materia nº 17/2023

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIARA ESTADO DA PARAÍBA. 



Aos 05 dias do mês de agosto do ano de 2023, precisamente às 09:00hs, na Câmara Municipal Job Rodrigues Ramalho, CNPJ: 24.231.981/13, localizada na Rua Joaquim Lopes Ribeiro Nº 35 Centro, reuniram-se os Vereadores: EUDESMAR NUNES RODRIGUES, FRANCISCO FRANCINIR DE CARVALHO; ÂNGELO MARCIO PEREIRA SOUSA; FRANCINALDO GALDINO DE LIMA;  JAIRO ALEVES PEREIRA; JOSEFA JANAINA PEREIRA FURTADO; JOSEFA JOCA DE SOUSA MILENY ALEXANDRE DE LIMA e VERA LUCIA JUSTINO DE ALBUQUERQUE. Para decima sétima Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Eudesmar Nunes Rodrigues CPF:258.413.568-01. Abrindo a sessão o Sr. Presidente cumprimentou a todos, em seguida passou a palavra para a Técnica Legislativa, fazer uso a qual apresentou a ordem do dia constando em pauta: ATA DA SESSÃO ANTERIOR, sendo aprovada por unanimidade. PORJETO DE LEI 20/2023 "ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO 2023 PARA FINS QUE MENCIONA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. PORJETO DE LEI 21/2023 "ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO 2023 PARA FINS QUE MENCIONA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. PORJETO DE LEI 22/2023 "REGULAMENTA OS ARTIGOS 41 E 42 DA LEI MUNICIPAL 367/09 – CÓDIGO DE POSTURAS EM RELAÇÃO AOS ANIMAIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ” PORJETO DE LEI 23/2023 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO O REEMBOLSO DE DESPESAS DE VIAGENS A AGENTES PÚBLICOS, REVOGA A LEI 392/2011 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ” Todos os projetos com despensa de parecer das comissões COLJ E CFCE. REQUEMIMENTO 08/2023. “SOLICITAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO, FRANCISCO NENIVALDO DE SOUSA, UMA CONSTRUÇAO DE ACADEMIA DE SAÚDE NA VILA CACHOERINHA E POVOADO VARZEA REDONDA. Logo após, os vereadores debateram sobre a despensa dos pareceres onde alguéns disseram que está havendo muita dispensa de pareceres já outros defenderam dizendo que a dispensa de parecer é legal. O Sr. Presidente colocou em discussão PORJETO DE LEI 20/2023.  A vereadora Mileny Alexandre de Lima fazendo da palavra registra a presença de Antônio e demais pessoas presentes. Sobre o PL fala que causou estranheza não ter ninguém do Executivo para explicar. Os projetos de créditos estão vindo sem explicações, e se gestou já tinha uma previsão de credito porque não foi incluído no orçamento. O vereador Jairo Alves Pereira usando da palavra disse que o município recebeu recurso provenientes de emenda parlamentar individual. Destinado a compra de patrulha mecanizada, segundo o vereador, caber os parlamentares aprovar o projeto e depois fiscalizar. E fala que a agua do Rio São Francisco vai descer no Rio Piancó e trará benefícios para região.  O vereador Francinaldo Galdino de Lima usando da palavra disse que não é contra PL, mas causa estranheza colocar esse valor em cima do orçamento de uma secretaria que menos gasta. E relata que alguns vereadores e pessoas do executivo prometeram açudes em troca de votos. Deixando claro que está sendo votado PL para comprar uma patrulha mecanizada para servir a toda população. E que não precisa trocar votos por um serviço que obrigação do município. A vereadora Mileny de Alexandre de Lima usando da palavra concorda com fala do vereador Francinaldo. E pergunta se já comprou a patrulha? Fala sobre a obra da escola que está sendo construída no bairro de ibiarinha que está sendo usado material de segunda. E sobre a agua do Rio São Francisco banhar a região os agricultores vão pagar por isso. O Sr. Presidente disse que não tenho conhecimento se já foi comprado a patrulha. A vereadora Josefa Janaina Pereira Furtado usando da palavra disse que vota no PL porquê e muito procurada pelos agricultores para os serviços agrícolas e que patrulha mecanizada só vai trazer benefício ao homem do campo, por esse motivo seu  voto é sim. A vereadora Josefa Joca de Sousa usando da palavra disse que como parlamentar sempre está a favor de benefício para população que uma patrulha vai ser de muita serventia para agricultores e cabe o gestor comprar e vereadores fiscalizar. Por esse motivo vota sim.  