materia nº 17/2024

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIARA ESTADO DA PARAÍBA. 



Ao 17 dia do mês de junho do ano de 2024, precisamente às 19:00hs, na Câmara Municipal Job Rodrigues Ramalho, CNPJ: 24.231.981/0001-13, localizada na Rua Joaquim Lopes Ribeiro Nº 35 Centro, reuniram-se os Vereadores: EUDESMAR NUNES RODRIGUES, FRANCISCO FRANCINIR DE CARVALHO, ÂNGELO MARCIO PEREIRA SOUSA JAIRO ALVES PEREIRA, MILENY ALEXANDRE DE LIMA E VERA LUCIA JUSTINO DE ALBUQUERQUE. Para Decima Sétima Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Eudesmar Nunes Rodrigues CPF:258.413.568-01. Fazendo-se ver a falta dos vereadores (a) FRANCINALDO GALDINO DE LIMA, JOSEFA JANAINA PREREIRA FURTADO, JOSEFA JOCA DE SOUSA E VERA LUCIA JUSTINO DE ALBUQUERQUE Faltas justificadas. Abrindo a sessão o Sr. Presidente cumprimentou a todos, em seguida passou a palavra para a técnica legislativa fazer uso a qual apresentou a ordem do dia constando em pauta: ATA DA SESSÃO ANTERIOR, sendo aprovada por unanimidade. Ata eletrônica em anexo. PROJETO DE LEI 14/2024 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS (LDO). PROJETO DE LEI 15/2024 “DESIGNA-SE O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUÍDO E GERIDO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DA PARAÍBA (FAMUP), COMO O VEÍCULO OFICIAL PARA A PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS REFERENTES A LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI Nº 14.133/2021 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ” PROJETO DE LEI 16/2024 “AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR OS BENS MÓVEIS DOADOS E O IMÓVEL CEDIDO PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA O COMPLEXO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Logo após, O Sr. Presidente colocou em votação a despensa do parecer das comissões sendo aprovado por unanimidade. Continuando colocou em discussão e votação PROJETO DE LEI 14/2024. Aprovado por unanimidade. Em seguida O Sr. Presidente colocou em votação a despensa do parecer das comissões sendo aprovado por unanimidade. Continuando colocou em discussão PROJETO DE LEI 15/2024.  O Vereador Ângelo Marcio Pereira Sousa   usando da palavra disse que não concorda porque nem todas as pessoas vão ter acesso a este diário. O Sr. Presidente colocou em votação PROJETO DE LEI 15/2024.   Aprovado por 4 votos sim 1 voto não. Logo após, O Sr. Presidente colocou em votação a despensa do parecer das comissões sendo aprovado por unanimidade. Continuando colocou em discussão PROJETO DE LEI 16/2024. A Vereadora Mileny Alexandre de Lima usando da palavra disse que fica feliz em saber o prédio da escola da ibiarinha está sendo autorizado para funcionar o Complexo da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, e que o local tem um bom espeço para realizar as atividades da assistência social e gera economia para município que não irá pagar dois aluguéis. Por outro lado, lamenta ter fechado a escola, porque os servidores da referida escola estão correndo risco de perder seu tempo de serviços.  O Vereador Ângelo Marcio Pereira Sousa   usando da palavra disse que com fechamento da escola prejudicou muitos os funcionários que ali desempenhava sua função e ver como uma falta de compromisso do Gestor e Secretária de Educação. Mas, por outro lado o prédio vai ser usado como sede da assistência social dessa forma contribuirá para melhor qualidade de trabalho, por esse motivo vai vota sim. O Vereador Jairo Alves Pereira usando da palavra registro os votos de agradecimento ao Gestor pela decisão acertada da escola ser sede da assistência social. E sobre fala do vereador Ângelo sobre a falta de compromisso do Gestor e Secretária de Educação. Explica divisão dos Governos: Governo Estadual ficou com ensino Médio, o Governo Municipal com ensino Infantil e Fundamental e Governo Federal o ensino superior. Por conta desta divisão a escola fecho. E fala que município está com uma nova escola e creche para dá suporte. O Vereador Francisco Francinir de Carvalho usando da palavra disse que uma imensa alegria saber que o prédio vai ficar para o município e foi uma decisão acertada do Gestor em colocar a Secretaria de Assistência Social para funcionar no prédio. E parabeniza Teinha pelo seu aniversário filho do ex-prefeito Pedro Feitoza. A Vereadora Vera Lucia Justino de Albuquerque usando da palavra faz referência as palavras do vereador Jairo e parabeniza o Gestor pelo PL e dá felicitações aos vereadores (a) Francinaldo e Josefa Joca pela passagem dos aniversários. O Sr. Presidente colocou em votação PROJETO DE LEI 16/2024.   Aprovado por unanimidade. Continuando o Sr. Presidente disse 60 nomes de pessoas que vão ter direito o precatório, e quem não constar o nome nesta relação leve os documentos para comprovar. O Vereador Ângelo Marcio Pereira Sousa usando da palavra deixa seu voto de repudio a construção da praça da matriz. Disse que Gestor não poderia ter conduzido a obra derrubando as arvores, deveria ter feito um estudo técnico. O Vereador Jairo Alves Pereira usando da palavra disse que PL da construção da praça foi votados nesta casa o ano passado e todos os vereadores já tinha o conhecimento. E que 18 arvores que foi derrubada vai ser substituída por 36. E fala do projeto que município vem executando de plantação de mudas de arvores. O Vereador Ângelo Marcio Pereira Sousa usando da palavra disse que não está contestando o projeto e sim a forma que esta sendo feita a obra. O Vereador Francisco Francinir de Carvalho usando da palavra disse que foi removida 18 arvores e vai ser substituída por 36 e ainda ficaram arvores na praça. A Vereadora Mileny Alexandre de Lima usando da palavra disse que não ira adentrar no debate das arvores porque toda a população viu lamentaram, mas não questionaram. Segundo a vereadora, viu o projeto e está bonito. E espera que seja replantado as arvores. E pede que casa legislativa envie votos de pesar a família de Gilmario pelo falecimento do mesmo. O Sr. Presidente disse ao vereador Angelo que foi dando busca nos arquivos da casa e não foi encontrado Lei que o nome a pracinha de ibiarinha de Raimundo Pegado, mas ira enviar um oficio para prefeitura para que seja dando busca também. O Jairo Alves Pereira usando da palavra disse as buscas continuam porque não pode formular uma Lei já existe outra. Assim não tendo mais nada a tratar O Sr. Presidente encerrou a sessão agradeceu a presença de todos e mandou que lavrasse a presente ata que vai assinada por mim, pelo Sr. Presidente e Vereadores presente. Sessão Ordinária disponível no valedopianconoticia. Eu, Miria Alyne de Lima Leite.

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