.825.525,00 0,23 38.272.774,00 3,93 39.497.491,00 3,20 40.682.419,00 3,00
31.960.684,00 36.966.770,00 15,66 37.080.043,00 0,31 38.537.298,00 3,93 39.770.475,00 3,20 40.963.592,00 3,00
31.664.696,00 36.523.873,00 15,35 36.764.758,00 0,66 38.209.622,00 3,93 39.432.313,00 3,20 40.615.285,00 3,00
179.282,00 217.638,00 21,39 60.767,00 (72,08) 63.152,00 3,92 65.178,00 3,21 67.134,00 3,00
175.547,00 214.276,00 22,06 51.911,00 (75,77) 53.948,00 3,92 55.679,00 3,21 57.350,00 3,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(4.225.532,31) (3.567.417,67) (15,57) (3.707.617,17) 3,93 (3.853.326,53) 3,93 (10.456.967,44) 171,38 (10.867.926,26) 3,93
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesas Primárias (II)
Despesa Total
Resultado Primário (III) = (I - II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
30.208.586 33.402.702 10,57 37.080.043 11,01 37.080.052 0,00 37.078.571 0,00 37.081.191 0,01
30.098.278 33.199.161 10,30 36.825.525 10,92 36.825.531 0,00 36.824.064 0,00 36.826.667 0,01
30.208.586 33.402.702 10,57 37.080.043 11,01 37.080.052 0,00 37.078.571 0,00 37.081.191 0,01
29.928.824 33.002.506 10,27 36.764.758 11,40 36.764.767 0,00 36.763.298 0,00 36.765.896 0,01
169.454 196.655 16,05 60.767 (69,10) 60.764 0,00 60.766 0,00 60.771 0,01
165.923 193.617 16,69 51.911 (73,19) 51.908 (0,01) 51.910 0,00 51.915 0,01
0 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
-3.993.887 -3.223.473 (19,29) -3.707.617 15,02 -3.707.617 0,00 -9.749.177 162,95 -9.837.898 0,91
R$ 1,00
________________________
JANUSA SOTERO
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
5,80
2022
4,60
2023 2024 2025
3,40 3,93
2026
3,20
2027
3,00
FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria Municipal da Fazenda - em 15 de maio de 2024 as 08:41:47
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Exercício: 2025
Departamento de Contabilidade - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios
CONTABILIDADE PUBLICA E
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Janusa Cristina G.Sotero -Diretora
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FRANCISCO NENIVALDO DE
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Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido Exercício: 2025
AMF - Tabela 4 (LRF, art. 4º, §2º, Inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
Patrimônio / Capital
Reservas
Resultado Acumulado
20.426.461 100,00 21.292.516 15.730.593
0,00
0,00
100,00
0,00
0,00
100,00
0,00
0,00
TOTAL 20.426.461 21.292.516 15.730.593
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
Patrimônio
Reservas
Lucro ou Prejuízos Acumulado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL 0 0 0
REGIME PREVIDENCIÁRIO
100 100 100
0 0 0
FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria Municipal da Fazenda - em 15 de maio de 2024 as 08:42:23
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JANUSA SOTERO
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CONTROLE LTDA
Janusa Cristina G.Sotero -Diretora
CT CRC-PB 5.481
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Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos Exercício: 2025
AMF - Tabela 5 (LRF, art. 4º, §2º, Inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2023 (a) 2022 (d) 2021
Receitas de Capital 0 440.500 387.150
Alienação de Bens 0 440.500 387.150
Alienação de Bens Móveis 0 440.500 387.150
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0 440.500 387.150
Alienação de Bens Móveis e Semoventes – Principal 0 0 387.150
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0 440.500 0
Alienação de Bens Móveis e Semoventes – Principal 0 440.500 0
Alienação de Bens Imóveis 0 0 0
Alienação de Bens Imóveis – Principal 0 0 0
Alienação de Bens Imóveis 0 0 0
Alienação de Bens Imóveis 0 0 0
Alienação de Bens Imóveis 0 0 0
TOTAL 0 440.500 387.150
________________________
JANUSA SOTERO
CONTABILIDADE PUBLICA E
CONTROLE LTDA
Janusa Cristina G.Sotero -Diretora
CT CRC-PB 5.481
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FRANCISCO NENIVALDO DE
SOUSA
PREFEITO
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Prefeitura Municipal de Ibiara
Secretaria Municipal da Fazenda
Departamento de Contabilidade - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Demonstrativo VI - Receitas e despesas Previdenciárias do RPPS Exercício: 2025
AMF - Tabela 6 (LRF, art. 4º, $2º, Inciso IV, alinea "a") R$ 1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 2021 2022 2023
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMEMTÁRIAS)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMEMTÁRIAS)
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL-RPPS
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO-RPPS
OUTROS APORTES AO RPPS
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIA)
Reserva do RPPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (III) = (I - II)
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEITRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS
FONTE:
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JANUSA SOTERO
CONTABILIDADE PUBLICA E
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DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2021 2022 2023
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Exercício: 2025
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Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4º, §2º, Inciso V) R$ milhares
TRIBUTO MODALIDADE
SETOR / RENÚNCIA DE
PROGRAMA /
BENEFÍCIO
RECEITA PREVISTA
2025 2026 2027 COMPENSAÇÃO
NADA A REGISTRAR
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SOUSA
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TOTAL
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Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado Exercício: 2025
EVENTOS Valor Previsto para 2025
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4º, §2º, Inciso V) R$ 1,00
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
(-) Transferências ao FUNDEB
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I + II)
Saldo Utilizado na Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
0
0
0
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV) 0
NADA A REGISTRAR
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JANUSA SOTERO
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Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Exercício: 2025
Servidores Públicos
AMF - Tabela 7 (LRF, art. 4º, $2º, Inciso IV, alinea "a")
EXERCÍCIO
RECEITAS DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(c) = (a - b) (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
NADA A REGISTRAR
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Demonstrativo IX - Demonstrativo da Despesa de Capital Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática
Elemento de Despesa/Aplicações de Despesas/Fonte de Recursos Esfera Orçamentária
Dotação
%
01.000 CÂMARA MUNICIPAL 68.551 0,18
01 031 1001 1001 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CÂMARA
Objetivo: Pagar despesas com construção, ampliação e reforma do prédio da Câmara Municipal.
30.567 0,08
000001 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 30.567 0,00
01 031 1001 1002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A CÂMARA MUNICIPAL
Objetivo: Adquirir veículo para a Câmra Municipal.
27.132 0,07
000002 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 27.132 0,00
01 031 1001 1003 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A CÂMARA
Objetivo: Atender despesas com a compra de equipamentos para o bom desempenho dos trabalhos da Câmara.
10.852 0,03
000003 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 10.852 0,00
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Demonstrativo IX - Demonstrativo da Despesa de Capital Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática
Elemento de Despesa/Aplicações de Despesas/Fonte de Recursos Esfera Orçamentária
Dotação
%
02.000 SECRETARIA - GABINETE DO PREFEITO 32.101 0,08
04 122 1017 1004 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O GABINETE
Objetivo: Comprar veículo para atender ao gabinete do prefeito
14.108 0,04
000013 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 14.108 0,00
04 122 1017 1100 Reformar e/ou ampliação do Prédio sede da Prefeitura
Objetivo: Promover a reforma e/ou ampliação do Prédio sede da Prefeitura
12.559 0,03
000036 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 7.132 0,00
000115 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 5.427 0,00
04 122 1017 2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
Objetivo: Atender as atividades do Gabinete, bem como, custear os encargos com despesas de pessoal, inerentes ao servidor público.
2.713 0,01
000035 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 2.713 0,00
04 122 1017 2082 Divulgação das Atividades e Atos Administrativos
Objetivo: Divulgar os atos da Administração Pública Municpal
1.119 0,00
000042 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 1.119 0,00
04 122 1002 2084 PROMOÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS (FESTAS JUNINAS, FESTAS RELIGIOSAS E OUTROS EVENTOS)
Objetivo: PROMOVER A REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE IBIARA.
679 0,00
000049 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 679 0,00
04 122 0004 2085 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
Objetivo: MANTER A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
923 0,00
000064 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 227 0,00
000065 4490.92 99 15000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fiscal 696 0,00
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Demonstrativo IX - Demonstrativo da Despesa de Capital Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática
Elemento de Despesa/Aplicações de Despesas/Fonte de Recursos Esfera Orçamentária
Dotação
%
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3.799 0,01
04 122 1017 2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Objetivo: Atender as despesas realizadas pela Secretaria de Administração
3.799 0,01
000101 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 3.799 0,00
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Demonstrativo IX - Demonstrativo da Despesa de Capital Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática
Elemento de Despesa/Aplicações de Despesas/Fonte de Recursos Esfera Orçamentária
Dotação
%
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 292.948 0,76
28 841 0002 0001 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS - INSS
Objetivo: Realização de Amortização de Dívidas do Município com o INSS
273.398 0,71
000111 4690.71 99 15000000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO Fiscal 273.398 0,00
28 841 0002 0009 Amortização de Divida contratual
Objetivo: Realiazção de amortização de Dívida contratual
10.218 0,03
001905 4690.71 99 15000000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO Fiscal 10.218 0,00
04 122 1017 2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Objetivo: Atender as atividades da SECFAZ, bem como, custear os encargos com despesas de pessoal, inerentes ao servidor municipal.
9.332 0,02
000146 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 8.682 0,00
000147 4490.92 99 15000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fiscal 650 0,00
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Demonstrativo IX - Demonstrativo da Despesa de Capital Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática
Elemento de Despesa/Aplicações de Despesas/Fonte de Recursos Esfera Orçamentária
Dotação
%
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 888.676 2,31
15 451 1007 1008 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA
Objetivo: Construção e recuperação de pavimentação urbana e drenagem.
26.456 0,07
000151 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 3.567 0,00
001071 4490.51 99 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 10.189 0,00
000434 4490.51 99 17003110 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 1.019 0,00
000466 4490.51 99 17003120 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 1.019 0,00
001357 4490.51 99 17010000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 10.662 0,00
15 451 1007 1009 CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, CANTEIROS E CALÇADÕES.
Objetivo: ATENDER DESPESAS C/ CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, CANTEIROS E CALÇADÕES NO MUNICÍPIO DE IBIARA
310.992 0,81
000152 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 5.332 0,00
002362 4490.51 99 17063110 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 305.660 0,00
15 451 1007 1010 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIO PÚBLICO
Objetivo: Construir, Ampliar e reformar cemitérios públicos municipais.
21.212 0,06
000153 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 3.567 0,00
001423 4490.51 99 17010000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 15.284 0,00
000502 4490.61 99 15000000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Fiscal 2.361 0,00
15 451 1007 1011 CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE MERCADO PÚBLICO
Objetivo: Atender despesas com construção, ampliação e reforma de Mercado Público Municipal.
28.222 0,07
001687 4490.51 99 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 10.189 0,00
000545 4490.51 99 17003110 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 1.019 0,00
000550 4490.51 99 17003120 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 1.019 0,00
001426 4490.51 99 17010000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 15.995 0,00
15 451 1007 1012 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Objetivo: Adquirir e desapropriar imóvel de interesse público.
3.778 0,01
000157 4490.61 99 15000000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Fiscal 3.778 0,00
15 452 1007 1016 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
Objetivo: Construir Casas para população de baixa renda.