O vereador Francisco Francinir de Carvalho usando da palavra usando da palavra disse que orçamento e previsão e vota no projeto em valorização ao trabalho que o secretario Jozival vem fazendo no município. O vereador Ângelo Marcio Pereira Sousa usando da palavra disse que está confuso em votar nesse PL porque poucos ver o uso dessa maquinha. A vereadora Vera Lucia Justino de Albuquerque usando da palavra disse que respeita a opinião de todos, más projeto só trará benefício a população por isso vota sim. O Sr. Presidente colocou em votação   PORJETO DE LEI 20/2023.  Sendo aprovado por 5 votos favorável e 3 votos contrário. E prorroga a sessão por 30 minutos. E em seguida colocou em discussão PORJETO DE LEI 21/2023. O vereador Francinaldo Galdino de Lima usando da palavra disse que rua João Nunes Bernardino foi calçada no trecho da casa do secretário de finanças favorecendo uns e outros não por isso vota conta PL. E pergunta onde é rua Antônio pereira ramalho e se loteamento que fica localizado no centro da cidade está legalizado.  O vereador Ângelo Marcio Pereira Sousa usando da palavra disse que bairro de ibiarinha sempre é esquecida falando do loteamento. A vereadora Mileny Alexandre de Lima usando da palavra disse que mais vez estão diante de credito sem esclarecimento. Em seu ponto de vista existe outras prioridades como reforma do mercado público, construção do CRAS. Fala do leilão de inservível que uma parte do dinheiro foi para curral do gado, e restante não se sabe para onde. Também cita a empresa que está construindo a creche que solicitou algumas informações e não teve resposta. A vereadora Josefa Janaina Pereira Furtado usando da palavra parabenizou o Sr. Prefeito pelo PL e disse que já há muitas ruas pavimentada tanto no cento quanto no Bairro da ibiarinha. E lamenta irregularidade do loteamento de bairro ibiarinha. O vereador Ângelo Marcio Pereira Sousa usando da palavra pergunta se o loteamento do centro já foi regulamentado. O vereador Francinaldo Galdino de Lima usando da palavra disse que os moradores do loteamento do bairro de ibiarinha solicitaram ao executivo uma máquina e não foi atendido. O Sr. Presidente prorroga a sessão por 30 minutos. E coloca o em votação PORJETO DE LEI 21/2023 Sendo aprovado por 5 votos favorável e 3 votos contrário.  Em seguida coloca em discussão   PORJETO DE LEI 22/2023. Os vereadores debateram o valor do UFIR-IBI. A vereadora Mileny Alexandre de Lima usando da palavra menciona o PL de sua autoria dezembro verde que veio para plenário com uma política pública e foi vetado. E agora se depara com projeto PL que traz em seu texto.  Taxa, multa e corre o risco responde processo civil e penal para proprietário dos animais.  E não esclarece o local onde esses animais vão ficar depois de apreendido e a alimentação. Segundo a vereadora o projeto poderia ser retirado de pauta para ser melhor analisado e adotar  medida certa. O vereador Ângelo Marcio Pereira Sousa usando da palavra disse que esse problema já deveria ter sido resolvido a tempos porque Ibiara e uma das poucas cidades que ainda tem essa problemática. Más para isso deveria criar política pública com criação clinicas hospitais e profissionais especializado nessa área. Quanto ao PL não veio especificação de local e alimentação para eles animais apreendidos.  