ESTADO DA PARAIBA
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIARA
CASA JOB RODRIGUES RAMALHO
PROJETO DE LEI /2024
AUTORA: Josefa Joca de Sousa
EMENTA:“ FICA DENOMINADO O NOME DO MERCADO MUNICIPAL,MERCADO MUNICIPAL
VEREADOR ANTONIO JOCA SOBRINHO EOUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
Art. 1º - Fica denominado o nome do Mercado Municipal de Ibiara, Mercado Municipal Vereador Antônio Joca Sobrinho.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Ibiara – PB, 05 de novembro de 2024
Josefa Joca de Sousa
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Vereadora propositora
Rua Joaquim Lopes Lopes Ribeiro, 35 – Centro – Ibiara – PB.
CEP: 58.980 -000
CNPJ 24.231.987/0001-1
ESTADO DA PARAIBA
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIARA
CASA JOB RODRIGUES RAMALHO
MENSAGEM
Ao Exmo. Sr.
EUDISMAR
PRESIDENTE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIARA- PB
Pelo presente, utilizando das prorrogativas legais emanadas da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e no caput do Artigo 55 do Regimento Interno dessa casa legislativa, venho apresentar aos demais pares o incluso projeto de Lei que dispõe sobre a denominação do nome do Mercado Municipal de Mercado Municipal Vereador Antônio Joca Sobrinho, localizado na rua Manoel Arruda Cavalcante deste município.
Trata-se de justa e merecida homenagem à memória de um cidadão Ibiarense, que foi um parlamentar dessa egressa casa, além disso, trabalhou e contribuiu para o progresso e desenvolvimento do nosso município, estado e país.
RESUMO BIOGRÁFICO (in memoria)
ANTÔNIO JOCA SOBRINHO, brasileiro, casado, nascido em 10 de dezembro de 1922 no Sítio Várzea Redonda na Vila de Santa Maria, Município de Conceição – PB, hoje Município de IBIARA –PB. Era filho de Manoel Joca de Santana (agricultor) e Maria Pereira das Neves.
Do casamento com Eunice Joca Maria nasceram 11 filhos: Francisco Reginaldo Joca, Maria de Lourdes Joca, Manoel Joca de Sousa (falecido), Zacarias Joca de Sousa, Manoel Robison Joca, Francisco de Assis Joca, Antônio Everaldo Joca, João Joca Regis Breno,Erasmo Joca ( falecido), José Eugênio Joca ( falecido)e Manoel Joca Neto ( falecido).
Em novembro de 1943, ingressou no 40.º Batalhão de Caçadores da 7.ª Região Militar do Exército Brasileiro em Campina Grande – PB para prestar serviço militar obrigatório, tendo permanecido no Exército até 1947 quando pediu desligamento da corporação. No Exército foi promovido a Cabo por concurso e exerceu as funções de motorista e armeiro na Companhia de Metralhadoras e na Seção de Morteiro, funções também conquistadas por concurso interno.
Como Cabo, de abril de 1944 a 8 de maio de 1945 (quando terminou a Segunda Guerra Mundial), integrou o contingente da sua Unidade Militar que foi deslocada para o litoral da Paraíba (praias de Tambaú e Manaíra) por determinação do Governo Brasileiro para vigilância e proteção do litoral devido ao perigo iminente e real de invasão do litoral brasileiro pela Alemanha e Itália. Consta dos anais da História do Exército, Marinha e Aeronáutica do Brasil que em 1942 e 1943 submarinos alemães afundaram 19 navios e embarcações no litoral brasileiro matando 975 militares. A ação da marinha alemã ocorreu devido a extensão desprotegida do litoral brasileiro. Para evitar novos afundamentos e invasão do território brasileiro pelo litoral, o Governo Brasileiro editou o Decreto 10.490-A em 21 de setembro de 1942 e DECLAROU O LITORAL BRASILEIRO COMO ZONA DE GUERRA e determinou o deslocamento das unidades militares do interior para todo o litoral brasileiro para vigiá-lo e protegê-lo contra iminentes invasões de nações inimigas durante o tempo que durou a Segunda Guerra Mundial. Pelo tempo que permaneceu de prontidão permanente (dias e noites) de abril de 1944 a 8 de maio de 1945 (quando terminou a Segunda Guerra Mundial) na vigilância e proteção do litoral da Paraíba.
Após seu desligamento voluntário do Exército Brasileiro voltou a trabalhar como agricultor junto com os filhos no Sítio Presídio na área rural de IBIARA – PB. Conjuntamente com as atividades agrícolas, exerceu o cargo de Escrivão de Polícia Civil do Estado da Paraíba durante 40 anos.
Com a emancipação do Município de Ibiara em 17 de abril de 1959, ocorreu a primeira eleição de vereadores foram eleitos os vereadores da primeira legislatura do novo Município, entre os quais foi eleito ANTONIO JOCA SOBRINHHO, conforme consta nos anais dessa egressa casa legislativa.
Continuou exercendo aqui em Ibiara o cargo de escrivão de polícia até 1975, foi transferido por ato da Secretaria para Campina Grande e lá se aposentou em 1976. Todo tempo de serviço público que ele vivenciou cerca de 40 anos foi exercido sem interrupções desde o dia em que foi nomeado até a sua aposentadoria.
Depois de alguns anos decidiu morar em Porto Velho Rondônia com sua família onde faleceu em 07 de julho de 2014, aos 91 anos e 8 meses.
De humilde agricultor e vereador deste Município a escrivão de polícia do Estado culminando por DEFENDER A PÁTRIA contra iminente invasão de nações inimigas durante a Segunda Guerra Mundial, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região outorgou-lhe o título de EX-COMBATENTE conferindo-lhe a patente de SEGUNDO TENENTE DO EXÉRCITO BRASILEIRO pelo reconhecimento dos seus méritos.
Diante do exposto, nada mais justo do que prestarmos essa singela homenagem a esse ilustre cidadão pelos seus grandes serviços ao nosso município, deixando o seu legando e bons ensinamentos, de amor, de respeito e de fé.
Dessa forma, solicitamos o apoio dos nobres Pares para deliberação e aprovação do Projeto de Lei.
Ibiara – PB, 05 de novembro de 2024
Josefa Joca de Sousa
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Vereadora propositora
Rua Joaquim Lopes Lopes Ribeiro, 35 – Centro – Ibiara – PB.
CEP: 58.980 -000
CNPJ 24.231.987/0001-1