17.832 0,05
000159 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 3.567 0,00
000160 4490.51 99 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 10.189 0,00
002117 4490.51 99 17003110 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.038 0,00
002120 4490.51 99 17003120 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.038 0,00
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Demonstrativo IX - Demonstrativo da Despesa de Capital Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática
Elemento de Despesa/Aplicações de Despesas/Fonte de Recursos Esfera Orçamentária
Dotação
%
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 888.676 2,31
18 544 1007 1017 CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS E EQUIPAMENTOS
Objetivo: Pagar despesas com a expansão do sistema de abastecimento d'água
24.218 0,06
000163 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 3.057 0,00
000164 4490.51 99 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 10.189 0,00
000556 4490.51 99 17003110 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 1.019 0,00
000568 4490.51 99 17003120 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 1.019 0,00
000582 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 1.085 0,00
000583 4490.52 99 17000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 1.085 0,00
000570 4490.52 99 17003110 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 1.085 0,00
001727 4490.52 99 17003120 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 5.679 0,00
25 752 1007 1018 EXPANSÃO DA REDE ELÉTRICA DO MUNICÍPIO
Objetivo: Atender despesas com a expansão da rede elétrica do município, universalizando o uso da energia elétrica
3.057 0,01
000166 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 3.057 0,00
17 512 1007 1040 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE REDE DE ESGOTOS
Objetivo: Pagar despesas com a construção e recuperação de rede de esgotos e galerias, no município.
18.471 0,05
000168 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.666 0,00
000169 4490.51 99 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 11.729 0,00
002124 4490.51 99 17003110 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.038 0,00
002127 4490.51 99 17003120 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.038 0,00
18 541 1007 1043 CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
Objetivo: Atender despesas c/ a construção de espaço para depósito de resíduos sólidos, gerados pela atividade humana.
41.269 0,11
000176 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 3.057 0,00
000177 4490.51 99 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 11.868 0,00
000615 4490.51 99 17003110 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 22.416 0,00
000682 4490.51 99 17003120 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.038 0,00
000619 4490.61 99 15000000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Fiscal 1.890 0,00
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Departamento de Contabilidade - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Demonstrativo IX - Demonstrativo da Despesa de Capital Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática
Elemento de Despesa/Aplicações de Despesas/Fonte de Recursos Esfera Orçamentária
Dotação
%
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 888.676 2,31
18 544 1007 1045 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO MUNICIPIO
Objetivo: Atender despesas com a implantação de Sistema de Abastecimento D'água em comunidades do município de Ibiara
19.212 0,05
000180 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 3.057 0,00
000181 4490.51 99 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 10.189 0,00
000803 4490.51 99 17003110 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.038 0,00
000851 4490.51 99 17003120 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.038 0,00
000879 4490.61 99 15000000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Fiscal 1.890 0,00
15 452 1007 1061 PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS E/OU ASFÁLTICA EM RUAS E AVENIDAS
Objetivo: PROMOVER MELHORIAS NA MOBILIDADE E O BEM ESTAR DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE IBIARA
109.023 0,28
000185 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 3.057 0,00
000186 4490.51 99 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 10.189 0,00
000883 4490.51 99 17003110 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 50.945 0,00
000921 4490.51 99 17003120 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 29.548 0,00
000187 4490.51 99 17010000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 15.284 0,00
26 782 1007 1062 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS
Objetivo: IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO.
46.892 0,12
000192 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 4.062 0,00
000193 4490.52 99 17000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 10.852 0,00
001065 4490.52 99 17003110 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 2.171 0,00
001087 4490.52 99 17003120 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 2.171 0,00
000194 4490.52 99 17010000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 16.279 0,00
001031 4490.52 99 17550000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 11.357 0,00
17 512 1007 1077 CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS NA Z. URBANA
Objetivo: Atender despesas com construção de módulos sanitários em comunidades da zona urbana
18.318 0,05
000198 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.374 0,00
000199 4490.51 99 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 11.868 0,00
001237 4490.51 99 17003110 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.038 0,00
001324 4490.51 99 17003120 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.038 0,00
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Secretaria Municipal da Fazenda
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Demonstrativo IX - Demonstrativo da Despesa de Capital Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática
Elemento de Despesa/Aplicações de Despesas/Fonte de Recursos Esfera Orçamentária
Dotação
%
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 888.676 2,31
25 751 1007 1083 Implantação de Energia Solar
Objetivo: Implantação de Energia Solar para melhoramento dos gastos públicos
167.148 0,43
000155 4490.51 99 17003110 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 5.000 0,00
000222 4490.51 99 17003120 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.000 0,00
000107 4490.51 99 17063110 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 10.000 0,00
000145 4490.51 99 17063120 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 5.000 0,00
001061 4490.51 99 17540000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 59.339 0,00
000217 4490.52 99 17003110 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 5.000 0,00
000237 4490.52 99 17003120 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 2.000 0,00
000108 4490.52 99 17063110 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 10.000 0,00
000148 4490.52 99 17063120 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 5.000 0,00
001062 4490.52 99 17540000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 63.203 0,00
001063 4490.92 99 17540000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fiscal 606 0,00
17 512 1014 1086 Realizar Melhorias de Saneamento Básico
Objetivo: Realizar Melhorias de Saneamento Básico
19.683 0,05
000250 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 3.057 0,00
001411 4490.51 99 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 10.189 0,00
001356 4490.51 99 17003110 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.038 0,00
001383 4490.51 99 17003120 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.038 0,00
001414 4490.61 99 15000000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Fiscal 2.361 0,00
15 452 1017 2011 MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Objetivo: Dar suporte ao desenvolvimento da SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO.
5.193 0,01
000223 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 3.799 0,00
000224 4490.92 99 15000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fiscal 1.394 0,00
18 541 1013 2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA
Objetivo: Custear despesas com serviços de limpeza pública no município.
2.815 0,01
001077 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 2.271 0,00
000241 4490.92 99 15000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fiscal 544 0,00
15 452 1007 2119 Manutenção da Iluminação Púlbica
Objetivo: Manter os serviços de iluminação pública
2.171 0,01
000580 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 2.171 0,00
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Demonstrativo IX - Demonstrativo da Despesa de Capital Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática
Elemento de Despesa/Aplicações de Despesas/Fonte de Recursos Esfera Orçamentária
Dotação
%
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 888.676 2,31
15 451 1007 2140 Custear Despesas com Recursos Originários - Royalties e Fundo Especial do Petróleo – FEP
Objetivo: Promover a execução das despesas com Recursos Originários - Royalties e Fundo Especial do Petróleo – FEP
2.171 0,01
002312 4490.52 99 17200000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 2.171 0,00
15 451 1007 2141 CUSTEAR DESPESAS COM RECURSOS CIDE
Objetivo: MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA
543 0,00
002321 4490.52 99 17500000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 543 0,00
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Demonstrativo IX - Demonstrativo da Despesa de Capital Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática
Elemento de Despesa/Aplicações de Despesas/Fonte de Recursos Esfera Orçamentária
Dotação
%
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.229.910 5,79
28 843 0002 0007 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DA EDUCAÇÃO JUNTO AO INSS - MDE
Objetivo: Pagar mensalmente a contribuição por contratao de refinanciamento da dívida da Educação junto ao INSS.
19.528 0,05
000243 4690.71 99 15001001 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO Fiscal 19.528 0,00
12 361 1010 1019 Construção,Ampliação, Reconstrução de Unidades Escolares e Aquisição de Equipamentos - Ensino Fundamental
Objetivo: Atender despesas para atender a demanda da Rede Municipalde Ensino de Ibiara
818.554 2,12
000248 4490.51 99 15001001 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 50.945 0,00
000249 4490.51 99 15401030 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 6.566 0,00
000793 4490.51 99 15411030 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 1.067 0,00
000796 4490.51 99 15421030 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 1.067 0,00
000799 4490.51 99 15430000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.038 0,00
000252 4490.51 99 15690000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 10.189 0,00
000251 4490.51 99 15710000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 611.339 0,00
000565 4490.51 99 17550000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 10.662 0,00
000253 4490.52 99 15001001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 11.357 0,00
000254 4490.52 99 15401030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 1.456 0,00
000802 4490.52 99 15411030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 2.271 0,00
000801 4490.52 99 15421030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 2.271 0,00
000800 4490.52 99 15430000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 2.171 0,00
000255 4490.52 99 15690000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 71.627 0,00
000256 4490.52 99 15710000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 16.279 0,00
000564 4490.52 99 17550000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 11.357 0,00
000260 4490.61 99 15001001 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Fiscal 5.892 0,00
12 122 1010 1022 CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DA SEC. DE EDUCAÇÃO
Objetivo: Atender despesas com construção, ampliação e reforma do prédio da Secretaria Municipal de Educação.
3.057 0,01
000261 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 3.057 0,00
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Demonstrativo IX - Demonstrativo da Despesa de Capital Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática
Elemento de Despesa/Aplicações de Despesas/Fonte de Recursos Esfera Orçamentária
Dotação
%
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.229.910 5,79
12 361 1010 1024 AQUIS. DE VEICULOS E/OU EQUIP. PARA EDUCAÇÃO / REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: ADQUIRIR VEICULOS E/OU EQUIPAMENTOS PARAEDUCAÇÃO / REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
87.956 0,23
000264 4490.52 99 15001001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 17.774 0,00
000954 4490.52 99 15401030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 6.815 0,00
000955 4490.52 99 15411030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 5.700 0,00
000956 4490.52 99 15430000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 5.969 0,00
000957 4490.52 99 15430000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 568 0,00
000265 4490.52 99 15690000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 27.132 0,00
000266 4490.52 99 15710000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 12.641 0,00
000569 4490.52 99 17550000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 11.357 0,00
12 365 1010 1027 CONSTR., AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES PRÉ-ESCOLAR E AQUIS.DE EQUIPAMENTOS - EDUCAÇÃO INFANTIL
Objetivo: Atender despesas com a Educação Infantil do município de Ibiara
311.506 0,81
000274 4490.51 99 15001001 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 106.628 0,00
000275 4490.51 99 15401030 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 6.479 0,00
001042 4490.51 99 15411030 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 10.662 0,00
001079 4490.51 99 15421030 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 6.318 0,00
001089 4490.51 99 15430000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.038 0,00
001733 4490.51 99 15690000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 5.332 0,00
000276 4490.51 99 15710000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 50.945 0,00
000572 4490.51 99 17550000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 5.332 0,00
001010 4490.52 99 15001001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 68.143 0,00
000278 4490.52 99 15401030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 4.196 0,00
001515 4490.52 99 15411030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 7.585 0,00
000994 4490.52 99 15421030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 11.678 0,00
001027 4490.52 99 15430000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 2.171 0,00
001734 4490.52 99 15690000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 5.679 0,00
000279 4490.52 99 15710000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 12.641 0,00
000571 4490.52 99 17550000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 5.679 0,00
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Demonstrativo IX - Demonstrativo da Despesa de Capital Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática
Elemento de Despesa/Aplicações de Despesas/Fonte de Recursos Esfera Orçamentária
Dotação
%
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.229.910 5,79
12 365 1010 1070 Construção/Reforma/Ampliação de Creche e Aquisição de Equipamentos
Objetivo: Construir, ampliar, reformar e adequar Creches e adquirir equipamentos para um melhor atendimento das crianças do Município de Ibiara.