O vereador Jairo Alves Pereira usando da palavra disse que em seu entendimento o PL continua a tramitação. A vereadora Josefa Joca de Sousa usando da palavra disse que cabe os proprietários ser responsável por seus animais. Porque animais soltos em vias publica traz risco para população de doença e acidente. A vereadora Vera Lucia Justino de Albuquerque usando da palavra concorda com vereador Jairo sobre a tramitação PL. O vereador Jairo Alves Pereira usando da palavra disse por questão de ordem os vereadores sigam o regimento com relação ao tempo de cada fala. A vereadora Mileny Alexandre de Lima usando da palavra disse que está de acordo em cumprir o regimento desde que todos cumpram com suas atribuições. O Sr. Presidente disse que concorda com os vereadores e que está para cumprir com regimento e vai trabalhar para normalizar e deixa todos em suas atribuições. E disse que se sente impedido de retira o PL de pauta porque PL segue a tramitação legal, regimentalmente e tem parecer jurídico.  A vereadora Josefa Janaina Pereira Furtado usando da palavra disse que Ministério Publico fez uma reunião com todos os prefeitos da comarca sobre essa temática. E o PL veio para regularizar a situação. O Sr. Presidente colocou em votação PORJETO DE LEI 22/2023.  Sendo aprovado por 5 votos favorável e 3 votos contrário. Continuando colocou em discussão PORJETO DE LEI 23/2023.  O vereador Francinaldo Galdino de Lima usando da palavra disse que Sr. Prefeito está só preocupado com as diárias dele porque não manda PL para baixa ou retira essas diárias. O vereador Ângelo Marcio Pereira Sousa usando da palavra fala da diferença da diária do prefeito para a do motorista. Que por muita vez paga refeições para paciente carente. O vereador Jairo Alves Pereira usando da palavra disse que com todo o respeito ao executivo o projeto foi mal elaborado e o Sr. Prefeito deve ter assinado sem lê. Assim questionando que o município não tem condições para pagar essas diárias. E descorda do reembolso de passagem, alimentação e hospedagem. Assim sendo que a hospedagem vai ser pago por fora.  O vereador Francinaldo Galdino de Lima usando da palavra disse PL está errado. O Sr. Prefeito mandou fazer e assinou dessa forma mesmo. A vereadora Mileny Alexandre de Lima usando da palavra disse que vereador Jairo agora está vendo a qualidade que os PL estão vindo. E que esse PL não tem condições de ser votado. Pergunta porque o vereador Jairo como presidente da comissão não deu parecer contrário a esse PL. O vereador Jairo Alves Pereira usando da palavra disse que vereadora Mileny não ouviu bem sua fala, questionou que município não condições de pagar as diárias. Quanto o parecer a comissão que faz parte com presidente é comissão de organização legislação e justiça e no projeto não viu inconstitucionalidade para emitir o parecer. O vereador Francisco Francinir de Carvalho usando da palavra disse que o PL é de incentivo para motorista e que irá votar em nome dos funcionários que mais precisam. A Mileny Alexandre de Lima usando da palavra disse na fala do vereador Jairo conta institucionalidade no projeto na comprovação dos gastos. Sr. Presidente colocou em votação PORJETO DE LEI 23/2023.  Sendo aprovado por 5 votos favorável e 3 votos contrário. Continuando o Sr. Presidente em discursão REQUEMIMENTO 08/2023. O vereador Francisco Francinir de Carvalho usando palavra disse que não vota no requerimento porque não tem origem do recurso. O vereador Ângelo Marcio Pereira Sousa usando da palavra disse que colocou requerimento em conjunto porque esse assunto já foi debatido várias vezes em plenário. O Sr. Presidente colocou em votação REQUEMIMENTO 08/2023. Sendo aprovado por 7 votos favorável e 1 contrário.  Não tendo mais nada a tratar o Sr. Presidente encerrou a sessão e mandou que lavrasse a presente ata que vai assinada por mim, pelo Sr. Presidente e Vereadores presente. Sessão Ordinária disponível no valedopianconoticia. Eu, Miria Alyne de Lima Leite.

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