825.599 2,14
000288 4490.51 99 15001001 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 383.860 0,00
001114 4490.51 99 15401030 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 10.662 0,00
001181 4490.51 99 15411030 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 10.662 0,00
001329 4490.51 99 15421030 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 12.736 0,00
001330 4490.51 99 15430000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.038 0,00
000289 4490.51 99 15690000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 213.969 0,00
001723 4490.51 99 15710000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 101.890 0,00
000559 4490.51 99 17550000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 10.662 0,00
000290 4490.52 99 15001001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 12.641 0,00
000291 4490.52 99 15401030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 2.529 0,00
001355 4490.52 99 15411030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 6.512 0,00
001513 4490.52 99 15421030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 10.008 0,00
001348 4490.52 99 15430000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 2.171 0,00
000292 4490.52 99 15690000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 27.132 0,00
000293 4490.52 99 15710000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 6.770 0,00
000557 4490.52 99 17550000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 11.357 0,00
12 361 1016 1078 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Objetivo: PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NAS ESCOLAS
60.115 0,16
001054 4490.51 99 15001001 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 5.934 0,00
000298 4490.51 99 15690000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 25.473 0,00
000575 4490.51 99 17550000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 5.332 0,00
001055 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 5.056 0,00
000300 4490.52 99 15690000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 12.641 0,00
000576 4490.52 99 17550000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 5.679 0,00
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Demonstrativo IX - Demonstrativo da Despesa de Capital Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática
Elemento de Despesa/Aplicações de Despesas/Fonte de Recursos Esfera Orçamentária
Dotação
%
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.229.910 5,79
27 812 1016 1101 Infraestrutura Esportiva
Objetivo: Promover as ações com o Desporto no Município
37.006 0,10
000116 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 3.057 0,00
000119 4490.51 99 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 10.189 0,00
002135 4490.51 99 17003110 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.038 0,00
002139 4490.51 99 17003120 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.038 0,00
000236 4490.51 99 17010000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 5.095 0,00
000117 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 3.799 0,00
000120 4490.52 99 17000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 2.171 0,00
002136 4490.52 99 17003110 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 2.171 0,00
002140 4490.52 99 17003120 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 2.171 0,00
000240 4490.52 99 17010000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 2.387 0,00
000118 4490.61 99 15000000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Fiscal 1.890 0,00
12 361 1010 2019 PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO QSE - FNDE - Ens. Fundamental
Objetivo: Manter ações e projetos da Educação
5.427 0,01
000325 4490.52 99 15500000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 5.427 0,00
12 361 1010 2020 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - FNDE-PDDE
Objetivo: Atender despesas para melhorar a rede física e pedagógica das Escolas municipais.
2.930 0,01
001654 4490.52 99 15510000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 2.930 0,00
12 361 1010 2023 MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DO FNDE
Objetivo: Manter atividades de outros programas do FNDE não relacionados.
1.704 0,00
001817 4490.52 99 15690000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 1.704 0,00
12 361 1010 2025 MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESPESAS EM ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
Objetivo: PROMOVER A APLICAÇÃO COM A MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESPESAS NA DOS RECURSOS DO FUNDEB 30%
16.514 0,04
000372 4490.52 99 15401030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 3.799 0,00
000373 4490.52 99 15411030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 8.848 0,00
001095 4490.52 99 15421030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 633 0,00
001819 4490.52 99 15430000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 2.171 0,00
000374 4490.92 99 15401030 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fiscal 520 0,00
001741 4490.92 99 15411030 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fiscal 326 0,00
001519 4490.92 99 15421030 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fiscal 217 0,00
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Secretaria Municipal da Fazenda
Departamento de Contabilidade - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Demonstrativo IX - Demonstrativo da Despesa de Capital Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática
Elemento de Despesa/Aplicações de Despesas/Fonte de Recursos Esfera Orçamentária
Dotação
%
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.229.910 5,79
12 361 1010 2026 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
Objetivo: Manter as atividades do Ensino Fundamental, inclusive com servidores vinculados e em efetivo exercício.
16.863 0,04
000400 4490.52 99 15001001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 16.445 0,00
000401 4490.92 99 15001001 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fiscal 418 0,00
12 365 1010 2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - MDE - CRECHE
Objetivo: Manter as atividades de Educação Infantil CRECHE , inclusive com pessoal de apoio, em efetivo exercício de suas funções.
3.407 0,01
000433 4490.52 99 15001001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 3.407 0,00
27 812 1016 2063 INCENTIVO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO
Objetivo: Manter as atividades de desporto e lazer do município.
2.271 0,01
000982 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 2.271 0,00
12 365 1010 2088 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 30%
Objetivo: DESENVOLVER O ENSINO INFANTIL NO MUNICIPIO
7.218 0,02
000455 4490.52 99 15401030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 2.214 0,00
001569 4490.52 99 15411030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 568 0,00
001340 4490.52 99 15421030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 633 0,00
001570 4490.52 99 15430000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 2.171 0,00
001572 4490.92 99 15401030 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fiscal 544 0,00
001566 4490.92 99 15411030 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fiscal 544 0,00
001567 4490.92 99 15421030 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fiscal 544 0,00
12 362 1009 2091 Manutenção com o Transporte Escolar- Convênio Estado
Objetivo: Promover ações de transporte escolar na rede municipal de ensino.
568 0,00
000461 4490.52 99 15710000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 568 0,00
12 122 1017 2104 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação
Objetivo: Manter. das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Educação
2.271 0,01
000485 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 2.271 0,00
12 365 1010 2121 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - MDE - PRÉ-ESCOLA
Objetivo: Manter as atividades da EDUCAÇÃO INFANTIL
380 0,00
001176 4490.52 99 15001001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 380 0,00
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Demonstrativo IX - Demonstrativo da Despesa de Capital Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática
Elemento de Despesa/Aplicações de Despesas/Fonte de Recursos Esfera Orçamentária
Dotação
%
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.229.910 5,79
12 365 1010 2122 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30% - PRÉ-ESCOLA
Objetivo: DESENVOLVER O ENSINO INFANTIL NO MUNICIPIO
4.005 0,01
001326 4490.52 99 15401030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 633 0,00
001624 4490.52 99 15411030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 568 0,00
001347 4490.52 99 15421030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 633 0,00
001623 4490.52 99 15430000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 2.171 0,00
12 367 1010 2124 Manutenção das atividades da Educação Especial- AEE
Objetivo: Garantir a manutenção das atividades da Educação Especial- AEE
3.031 0,01
001446 4490.52 99 15001001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 633 0,00
001469 4490.52 99 15401030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 633 0,00
001664 4490.52 99 15411030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 340 0,00
001665 4490.52 99 15421030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 340 0,00
001666 4490.52 99 15430000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 1.085 0,00
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Demonstrativo IX - Demonstrativo da Despesa de Capital Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática
Elemento de Despesa/Aplicações de Despesas/Fonte de Recursos Esfera Orçamentária
Dotação
%
07.000 SACRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 200.500 0,52
28 122 0002 0008 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - SAUDE
Objetivo: AMORTIZAR DIVIDA CONTRATUAL -SAÚDE
15.328 0,04
000531 4690.71 99 15001002 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO Seguridade 15.328 0,00
10 122 1007 1037 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA A SAÚDE.
Objetivo: Adquirir e desapropriar imóvel de interesse público para a saúde
1.890 0,00
000495 4490.61 99 15000000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Seguridade 1.890 0,00
10 122 1011 1038 CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DA SEC. MUNUC. DE SAÚDE
Objetivo: Pagar despesas de construção, ampliação e reforma do prédio da Sec. Municipal de Saúde.
3.057 0,01
000496 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 3.057 0,00
10 122 1007 1039 CONSTRUÇÃO E/OU RECONSTRUÇÃO EM MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS
Objetivo: Pagar despesas com a construção e/ou reconstrção com melhoria de UNIDADES HABITACIONAIS.
27.511 0,07
000499 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 3.057 0,00
000501 4490.51 99 16310000 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 20.378 0,00
001453 4490.51 99 16313110 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 2.038 0,00
001456 4490.51 99 16313120 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 2.038 0,00
10 122 1011 1066 Implantação de Sistema de Resíduos Sólidos
Objetivo: Construir aterro sanitário para destinação final adequada de resíduos sólidos urbanos, visando minimizar o impacto ao meio ambiente e eliminação dos lixões, inserção social
de catadores, visando sobre tudo a eficiência na coleta de lixo e seu adequado destino final.
27.511 0,07
001021 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 3.057 0,00
000505 4490.51 99 16310000 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 20.378 0,00
001571 4490.51 99 16313110 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 2.038 0,00
001581 4490.51 99 16313120 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 2.038 0,00
17 122 1011 1082 Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares
Objetivo: Promover ações Saúde Pública para população Ibiarense
21.492 0,06
001015 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 2.132 0,00
001012 4490.51 99 16310000 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 15.284 0,00
001625 4490.51 99 16313110 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 2.038 0,00
001598 4490.51 99 16313120 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 2.038 0,00
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Demonstrativo IX - Demonstrativo da Despesa de Capital Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática
Elemento de Despesa/Aplicações de Despesas/Fonte de Recursos Esfera Orçamentária
Dotação
%
07.000 SACRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 200.500 0,52
10 122 1012 1087 Realizar Melhorias de Saneamento Básico
Objetivo: Saneamento Básico para todos
26.344 0,07
000299 4490.51 99 16310000 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 20.378 0,00
001667 4490.51 99 16313110 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 2.038 0,00
001678 4490.51 99 16313120 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 2.038 0,00
000498 4490.61 99 15000000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Seguridade 1.890 0,00
10 122 1011 1090 Melhorias Habitacionais de controle de Doenças de Chagas
Objetivo: Promover condições humanas e adquadas com a melhoria de habitações junto ao controle de doenças de chagas no município
22.478 0,06
001679 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 2.132 0,00
001680 4490.51 99 16310000 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 15.284 0,00
001695 4490.51 99 16313110 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 2.035 0,00
001714 4490.51 99 16313120 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 2.038 0,00
001683 4490.61 99 15000000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Seguridade 989 0,00
10 122 1007 1091 Aquisição de Carro Compactador de Lixo
Objetivo: Promover a melhoria junto a limpeza pública
28.315 0,07
001699 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 2.271 0,00
001742 4490.52 99 16310000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 10.850 0,00
001732 4490.52 99 16313110 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 2.171 0,00
001724 4490.52 99 16313120 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 2.171 0,00
001696 4490.52 99 16320000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 10.852 0,00
10 122 1007 1094 Sistemas Públicos de abastecimento de água
Objetivo: Promover a implantação de abastecimento de água
22.559 0,06
001721 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 3.199 0,00
001718 4490.51 99 16310000 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 15.284 0,00
001750 4490.51 99 16313110 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 2.038 0,00
001765 4490.51 99 16313120 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 2.038 0,00
10 122 1017 2080 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo: Manter as atividades administrativas da Secretaria de saúde
4.015 0,01
000528 4490.52 99 15001002 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 2.713 0,00
001406 4490.92 99 15000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Seguridade 606 0,00
000529 4490.92 99 15001002 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Seguridade 696 0,00
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Demonstrativo IX - Demonstrativo da Despesa de Capital Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática
Elemento de Despesa/Aplicações de Despesas/Fonte de Recursos Esfera Orçamentária
Dotação
%
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.157.390 3,00
10 301 1011 1030 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE - UBS E AQUIS. DE EQUIPAMENTOS
Objetivo: Atender despesas para melhoraento da saúde pública municipal
499.487 1,30
000535 4490.51 99 15001002 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 26.657 0,00
000536 4490.51 99 16010000 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 59.339 0,00
001770 4490.51 99 16013110 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 2.038 0,00
001804 4490.51 99 16013120 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 2.038 0,00
000537 4490.51 99 16320000 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 20.378 0,00
001431 4490.51 99 17550000 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 10.662 0,00
000539 4490.52 99 15001002 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 6.770 0,00
000540 4490.52 99 16010000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 101.124 0,00
001795 4490.52 99 16013110 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 2.171 0,00
001805 4490.52 99 16013120 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 2.171 0,00
000541 4490.52 99 16320000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 260.460 0,00
000584 4490.52 99 17550000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 5.679 0,00
10 301 1011 1032 AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS P/ OS SETORES MUNICIPAIS DE SAUDE
Objetivo: Adquirir transporte para o setor de saude da Rede Municipal .
356.098 0,92
001811 4490.51 99 16013110 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 2.038 0,00
001822 4490.51 99 16013120 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 2.038 0,00
000490 4490.52 99 15001002 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 6.815 0,00
000491 4490.52 99 16010000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 56.785 0,00
001810 4490.52 99 16013110 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 2.171 0,00
001820 4490.52 99 16013120 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 2.171 0,00
000492 4490.52 99 16210000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 272.723 0,00
000604 4490.52 99 17550000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 11.357 0,00
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Demonstrativo IX - Demonstrativo da Despesa de Capital Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática
Elemento de Despesa/Aplicações de Despesas/Fonte de Recursos Esfera Orçamentária
Dotação
%
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.157.390 3,00
10 302 1011 1057 ESTRUTURAÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Objetivo: OFERECER OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
126.385 0,33
000546 4490.51 99 16010000 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 71.205 0,00
001824 4490.51 99 16013110 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 2.038 0,00
001830 4490.51 99 16313120 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 2.038 0,00
001432 4490.51 99 17550000 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 5.332 0,00
000574 4490.52 99 16010000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 37.922 0,00
001832 4490.52 99 16313120 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 2.171 0,00
000605 4490.52 99 17550000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 5.679 0,00
10 301 1011 1080 CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA E/OU PRAÇAS DE SAÚDE E EQUIPAMENTOS
Objetivo: Promover a saúde da População de IBIARA-PB.
39.755 0,10
000558 4490.51 99 15001002 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 5.934 0,00
000560 4490.51 99 16010000 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 16.377 0,00
000561 4490.52 99 16010000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 17.444 0,00
10 301 1011 1095 Implantar e Estruturar o Bloco de Atenção Primária - EMENDA
Objetivo: Construção, ampliação , reformar e equipar as unidade básicas de saúde no âmbito dos programasbásicos
15.206 0,04
001925 4490.51 99 16013110 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 5.332 0,00
001924 4490.51 99 16013120 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 5.332 0,00
001926 4490.52 99 16013110 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 2.271 0,00
001927 4490.52 99 16013120 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 2.271 0,00
10 302 1011 1096 Implantar e Estruturar a REDE MAC- Média e Alta Complexidade- EMENDA
Objetivo: Construir, reformar e ampliar Centro de Especialidades e Unid.de Saúde de Média e Alta Complexidade
15.206 0,04
001930 4490.51 99 16013110 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 5.332 0,00
001931 4490.51 99 16013120 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 5.332 0,00
001932 4490.52 99 16013110 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 2.271 0,00
001933 4490.52 99 16013120 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 2.271 0,00
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Departamento de Contabilidade - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Demonstrativo IX - Demonstrativo da Despesa de Capital Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática
Elemento de Despesa/Aplicações de Despesas/Fonte de Recursos Esfera Orçamentária
Dotação
%
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.157.390 3,00
10 305 1011 1097 Implantar, Estruturar o Bloco da Vigilância e Promoção em Saúde- EMENDA
Objetivo: Construção, ampliação , reformar e equipar o Bloco de Vigilância e Promoção em Saúde
15.206 0,04
001941 4490.51 99 16013110 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 5.332 0,00
001940 4490.51 99 16013120 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 5.332 0,00
001942 4490.52 99 16013110 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 2.271 0,00
001943 4490.52 99 16013120 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 2.271 0,00
10 301 1011 2032 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMARIA
Objetivo: Custear ações de Atenção primaria de Saúde, promovendo melhorias e garantias para o fácil acesso à saúde junto a população do Municiípio
33.289 0,09
001058 4490.52 99 15001002 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 21.705 0,00
001794 4490.52 99 16210000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 227 0,00
000567 4490.52 99 17550000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 11.357 0,00
10 302 1011 2041 SERV. DE ATENDIMENTO MÓVEL ÀS URGÊNCIAS SAMU -(MAC) SUS
Objetivo: Atender despesas com os serviços de urgências e emergência na saúde.
3.887 0,01
001192 4490.52 99 15001002 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 679 0,00
000644 4490.52 99 16000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 2.529 0,00
001193 4490.52 99 16210000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 679 0,00
10 302 1011 2042 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE
Objetivo: Custear ações de média e alta complexidade no Município.
34.169 0,09
001210 4490.52 99 15001002 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 679 0,00
000657 4490.52 99 16000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 27.132 0,00
001236 4490.52 99 16210000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 679 0,00
000611 4490.52 99 17550000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 5.679 0,00
10 305 1011 2047 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE EPIDEMIOLOGICA
Objetivo: Manter e promover as ações dos programas de vigilância em saúde epidemiologica, garantindo saúde pública
5.192 0,01
001246 4490.52 99 15001002 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 1.353 0,00
000681 4490.52 99 16000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 3.160 0,00
001256 4490.52 99 16210000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 679 0,00
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Demonstrativo IX - Demonstrativo da Despesa de Capital Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática
Elemento de Despesa/Aplicações de Despesas/Fonte de Recursos Esfera Orçamentária
Dotação
%
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.157.390 3,00
10 122 1011 2113 ENFRENTAMENTO DE EMERGENCIA E CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE
Objetivo: Assegurar saúde pública com enfrentamento em emergencia e calamidades
7.294 0,02
000933 4490.52 99 15001002 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 1.353 0,00
000936 4490.52 99 16000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 1.353 0,00
001850 4490.52 99 16020000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 4.588 0,00
10 303 1011 2114 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Objetivo: Promover e manter assistência Farmaceutica com acesso a população mais necessitada do município.
5.308 0,01
001282 4490.52 99 15001002 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 679 0,00
001094 4490.52 99 16000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 2.708 0,00
001838 4490.52 99 16020000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 568 0,00
001286 4490.52 99 16210000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 1.353 0,00
10 304 1011 2116 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO BLOCO VIGILANCIA SANITÁRIA
Objetivo: PROMOVER AS AÇÕES DE CONTROLE COM A VIGILANCIA SANITARIA
908 0,00
001306 4490.52 99 15001002 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 454 0,00
001296 4490.52 99 16000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 454 0,00
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Demonstrativo IX - Demonstrativo da Despesa de Capital Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática
Elemento de Despesa/Aplicações de Despesas/Fonte de Recursos Esfera Orçamentária
Dotação
%
08.000 SECRETARIA MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 26.531 0,07
08 244 1012 1065 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SECRETARIA MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVIMNTO DAS AÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIÍPIO DE IBIARA
16.279 0,04
000717 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 16.279 0,00
08 244 1017 2050 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Objetivo: Custear despesas com atividades do Conselho Tutelar, bem como, de cursos de capacitação dosconselheiros para melhor desempenho de suas funções.
2.713 0,01
000736 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 2.713 0,00
08 122 1017 2081 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Objetivo: Promover a manutenção administrativa da SECRETARIA MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
6.141 0,02
000121 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 2.132 0,00
000756 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 2.032 0,00
000102 4490.61 99 15000000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Seguridade 1.977 0,00
08 244 1012 2096 Apoio a Agricultura Familiar ( Compra Direta)
Objetivo: Promover as ações para desenvolvimento da agriculra familiar no município de IBIARA.
1.398 0,00
000761 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 1.398 0,00
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Demonstrativo IX - Demonstrativo da Despesa de Capital Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática
Elemento de Despesa/Aplicações de Despesas/Fonte de Recursos Esfera Orçamentária
Dotação
%
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DO MUNIC. DE IBIARA 80.037 0,21
08 422 1012 1074 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL (CREAS)
Objetivo: Desenvolver atividades sócio educativas junto a população no Município de ibiara
35.753 0,09
000719 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 3.057 0,00
000720 4490.51 99 16600000 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 15.284 0,00
000413 4490.51 99 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 15.995 0,00
000722 4490.61 99 15000000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Seguridade 1.417 0,00
08 244 1012 2049 Co-Financiamento dos Serviços, Programas e Projetos do FEAS / ESTADO
Objetivo: Ampliar a cobertura da rede socioassistencial do município, bem como, assegurar a cobertura dos serviços, em cumprimento ao Pacto federativo com a participação dos três
entes no cofinanciamento da política de assistência social
7.951 0,02
001099 4490.52 99 16610000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 7.951 0,00
08 244 1012 2053 Manutenção do Bloco da Proteção Social Especial
Objetivo: Promover a oferta integrada de serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social
4.233 0,01
001122 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 2.529 0,00
000814 4490.52 99 16600000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 1.704 0,00
08 122 1012 2054 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS
Objetivo: Promover as ações relacionadas à gestão do Programa Bolsa familia com acompanhamento das condicionalidades do programa, bem como desenvolver projetos
complementares com as famílias dos beneficiários assistidos. Incentivo a capacitações e aperfeiçoamento nos sistemas de operacionalização do CADUNICO.
4.760 0,01
001130 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 1.353 0,00
000822 4490.52 99 16600000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 3.407 0,00
08 244 1012 2056 MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA SCFV/PBF
Objetivo: Promover a oferta integrada de serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social, executando o trabalho social com famílias, executando os serviços
deconvivência e fortalecimento de vínculos de acordo com a Tipificação, conforme protocolo de gestão integrada entre serviços e benefícios; consolidando a Política de
Assistência Social nomunicípio, no âmbito da Proteção Social Básica, desenvolvendo ações previstas na mesma e asseguradas pela NOB/SUAS.
3.824 0,01
001136 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 3.256 0,00
000500 4490.52 99 16600000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 568 0,00
08 244 1012 2097 Primeira Infancia no SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Objetivo: Manter o programa Criança Feliz
3.849 0,01
001155 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 1.353 0,00
000993 4490.52 99 16600000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 2.496 0,00
08 122 1012 2125 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Objetivo: Promover O FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
884 0,00
001475 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 884 0,00
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Demonstrativo IX - Demonstrativo da Despesa de Capital Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática
Elemento de Despesa/Aplicações de Despesas/Fonte de Recursos Esfera Orçamentária
Dotação
%
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DO MUNIC. DE IBIARA 80.037 0,21
08 244 1012 2129 Serviços de Acolhimento em Familia Acolhedora
Objetivo: Promover acolhimento em família acolhedora como parte integrante da política de atendimento de assistência social do município de Ibiara - PB.
1.136 0,00
001898 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 1.136 0,00
08 122 1012 2136 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Objetivo: Prommover a manutenção do programa Bolsa Família
1.356 0,00
002205 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 1.085 0,00
002243 4490.52 99 16600000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 271 0,00
08 122 1017 2138 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS
Objetivo: MANTER AS ATIVIDADES DO FMAS
1.085 0,00
002170 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 1.085 0,00
08 244 1012 2139 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo: Construir/equipar a rede de serviços socioassistenciais , adquirindo os equipamentos necessários à execução dos serviços, qualificando a oferta atraves de equipamentos
sociais acessiveis e com padrão apropriado para as atividades a serem desenvolvidas
15.206 0,04
001952 4490.51 99 16603110 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 5.332 0,00
001953 4490.51 99 16603120 OBRAS E INSTALAÇÕES Seguridade 5.332 0,00
001955 4490.52 99 16603110 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 2.271 0,00
001954 4490.52 99 16603120 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 2.271 0,00
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Classificação Institucional Funcinal Programática
Elemento de Despesa/Aplicações de Despesas/Fonte de Recursos Esfera Orçamentária
Dotação
%
08.002 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IBIARA PB 633 0,00
08 243 1012 2127 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IBIARA PB
Objetivo: MANTER O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA
633 0,00
001501 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Seguridade 633 0,00
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Demonstrativo IX - Demonstrativo da Despesa de Capital Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática
Elemento de Despesa/Aplicações de Despesas/Fonte de Recursos Esfera Orçamentária
Dotação
%
09.000 SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE 6.643.050 17,24
17 511 1007 1041 CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS NA Z. RURAL
Objetivo: Pagar despesa com a construção de módulos sanitários em residências de pessoas de baixa renda.
18.318 0,05
000172 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.374 0,00
000173 4490.51 99 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 11.868 0,00
001904 4490.51 99 17003110 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.038 0,00
001912 4490.51 99 17003120 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.038 0,00
18 544 1014 1046 Const., Reconst.e Ampliação de Açudes, Barreiros e Barragens
Objetivo: Promover a segurança hídrica do município para atender a necessidade de ampliação de armazenamento d'água.
6.150.039 15,96
000853 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 3.057 0,00
000854 4490.51 99 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 10.189 0,00
001944 4490.51 99 17003110 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.038 0,00
001919 4490.51 99 17003120 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 6.113.388 0,00
000855 4490.51 99 17010000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 20.378 0,00
001685 4490.61 99 15000000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Fiscal 989 0,00
18 544 1014 1047 CONSTRUÇÃO E RECUP. DE POÇOS, CISTERNAS E TANQUES
Objetivo: Atender despesas com a construção e recuperação de poços, cisternas e tanques de pedra, no município.
25.428 0,07
000860 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 3.057 0,00
000861 4490.51 99 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 11.729 0,00
001986 4490.51 99 17003110 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.038 0,00
001998 4490.51 99 17003120 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.038 0,00
000862 4490.51 99 17010000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 6.566 0,00
20 602 1007 1048 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE MATADOURO PÚBLICO
Objetivo: Pagar despesas com construção, ampliação e recuperação de Matadouro Público Municipal.
13.719 0,04
000866 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 3.057 0,00
000867 4490.51 99 17010000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 10.662 0,00
20 602 1014 1049 CONSTRUÇÃO DE PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIO
Objetivo: Construir um espaço para os produtores rurais possa expor e comercializar os seus produtos
3.057 0,01
000869 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 3.057 0,00
26 782 1007 1052 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Objetivo: Pagar despesas com a construção e recuperação de estradas vicinais do município.
3.057 0,01
000870 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 3.057 0,00
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Secretaria Municipal da Fazenda
Departamento de Contabilidade - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Demonstrativo IX - Demonstrativo da Despesa de Capital Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática
Elemento de Despesa/Aplicações de Despesas/Fonte de Recursos Esfera Orçamentária
Dotação
%
09.000 SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE 6.643.050 17,24
26 782 1007 1053 Const.,Reconstrução e ampliação de Bueiros, Passagens Molhadas, Mata-burros e Pontes
Objetivo: Atender despesas com a Construção de Pontes, Passagens Molhadas e Mata-burros no município.
26.817 0,07
000872 4490.51 99 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 10.189 0,00
002026 4490.51 99 17003110 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.038 0,00
002028 4490.51 99 17003120 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.038 0,00
001689 4490.51 99 17010000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 10.662 0,00
001694 4490.61 99 15000000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Fiscal 1.890 0,00
20 606 1014 1067 IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS
Objetivo: PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES COMUNITARIAS LOCAIS.
36.997 0,10
000874 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.038 0,00
000875 4490.51 99 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 11.868 0,00
002034 4490.51 99 17003110 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.038 0,00
002046 4490.51 99 17003120 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.038 0,00
000876 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 2.032 0,00
000877 4490.52 99 17000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 12.641 0,00
002035 4490.52 99 17003110 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 2.171 0,00
002048 4490.52 99 17003120 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 2.171 0,00
18 544 1014 1069 AQUISIÇÃO DE CARRO PIPA PARA O MUNICÍPIO DE IBIARA
Objetivo: PROMOVER A SEGURANÇA COM O ABASTECIMENTO DE AGUA DO MUNICIPIO
24.044 0,06
000887 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 2.529 0,00
000888 4490.52 99 17000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 10.852 0,00
002070 4490.52 99 17003110 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 2.171 0,00
002073 4490.52 99 17003120 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 2.171 0,00
000889 4490.52 99 17010000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 6.321 0,00
20 606 1014 1084 Pavimentação e Adequação de Estradas Vicinais
Objetivo: Promover melhorias de mobilidade municipal
32.606 0,08
001159 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 3.057 0,00
001158 4490.51 99 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 10.189 0,00
002079 4490.51 99 17003110 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.038 0,00
002076 4490.51 99 17003120 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.038 0,00
001163 4490.51 99 17010000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 15.284 0,00
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Secretaria Municipal da Fazenda
Departamento de Contabilidade - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Demonstrativo IX - Demonstrativo da Despesa de Capital Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática
Elemento de Despesa/Aplicações de Despesas/Fonte de Recursos Esfera Orçamentária
Dotação
%
09.000 SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE 6.643.050 17,24
20 605 1014 1092 Aquisição de Patrulha Mecanizada e /ou implementos agricolas
Objetivo: Promover a aquisição de Patrulha Mecanizada e /ou implementos agricolas
253.186 0,66
001702 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 5.679 0,00
001701 4490.52 99 17000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 10.852 0,00
002082 4490.52 99 17003110 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 223.127 0,00
002085 4490.52 99 17003120 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 2.171 0,00
001705 4490.52 99 17010000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 11.357 0,00
20 608 1014 1093 Construção de feira de animais vivos com currais para bovino, caprinos e suinos
Objetivo: Promover a Promoção da Produção Agropecuária no município.
27.984 0,07
001709 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 3.057 0,00
001711 4490.51 99 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 10.189 0,00
002088 4490.51 99 17003110 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.038 0,00
002091 4490.51 99 17003120 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.038 0,00
001710 4490.51 99 17550000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 10.662 0,00
20 606 1014 1102 COMPAB - CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS
Objetivo: COMPAB - CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS
15.590 0,04
000406 4471.70 99 15000000 Rateio pela Participação em Consórcio Público Fiscal 15.590 0,00
20 122 1017 2060 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
Objetivo: Manter as atividades da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE, bem como, custear os encargos com despesa de pessoal, inerente ao
servidor.
3.180 0,01
000912 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 3.180 0,00
20 692 1014 2117 Apoio aos Agricultores na Implantação de Associações e Cooperativas
Objetivo: Apoiar os agricultores no estímulo a implantação de cooperativas, associações.
6.856 0,02
000114 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 3.057 0,00
000244 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 3.799 0,00
20 606 1007 2143 Custear Despesas com Recursos Originários - Royalties e Fundo Especial do Petróleo – FEP
Objetivo: Promover a execução das despesas com Recursos Originários - Royalties e Fundo Especial do Petróleo – FEP
2.172 0,01
002370 4490.52 99 17200000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 2.172 0,00
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Demonstrativo IX - Demonstrativo da Despesa de Capital Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática
Elemento de Despesa/Aplicações de Despesas/Fonte de Recursos Esfera Orçamentária
Dotação
%
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 117.685 0,31
13 392 1015 1059 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS
Objetivo: Construir praça para a realizaçãode eventos culturais e festivos do município
17.322 0,04
000934 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 3.057 0,00
000935 4490.51 99 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 10.189 0,00
002096 4490.51 99 17003110 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.038 0,00
002099 4490.51 99 17003120 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.038 0,00
13 392 1015 1072 IMPLANTAÇÃO DA CASA DA CULTURA
Objetivo: PROMOVER AÇÕES DE INCENTIVO A CULTURA MUNICIPAL E REGIONAL
6.856 0,02
000939 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 3.057 0,00
000940 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 3.799 0,00
23 695 1015 1073 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA TURISTICA
Objetivo: PROMOVER AS AÇÕES NO MUNICÍPIO COM INFRA ESTRUTURA TURISTICA
50.137 0,13
000943 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 3.057 0,00
000944 4490.51 99 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 10.189 0,00
002102 4490.51 99 17003110 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.038 0,00
002106 4490.51 99 17003120 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.038 0,00
000945 4490.51 99 17010000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 6.566 0,00
000946 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 4.062 0,00
000947 4490.52 99 17000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 10.852 0,00
002103 4490.52 99 17003110 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 2.171 0,00
002107 4490.52 99 17003120 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 2.171 0,00
000948 4490.52 99 17010000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 6.993 0,00
27 695 1015 1089 Construção de Portais Turísticos
Objetivo: Construir Portais Turísticos no Município
37.700 0,10
000438 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 3.057 0,00
000437 4490.51 99 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 30.567 0,00
002110 4490.51 99 17003110 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.038 0,00
002113 4490.51 99 17003120 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscal 2.038 0,00
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Demonstrativo IX - Demonstrativo da Despesa de Capital Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática
Elemento de Despesa/Aplicações de Despesas/Fonte de Recursos Esfera Orçamentária
Dotação
%
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 117.685 0,31
13 122 1017 2062 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA E TURISMO
Objetivo: Atender as despesas realizadas com as atividades da Sec. de Cultura.
4.272 0,01
000974 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 4.062 0,00
000975 4490.92 99 15000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fiscal 210 0,00
13 392 1015 2095 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
Objetivo: Promover e apoiar os eventos culturais e conservar o patrimônio cultural do município de Ibiara
1.398 0,00
000988 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 1.398 0,00
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Demonstrativo IX - Demonstrativo da Despesa de Capital Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática
Elemento de Despesa/Aplicações de Despesas/Fonte de Recursos Esfera Orçamentária
Dotação
%
12.000 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR 633 0,00
23 695 1007 2107 Manutenção do Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR - Lei 481/2019
Objetivo: Manter as ações de Manutenção do FUMTUR
633 0,00
001007 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 633 0,00
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Demonstrativo IX - Demonstrativo da Despesa de Capital Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática
Elemento de Despesa/Aplicações de Despesas/Fonte de Recursos Esfera Orçamentária
Dotação
%
13.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICiPIO 1.398 0,00
04 122 1017 2086 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Objetivo: MANTER OS SERVIÇOS JURÍDICO DO MUNICÍPIO
1.398 0,00
000083 4490.52 99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscal 1.398 0,00
Total Geral 11.743.842,00
FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria Municipal da Fazenda - em 15 de maio de 2024 as 08:47:58
________________________
JANUSA SOTERO
CONTABILIDADE PUBLICA E
CONTROLE LTDA
Janusa Cristina G.Sotero -Diretora
CT CRC-PB 5.481
________________________
FRANCISCO NENIVALDO DE
SOUSA
PREFEITO
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Demonstrativo X - Demonstrativo da Despesa por Ações Governamentais Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática Orçamentária
Dotação
%
01.000 CÂMARA MUNICIPAL 1.512.189,00 3,92
01 031 1001 1001
Objetivo: Pagar despesas com construção, ampliação e reforma do prédio da Câmara Municipal.
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CÂMARA 30.567,00 0,08
01 031 1001 1002
Objetivo: Adquirir veículo para a Câmra Municipal.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A CÂMARA MUNICIPAL 27.132,00 0,07
01 031 1001 1003
Objetivo: Atender despesas com a compra de equipamentos para o bom desempenho dos trabalhos da Câmara.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A CÂMARA 10.852,00 0,03
01 031 1001 2001
Objetivo: Atender os encargos com despesas inerentes aos parlamentares e servidores públicos vinculados à Câmara.
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS - PESSOAL/ENCARGOS SOCIAIS 844.992,00 2,19
01 031 1001 2002
Objetivo: Manter a realização de outras atividades parlamentares e adminidstrativas da Câmara.
MANUTENÇÃO DE OUTRAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 598.646,00 1,55
02.000 SECRETARIA - GABINETE DO PREFEITO 1.558.682,00 4,04
04 122 1017 1004
Objetivo: Comprar veículo para atender ao gabinete do prefeito
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O GABINETE 14.108,00 0,04
04 122 1017 1100
Objetivo: Promover a reforma e/ou ampliação do Prédio sede da Prefeitura
Reformar e/ou ampliação do Prédio sede da Prefeitura 12.559,00 0,03
04 122 1017 2003
Objetivo: Atender as atividades do Gabinete, bem como, custear os encargos com despesas de pessoal, inerentes ao servidor público.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 1.292.038,00 3,35
04 122 1002 2004
Objetivo: Pagar contribuição mensal à Federação das Associações de Municípios da Paraíba, entre outras.
CONTRIBUIÇÃO PARA A FAMUP e outros 13.617,00 0,04
04 122 1017 2082
Objetivo: Divulgar os atos da Administração Pública Municpal
Divulgação das Atividades e Atos Administrativos 182.077,00 0,47
04 122 1002 2084
Objetivo: PROMOVER A REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE IBIARA.
PROMOÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS (FESTAS JUNINAS, FESTAS RELIGIOSAS E OUTROS EVENTOS) 34.586,00 0,09
04 122 0004 2085
Objetivo: MANTER A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 9.697,00 0,03
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1.966.198,00 5,10
04 122 1017 2005
Objetivo: Atender as despesas realizadas pela Secretaria de Administração
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1.860.214,00 4,83
04 122 1017 2083
Objetivo: PROMOVER AÇÕES PARA MELHORIA DO SERVIÇO PÚBLICO
Realizar Concurso Público Municipal e capacitação de servidores públicos municipais 9.374,00 0,02
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Demonstrativo X - Demonstrativo da Despesa por Ações Governamentais Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática Orçamentária
Dotação
%
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1.966.198,00 5,10
04 122 1017 2130
Objetivo: PIAV - Programa de Incentivo a Aposentadoria Voluntária dos Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Manaíra, como medida de eliminação do excedente de
Gastos com pessoal, para atendimento das disposições do Art. 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Manutenção do Programa de Incentivo a Aposentadoria Voluntária Lei 512/2021 96.610,00 0,25
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 1.170.430,00 3,04
28 841 0002 0001
Objetivo: Realização de Amortização de Dívidas do Município com o INSS
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS - INSS 279.556,00 0,73
28 841 0002 0009
Objetivo: Realiazção de amortização de Dívida contratual
Amortização de Divida contratual 11.306,00 0,03
04 122 1017 2008
Objetivo: Atender as atividades da SECFAZ, bem como, custear os encargos com despesas de pessoal, inerentes ao servidor municipal.
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 619.603,00 1,61
04 123 1006 2010
Objetivo: Pagar contribuições devidas ao PASEP
CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP 259.965,00 0,67
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 3.249.371,00 8,43
15 451 1007 1008
Objetivo: Construção e recuperação de pavimentação urbana e drenagem.
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA 28.340,00 0,07
15 451 1007 1009
Objetivo: ATENDER DESPESAS C/ CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, CANTEIROS E CALÇADÕES NO MUNICÍPIO DE IBIARA
CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, CANTEIROS E CALÇADÕES. 311.428,00 0,81
15 451 1007 1010
Objetivo: Construir, Ampliar e reformar cemitérios públicos municipais.
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIO PÚBLICO 21.718,00 0,06
15 451 1007 1011
Objetivo: Atender despesas com construção, ampliação e reforma de Mercado Público Municipal.
CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE MERCADO PÚBLICO 30.106,00 0,08
15 451 1007 1012
Objetivo: Adquirir e desapropriar imóvel de interesse público.
AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 3.778,00 0,01
15 452 1007 1016
Objetivo: Construir Casas para população de baixa renda.
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 19.727,00 0,05
18 544 1007 1017
Objetivo: Pagar despesas com a expansão do sistema de abastecimento d'água
CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS E EQUIPAMENTOS 27.651,00 0,07
25 752 1007 1018
Objetivo: Atender despesas com a expansão da rede elétrica do município, universalizando o uso da energia elétrica
EXPANSÃO DA REDE ELÉTRICA DO MUNICÍPIO 3.057,00 0,01
17 512 1007 1040
Objetivo: Pagar despesas com a construção e recuperação de rede de esgotos e galerias, no município.
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE REDE DE ESGOTOS 19.797,00 0,05
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Departamento de Contabilidade - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Demonstrativo X - Demonstrativo da Despesa por Ações Governamentais Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática Orçamentária
Dotação
%
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 3.249.371,00 8,43
18 541 1007 1043
Objetivo: Atender despesas c/ a construção de espaço para depósito de resíduos sólidos, gerados pela atividade humana.
CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO 42.641,00 0,11
18 544 1007 1045
Objetivo: Atender despesas com a implantação de Sistema de Abastecimento D'água em comunidades do município de Ibiara
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO MUNICIPIO 20.538,00 0,05
15 452 1007 1061
Objetivo: PROMOVER MELHORIAS NA MOBILIDADE E O BEM ESTAR DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE IBIARA
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS E/OU ASFÁLTICA EM RUAS E AVENIDAS 111.261,00 0,29
26 782 1007 1062
Objetivo: IMPLEMENTAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS 49.649,00 0,13
17 512 1007 1077
Objetivo: Atender despesas com construção de módulos sanitários em comunidades da zona urbana
CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS NA Z. URBANA 20.269,00 0,05
25 751 1007 1083
Objetivo: Implantação de Energia Solar para melhoramento dos gastos públicos
Implantação de Energia Solar 175.023,00 0,45
17 512 1014 1086
Objetivo: Realizar Melhorias de Saneamento Básico
Realizar Melhorias de Saneamento Básico 21.061,00 0,05
15 452 1017 2011
Objetivo: Dar suporte ao desenvolvimento da SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO.
MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 1.859.457,00 4,83
18 541 1013 2012
Objetivo: Custear despesas com serviços de limpeza pública no município.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA 24.546,00 0,06
15 452 1007 2119
Objetivo: Manter os serviços de iluminação pública
Manutenção da Iluminação Púlbica 289.948,00 0,75
15 451 1007 2140
Objetivo: Promover a execução das despesas com Recursos Originários - Royalties e Fundo Especial do Petróleo – FEP
Custear Despesas com Recursos Originários - Royalties e Fundo Especial do Petróleo – FEP 162.995,00 0,42
15 451 1007 2141
Objetivo: MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA
CUSTEAR DESPESAS COM RECURSOS CIDE 6.381,00 0,02
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.119.602,00 26,26
28 843 0002 0007
Objetivo: Pagar mensalmente a contribuição por contratao de refinanciamento da dívida da Educação junto ao INSS.
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DA EDUCAÇÃO JUNTO AO INSS - MDE 20.867,00 0,05
12 361 1010 1019
Objetivo: Atender despesas para atender a demanda da Rede Municipalde Ensino de Ibiara
Construção,Ampliação, Reconstrução de Unidades Escolares e Aquisição de Equipamentos - Ensino Fundamental 819.822,00 2,13
12 122 1010 1022
Objetivo: Atender despesas com construção, ampliação e reforma do prédio da Secretaria Municipal de Educação.
CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DA SEC. DE EDUCAÇÃO 3.057,00 0,01
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Prefeitura Municipal de Ibiara
Secretaria Municipal da Fazenda
Departamento de Contabilidade - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Demonstrativo X - Demonstrativo da Despesa por Ações Governamentais Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática Orçamentária
Dotação
%
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.119.602,00 26,26
12 361 1010 1024
Objetivo: ADQUIRIR VEICULOS E/OU EQUIPAMENTOS PARAEDUCAÇÃO / REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
AQUIS. DE VEICULOS E/OU EQUIP. PARA EDUCAÇÃO / REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 89.083,00 0,23
12 365 1010 1027
Objetivo: Atender despesas com a Educação Infantil do município de Ibiara
CONSTR., AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES PRÉ-ESCOLAR E AQUIS.DE EQUIPAMENTOS - EDUCAÇÃO INFANTIL 311.942,00 0,81
12 365 1010 1070
Objetivo: Construir, ampliar, reformar e adequar Creches e adquirir equipamentos para um melhor atendimento das crianças do Município de Ibiara.
Construção/Reforma/Ampliação de Creche e Aquisição de Equipamentos 826.183,00 2,14
12 361 1016 1078
Objetivo: PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NAS ESCOLAS
IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS 60.115,00 0,16
27 812 1016 1101
Objetivo: Promover as ações com o Desporto no Município
Infraestrutura Esportiva 38.750,00 0,10
12 306 1008 2013
Objetivo: Adquirir gêneros alimentícios para atender ao fornecimento de merenda escolar para os alunos do EnsinoFundamental
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - FNDE 57.230,00 0,15
12 306 1008 2016
Objetivo: Atender ao programa de alimentação escolar, com aquisição de alimentos para o fornecimento de merenda escolar aos alunos de creche municipal.
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE - FNDE 37.372,00 0,10
12 306 1008 2017
Objetivo: Adquirir gêneros alimentícios para a produção e distribuição de merenda escolar para os alunos dapré-escola.
PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA - FNDE 16.249,00 0,04
12 361 1010 2019
Objetivo: Manter ações e projetos da Educação
PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO QSE - FNDE - Ens. Fundamental 78.277,00 0,20
12 361 1010 2020
Objetivo: Atender despesas para melhorar a rede física e pedagógica das Escolas municipais.
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - FNDE-PDDE 4.251,00 0,01
12 361 1009 2021
Objetivo: Manter transporte escolar garantindo o acesso a Educação de boa qualidade.
MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR FNDE- PNATE 30.737,00 0,08
12 361 1010 2023
Objetivo: Manter atividades de outros programas do FNDE não relacionados.
MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DO FNDE 33.256,00 0,09
12 361 1010 2024
Objetivo: Remunerar adequadamente os profissionais magistério, do Ensino Fundamental, em efetivo exercício de suas funções.
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB 70% 3.377.078,00 8,76
12 361 1010 2025
Objetivo: PROMOVER A APLICAÇÃO COM A MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESPESAS NA DOS RECURSOS DO FUNDEB 30%
MANUTENÇÃO DE OUTRAS DESPESAS EM ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 1.071.178,00 2,78
12 361 1010 2026
Objetivo: Manter as atividades do Ensino Fundamental, inclusive com servidores vinculados e em efetivo exercício.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE 1.808.506,00 4,69
12 365 1010 2030
Objetivo: Manter as atividades de Educação Infantil CRECHE , inclusive com pessoal de apoio, em efetivo exercício de suas funções.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL - MDE - CRECHE 133.533,00 0,35
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Secretaria Municipal da Fazenda
Departamento de Contabilidade - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Demonstrativo X - Demonstrativo da Despesa por Ações Governamentais Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática Orçamentária
Dotação
%
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.119.602,00 26,26
27 812 1016 2063
Objetivo: Manter as atividades de desporto e lazer do município.
INCENTIVO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO 46.723,00 0,12
12 365 1010 2088
Objetivo: DESENVOLVER O ENSINO INFANTIL NO MUNICIPIO
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 30% 111.436,00 0,29
12 362 1009 2091
Objetivo: Promover ações de transporte escolar na rede municipal de ensino.
Manutenção com o Transporte Escolar- Convênio Estado 79.695,00 0,21
12 122 1017 2104
Objetivo: Manter. das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Educação
Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação 55.864,00 0,14
12 306 1008 2112
Objetivo: Adquirir gêneros alimentícios destinado as necessidades da Educação Especial AEE
PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE– FNDE 4.863,00 0,01
12 365 1010 2120
Objetivo: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE - FUNDEB 70% 338.372,00 0,88
12 365 1010 2121
Objetivo: Manter as atividades da EDUCAÇÃO INFANTIL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - MDE - PRÉ-ESCOLA 104.665,00 0,27
12 365 1010 2122
Objetivo: DESENVOLVER O ENSINO INFANTIL NO MUNICIPIO
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30% - PRÉ-ESCOLA 114.090,00 0,30
12 365 1010 2123
Objetivo: MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - MAGISTÉRIO FUNDEB 70%
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70% 295.946,00 0,77
12 367 1010 2124
Objetivo: Garantir a manutenção das atividades da Educação Especial- AEE
Manutenção das atividades da Educação Especial- AEE 141.962,00 0,37
12 365 1010 2144
Objetivo: Capacitar continuamente os servidores da educação, inclusive professores visando a melhora da qualidade.
Capacitação de Professores e Servidores da Educação ENSINO INFANTIL 4.500,00 0,01
12 361 1010 2145
Objetivo: Capacitar continuamente os servidores da educação, inclusive professores visando a melhora da qualidade
Capacitação de Professores e Servidores da Educação ENSINO FUNDAMENTAL 4.000,00 0,01
07.000 SACRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 351.583,00 0,91
28 122 0002 0008
Objetivo: AMORTIZAR DIVIDA CONTRATUAL -SAÚDE
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - SAUDE 16.667,00 0,04
10 122 1007 1037
Objetivo: Adquirir e desapropriar imóvel de interesse público para a saúde
AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA A SAÚDE. 1.890,00 0,00
10 122 1011 1038
Objetivo: Pagar despesas de construção, ampliação e reforma do prédio da Sec. Municipal de Saúde.
CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DA SEC. MUNUC. DE SAÚDE 3.057,00 0,01
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Departamento de Contabilidade - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Demonstrativo X - Demonstrativo da Despesa por Ações Governamentais Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática Orçamentária
Dotação
%
07.000 SACRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 351.583,00 0,91
10 122 1007 1039
Objetivo: Pagar despesas com a construção e/ou reconstrção com melhoria de UNIDADES HABITACIONAIS.
CONSTRUÇÃO E/OU RECONSTRUÇÃO EM MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS 29.651,00 0,08
10 122 1011 1066
Objetivo: Construir aterro sanitário para destinação final adequada de resíduos sólidos urbanos, visando minimizar o impacto ao meio ambiente e eliminação dos lixões, inserção social de
catadores, visando sobre tudo a eficiência na coleta de lixo e seu adequado destino final.
Implantação de Sistema de Resíduos Sólidos 29.418,00 0,08
17 122 1011 1082
Objetivo: Promover ações Saúde Pública para população Ibiarense
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares 22.818,00 0,06
10 122 1012 1087
Objetivo: Saneamento Básico para todos
Realizar Melhorias de Saneamento Básico 28.531,00 0,07
10 122 1011 1090
Objetivo: Promover condições humanas e adquadas com a melhoria de habitações junto ao controle de doenças de chagas no município
Melhorias Habitacionais de controle de Doenças de Chagas 23.804,00 0,06
10 122 1007 1091
Objetivo: Promover a melhoria junto a limpeza pública
Aquisição de Carro Compactador de Lixo 30.077,00 0,08
10 122 1007 1094
Objetivo: Promover a implantação de abastecimento de água
Sistemas Públicos de abastecimento de água 23.885,00 0,06
10 122 1017 2080
Objetivo: Manter as atividades administrativas da Secretaria de saúde
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 141.785,00 0,37
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 8.589.647,00 22,29
10 301 1011 1030
Objetivo: Atender despesas para melhoraento da saúde pública municipal
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE - UBS E AQUIS. DE EQUIPAMENTOS 502.679,00 1,30
10 301 1011 1032
Objetivo: Adquirir transporte para o setor de saude da Rede Municipal .
AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS P/ OS SETORES MUNICIPAIS DE SAUDE 359.004,00 0,93
10 302 1011 1057
Objetivo: OFERECER OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
ESTRUTURAÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 126.385,00 0,33
10 301 1011 1080
Objetivo: Promover a saúde da População de IBIARA-PB.
CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA E/OU PRAÇAS DE SAÚDE E EQUIPAMENTOS 40.267,00 0,10
10 301 1011 1095
Objetivo: Construção, ampliação , reformar e equipar as unidade básicas de saúde no âmbito dos programasbásicos
Implantar e Estruturar o Bloco de Atenção Primária - EMENDA 17.484,00 0,05
10 302 1011 1096
Objetivo: Construir, reformar e ampliar Centro de Especialidades e Unid.de Saúde de Média e Alta Complexidade
Implantar e Estruturar a REDE MAC- Média e Alta Complexidade- EMENDA 17.484,00 0,05
10 305 1011 1097
Objetivo: Construção, ampliação , reformar e equipar o Bloco de Vigilância e Promoção em Saúde
Implantar, Estruturar o Bloco da Vigilância e Promoção em Saúde- EMENDA 17.484,00 0,05
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Departamento de Contabilidade - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Demonstrativo X - Demonstrativo da Despesa por Ações Governamentais Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática Orçamentária
Dotação
%
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 8.589.647,00 22,29
10 301 1011 2032
Objetivo: Custear ações de Atenção primaria de Saúde, promovendo melhorias e garantias para o fácil acesso à saúde junto a população do Municiípio
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMARIA 5.392.552,00 13,99
10 302 1011 2041
Objetivo: Atender despesas com os serviços de urgências e emergência na saúde.
SERV. DE ATENDIMENTO MÓVEL ÀS URGÊNCIAS SAMU -(MAC) SUS 729.045,00 1,89
10 302 1011 2042
Objetivo: Custear ações de média e alta complexidade no Município.
GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE 389.060,00 1,01
10 302 1011 2043
Objetivo: Manter contribuição para Consórcio Intermunicipal de Saúde, que atende ao município
CONTRIBUIÇÃO P/ CONSÓRCIO INTERMUNICÍPIOS DE SAÚDE - FUS 20.777,00 0,05
10 305 1011 2047
Objetivo: Manter e promover as ações dos programas de vigilância em saúde epidemiologica, garantindo saúde pública
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE EPIDEMIOLOGICA 29.123,00 0,08
10 122 1011 2113
Objetivo: Assegurar saúde pública com enfrentamento em emergencia e calamidades
ENFRENTAMENTO DE EMERGENCIA E CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE 68.724,00 0,18
10 303 1011 2114
Objetivo: Promover e manter assistência Farmaceutica com acesso a população mais necessitada do município.
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 59.543,00 0,15
10 304 1011 2116
Objetivo: PROMOVER AS AÇÕES DE CONTROLE COM A VIGILANCIA SANITARIA
GESTÃO E MANUTENÇÃO DO BLOCO VIGILANCIA SANITÁRIA 16.046,00 0,04
10 301 1011 2128
Objetivo: Contribuir para a qualidade de vida das pessoas e da comunidade.
Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitário de Saude 506.084,00 1,31
10 301 1011 2131
Objetivo: Manter a saúde de qualidade no município de Ibiara
Gestão e Manutenção do Bloco da Atenção Primária- EMENDA 47.461,00 0,12
10 302 1011 2132
Objetivo: Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, priorizando as especialidades médicas
Gestão e Manutenção do Bloco MAC- Média e Alta Commplexidade - EMENDA 37.824,00 0,10
10 305 1011 2134
Objetivo: Manter a Gestão e Manutenção do Bloco da Vigilância em Saúde ( Vigilância Epidemiológica)
Gestão e Manutençaõ do Bloco da Vigilância em Saúde ( Vigilância Epidemiológica) EMENDA 37.529,00 0,10
10 305 1011 2137
Objetivo: Manutenção com a remuneração dos Agentes de Endemias - Vigilancia em Saúde
Manutenção com a remuneração dos Agentes de Endemias - Vigilancia em Saúde 89.656,00 0,23
10 122 1011 2142
Objetivo: Assistir financeiramente a complementação da União para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem
Assistência financeira para Complementação do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem 85.436,00 0,22
08.000 SECRETARIA MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 666.840,00 1,73
08 244 1012 1065
Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVIMNTO DAS AÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIÍPIO DE IBIARA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SECRETARIA MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 16.279,00 0,04
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Departamento de Contabilidade - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Demonstrativo X - Demonstrativo da Despesa por Ações Governamentais Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática Orçamentária
Dotação
%
08.000 SECRETARIA MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 666.840,00 1,73
08 244 1017 2050
Objetivo: Custear despesas com atividades do Conselho Tutelar, bem como, de cursos de capacitação dosconselheiros para melhor desempenho de suas funções.
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 191.744,00 0,50
08 122 1017 2081
Objetivo: Promover a manutenção administrativa da SECRETARIA MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 427.796,00 1,11
08 244 1012 2096
Objetivo: Promover as ações para desenvolvimento da agriculra familiar no município de IBIARA.
Apoio a Agricultura Familiar ( Compra Direta) 9.219,00 0,02
08 244 1012 2099
Objetivo: Promover ajudas financeiras e distribuição gratuitas diversas não caracterizadas como benefícios eventuais conforme legislação vigente.
Doações diversas à pessoas carentes - INSTITUÍDAS EM LEI MUNICIPAL 21.802,00 0,06
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DO MUNIC. DE IBIARA 669.052,00 1,73
08 422 1012 1074
Objetivo: Desenvolver atividades sócio educativas junto a população no Município de ibiara
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL (CREAS) 39.129,00 0,10
08 244 1012 2049
Objetivo: Ampliar a cobertura da rede socioassistencial do município, bem como, assegurar a cobertura dos serviços, em cumprimento ao Pacto federativo com a participação dos três
entes no cofinanciamento da política de assistência social
Co-Financiamento dos Serviços, Programas e Projetos do FEAS / ESTADO 71.455,00 0,19
08 244 1012 2053
Objetivo: Promover a oferta integrada de serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social
Manutenção do Bloco da Proteção Social Especial 19.286,00 0,05
08 122 1012 2054
Objetivo: Promover as ações relacionadas à gestão do Programa Bolsa familia com acompanhamento das condicionalidades do programa, bem como desenvolver projetos complementares
com as famílias dos beneficiários assistidos. Incentivo a capacitações e aperfeiçoamento nos sistemas de operacionalização do CADUNICO.
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS 76.940,00 0,20
08 244 1012 2056
Objetivo: Promover a oferta integrada de serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social, executando o trabalho social com famílias, executando os serviços deconvivência
e fortalecimento de vínculos de acordo com a Tipificação, conforme protocolo de gestão integrada entre serviços e benefícios; consolidando a Política de Assistência Social
nomunicípio, no âmbito da Proteção Social Básica, desenvolvendo ações previstas na mesma e asseguradas pela NOB/SUAS.
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA SCFV/PBF 211.097,00 0,55
08 244 1012 2059
Objetivo: Assistir famílias necessitadas, através de benefícios de caráter suplementar e provisório, instuídos pela LOAS e regulamentados em Lei Municipal, em virtude de nascimento,
morte, situações de vulnerabilidadetemporária e de calamidade pública.
BENEFÍCIOS EVENTUAIS - Instituídos na LOAS e regulamento p/ Lei Municipal 22.586,00 0,06
08 244 1012 2097
Objetivo: Manter o programa Criança Feliz
Primeira Infancia no SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 144.571,00 0,38
08 122 1012 2125
Objetivo: Promover O FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 10.891,00 0,03
08 244 1012 2129
Objetivo: Promover acolhimento em família acolhedora como parte integrante da política de atendimento de assistência social do município de Ibiara - PB.
Serviços de Acolhimento em Familia Acolhedora 7.658,00 0,02
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Secretaria Municipal da Fazenda
Departamento de Contabilidade - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Demonstrativo X - Demonstrativo da Despesa por Ações Governamentais Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática Orçamentária
Dotação
%
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DO MUNIC. DE IBIARA 669.052,00 1,73
08 122 1012 2136
Objetivo: Prommover a manutenção do programa Bolsa Família
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 23.376,00 0,06
08 122 1017 2138
Objetivo: MANTER AS ATIVIDADES DO FMAS
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS 16.512,00 0,04
08 244 1012 2139
Objetivo: Construir/equipar a rede de serviços socioassistenciais , adquirindo os equipamentos necessários à execução dos serviços, qualificando a oferta atraves de equipamentos sociais
acessiveis e com padrão apropriado para as atividades a serem desenvolvidas
EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTENCIA SOCIAL 25.551,00 0,07
08.002 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IBIARA PB 10.842,00 0,03
08 243 1012 2127
Objetivo: MANTER O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IBIARA PB 10.842,00 0,03
09.000 SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE 7.819.524,00 20,29
17 511 1007 1041
Objetivo: Pagar despesa com a construção de módulos sanitários em residências de pessoas de baixa renda.
CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS NA Z. RURAL 20.197,00 0,05
18 544 1014 1046
Objetivo: Promover a segurança hídrica do município para atender a necessidade de ampliação de armazenamento d'água.
Const., Reconst.e Ampliação de Açudes, Barreiros e Barragens 6.152.525,00 15,96
18 544 1014 1047
Objetivo: Atender despesas com a construção e recuperação de poços, cisternas e tanques de pedra, no município.
CONSTRUÇÃO E RECUP. DE POÇOS, CISTERNAS E TANQUES 28.328,00 0,07
20 602 1007 1048
Objetivo: Pagar despesas com construção, ampliação e recuperação de Matadouro Público Municipal.
CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE MATADOURO PÚBLICO 14.285,00 0,04
20 602 1014 1049
Objetivo: Construir um espaço para os produtores rurais possa expor e comercializar os seus produtos
CONSTRUÇÃO DE PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIO 3.057,00 0,01
26 782 1007 1052
Objetivo: Pagar despesas com a construção e recuperação de estradas vicinais do município.
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 5.262,00 0,01
26 782 1007 1053
Objetivo: Atender despesas com a Construção de Pontes, Passagens Molhadas e Mata-burros no município.
Const.,Reconstrução e ampliação de Bueiros, Passagens Molhadas, Mata-burros e Pontes 30.802,00 0,08
20 606 1014 1067
Objetivo: PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES COMUNITARIAS LOCAIS.
IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 38.722,00 0,10
18 544 1014 1069
Objetivo: PROMOVER A SEGURANÇA COM O ABASTECIMENTO DE AGUA DO MUNICIPIO
AQUISIÇÃO DE CARRO PIPA PARA O MUNICÍPIO DE IBIARA 26.345,00 0,07
20 606 1014 1084
Objetivo: Promover melhorias de mobilidade municipal
Pavimentação e Adequação de Estradas Vicinais 34.386,00 0,09
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Prefeitura Municipal de Ibiara
Secretaria Municipal da Fazenda
Departamento de Contabilidade - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Demonstrativo X - Demonstrativo da Despesa por Ações Governamentais Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática Orçamentária
Dotação
%
09.000 SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE 7.819.524,00 20,29
20 605 1014 1092
Objetivo: Promover a aquisição de Patrulha Mecanizada e /ou implementos agricolas
Aquisição de Patrulha Mecanizada e /ou implementos agricolas 254.966,00 0,66
20 608 1014 1093
Objetivo: Promover a Promoção da Produção Agropecuária no município.
Construção de feira de animais vivos com currais para bovino, caprinos e suinos 29.310,00 0,08
20 606 1014 1102
Objetivo: COMPAB - CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS
COMPAB - CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS 29.127,00 0,08
20 122 1017 2060
Objetivo: Manter as atividades da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE, bem como, custear os encargos com despesa de pessoal, inerente ao
servidor.
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE 913.822,00 2,37
20 606 1014 2061
Objetivo: Manter despesas com apoio ao pequeno produtor rural: ministrando cursos de capacitação, aquisição de defensivos agrícolas, insumos, corte de terra, assistência técnica e
outros.
ASSISTÊNCIA AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS 56.451,00 0,15
20 692 1014 2117
Objetivo: Apoiar os agricultores no estímulo a implantação de cooperativas, associações.
Apoio aos Agricultores na Implantação de Associações e Cooperativas 16.230,00 0,04
20 606 1007 2143
Objetivo: Promover a execução das despesas com Recursos Originários - Royalties e Fundo Especial do Petróleo – FEP
Custear Despesas com Recursos Originários - Royalties e Fundo Especial do Petróleo – FEP 165.709,00 0,43
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 675.225,00 1,75
13 392 1015 1059
Objetivo: Construir praça para a realizaçãode eventos culturais e festivos do município
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS 18.760,00 0,05
13 392 1015 1072
Objetivo: PROMOVER AÇÕES DE INCENTIVO A CULTURA MUNICIPAL E REGIONAL
IMPLANTAÇÃO DA CASA DA CULTURA 6.856,00 0,02
23 695 1015 1073
Objetivo: PROMOVER AS AÇÕES NO MUNICÍPIO COM INFRA ESTRUTURA TURISTICA
IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA TURISTICA 52.818,00 0,14
27 695 1015 1089
Objetivo: Construir Portais Turísticos no Município
Construção de Portais Turísticos 40.027,00 0,10
13 122 1017 2062
Objetivo: Atender as despesas realizadas com as atividades da Sec. de Cultura.
MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA E TURISMO 276.649,00 0,72
13 392 1015 2095
Objetivo: Promover e apoiar os eventos culturais e conservar o patrimônio cultural do município de Ibiara
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 280.115,00 0,73
11.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 284.665,00 0,74
99 999 1003 9901
Objetivo: Atender aos passivos contingentes e outros riscos fiscais.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 284.665,00 0,74
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Prefeitura Municipal de Ibiara
Secretaria Municipal da Fazenda
Departamento de Contabilidade - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Demonstrativo X - Demonstrativo da Despesa por Ações Governamentais Exercício: 2025
Classificação Institucional Funcinal Programática Orçamentária
Dotação
%
12.000 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR 3.663,00 0,01
23 695 1007 2107
Objetivo: Manter as ações de Manutenção do FUMTUR
Manutenção do Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR - Lei 481/2019 3.663,00 0,01
13.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICiPIO 206.707,00 0,54
28 846 0002 0006
Objetivo: Pagar sentenças judiciais transitadas e julgadas, movidas contra o município.
PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 172.592,00 0,45
04 122 1006 2007
Objetivo: Contribuição, mediante convênio ou Lei Municipal, para a Procuradoria Geral do Estado
CONTRIBUIÇÃO PARA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. 6.483,00 0,02
04 122 1017 2086
Objetivo: MANTER OS SERVIÇOS JURÍDICO DO MUNICÍPIO
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 27.632,00 0,07
FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria Municipal da Fazenda - em 15 de maio de 2024 as 08:48:31 Total Geral 38.854.220,00
________________________
JANUSA SOTERO
CONTABILIDADE PUBLICA E
CONTROLE LTDA
Janusa Cristina G.Sotero -Diretora
CT CRC-PB 5.481
________________________
FRANCISCO NENIVALDO DE
SOUSA
PREFEITO
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Prefeitura Municipal de Ibiara
Secretaria Municipal da Fazenda
Departamento de Contabilidade - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Demonstrativo de Riscos e Metas Fiscais Exercício: 2025
AMF - (LRF, art. 4º, §3º) R$ 1,00
PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
PASSIVOS CONTINGENTES
CALAMIDADE PUBLICA 284.665 RESERVA DE CONTINGENCIA 284.665
SUBTOTAL 284665 SUBTOTAL 284665
PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
SENTENÇAS JUDICIAIS 192.963 DESPESAS DECORRENTES SENTENÇAS
JUDICIAIS
193.963
SUBTOTAL 192963 SUBTOTAL 193963
TOTAL TOTAL
FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria Municipal da Fazenda - em 15 de maio de 2024 as 08:48:58
________________________
JANUSA SOTERO
CONTABILIDADE PUBLICA E
CONTROLE LTDA
Janusa Cristina G.Sotero -Diretora
CT CRC-PB 5.481
________________________
FRANCISCO NENIVALDO DE
SOUSA
PREFEITO
R$ 477.628,00 R$ 478.628,00
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