. ESTADO DA PARAÍIA
CAMARA MUNICIPAL DE IBIARA
“Casa Job Rodrigues Ramalho”
Oo MT
PROJETO DE LEI Nº 03/2023.
INSTITUI NO CALENDÁ
OFICIAL DE IBIARA A CAMPANHA
DE CONSCIENTIZAÇÃO
FEVEREIRO ROXO (ALZHEIMER
FIBROMIALGIA E LÚPUS
REALIZADOS ANUALMENTE NO
MÊS REFERIDO E DATAS
CORRELATAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. -
o . ” E ” “
ARTI. Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Município a Campanha
de Conscientização Fevereiro Roxo, a ser realizada anualmente no mês referido.
g 1º. Fevereiro Roxo é uma campanha de conscientização que tem como objetivo principal
alertar / conscientizar / sensibilizar a sociedade sobre a importância da prevenção e do
diagnóstico precoce de ALZHEIMER, FIBROMIALGIA e LÚPUS. Esta campanha
acontecerá com mais intensidade no mês de fevereiro e tem como símbolo o laço roxo.
$2º Além do mês de fevereiro, são datas de interesse da campanha Fevereiro Roxo:
[| - 10 de Maio — Dia Mundial de conscientização do LÚPUS;
| - 12 de Maio — Dia Mundial de conscientização da FIBROMIALGIA
W1-2] de setembro — Dia da concretização do ALZHEIMER
Art. 2º Durante o mês de fevereiro e demais datas de interesse dessa lei serão desenvolvidas
campanhas visibilidade, conscientização e esclarecimentos sobre ALZHEIMER,
FIBROMIALGIA e LÚPUS, favorecendo o diagnóstico precoce das mesmas, bem como, |
identificação dos melhorar a qualidade de vida dos portadores, sobre a importância do |
diagnóstico, formas tratamentos , sintomas e maneiras de melhorar a qualidade de vidas dos |
portadores , além de concretizar a sociedade sobre a importância do diagnóstico e formas de |
tratamentos , sintomas e consequências para Os pacientes e difusão das legislações já existentes
que garantem serviços € direitos específicos aos pacientes.
ação e produção das referidas atividades pela a Secretaria
om as secretarias que tenham afinidade com à questão, como
readores, entidades, sociedade
das a divulgar e valorizar esta
Art. 3º O protagonismo de atu
Municipal da saúde, em parceria c
a Secretaria de Educação, bem como, a Câmara municipal de Ve
civil, promovendo palestras, fóruns, seminários, eventos destina
iniciativa.
$ 1º Devem ser convidados também os órgãos da esfera estadual e da esfera federal que tem
afinidade e atuação relativa a Saúde. RECEBEMOS
Rua Joaquim Lopes Ribeiro, 35 - Centro, Ibiara — PB. rolMira Alynglde Lima Leite
CEP: 58.980-000 T Ná
E-mail: camaramunici yalibinraDhotmail.com da Câmara Muntipal de Idara-PL
ibiara,pb.gov.br/
CNPJ: 24.231.987/0001-13 Site: https://camara
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CÂMARA MUNICIPAL DE IBIARA
“Casa Job Rodrigues Ramalho”
O
$ 2º Fica indicado que todas as instituições de ensino do município. independente do público
atendido. insiram a temática plano de trabalho, bem como, realizem as discussões referentes
comunidade escolar.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, cabendo parcerias interinstitucionais entre os componentes
organizacionais das mesmas. - E
Art 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação: =
Art. 6º Revogam-se as disposições contrarias.
Ibiara, PB- 30 de janeiro de 2023.
o
PA la femme PA Za (od
JOSEFA JANAÍNA PEREIRA FURTADO.
Vereadora 1º Secretaria
Rua Joaquim Lopes Ribeiro, 35 — Centro, Ibiara — PB.
CEP: 58.980-000
E-mail: camaramunicipalibiara(o hotmail.com
CNPJ: 24,231.987/0001-13 Site: https://camarnibiara,pb.gov.br/
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TOO
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE IBIARA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO FEVEREIRO ROXO
(ALZHEIMER, FIBROMIALGIA e LUPOS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO
MÊS REFERIDO E DATAS CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com O
seguinte pronunciamento:
Os meses e semanas temáticas compreendem ferramenta pedagógicas e relevantes para as
discussões na sociedade, avaliação das aplicações de uma determinada política pública
transversal. e, por fim, criação de ambiente coletivo que favorece a atuação dos diversos entes
úblicos c sociedade civil generalizada na busca de um objetivo que geralmente vem
estabelecido no escopo da mesma, no caso específico desta proposição, trata-se da Campanha
de Conscientização Fevereiro Roxo, que tem como objetivo principal dar visibilidade a questão
de três doenças que não tem cura e trazem grandes impactos na vida da pessoa portadora € de
toda à família: A LZHEIMER, FIBROMIALGIA e LUPUS
Conforme descreve a AMB - Associação Médica Brasileira.
“Para conscientizar à população sobre a Fibromialgia, Lúpus e Alzheimer, foi criada a
campanha Fevereiro Roxo. À iniciativa, apoiada pela Sociedade Brasileira de Clinica Médica
(SBCM), visa conscientizar a população para a importância do diagnóstico precoce e correto.
As doenças representadas pela campanha são nitidamente distintas, mas possuem em comum
o fato de serem patologias que não possuem cura. À campanha tem como Soco compartilhar
informações sobre sintomas e tratamentos disponíveis, para proporcionar dos portadores de
fibromialgia, Lúpus ou Alzheimer o máximo bem-estar possível. Além disso, a ação alerta a
população sobre a importância de procurar um médico especialista assim que surgirem 08
primeiros sintomas E
é vasta, contudo trata- se, em
das nesse mês temático, a literatura
ão dos legisladores
ticas de cada uma para facilitar a compreens
a do mesmo, Tem-se nesse sentido;
Quanto as doenças aborda
linhas gerais, as caracterís!
quanto a análise da importânci
ela tem como principais sintomas
se lembra e repete histórias
onversa, Apesar
DOENÇA DE ALZHEIMER: Neurodegenerativa,
coerência na fala e à perda da memória recente. Com isso, o paciente
acontecidas muitos anos atrás, mas não sabe contar as coisas que fez no dia da c
de associado à idude avançuda, o Alzheimer pode surgir de forma prematura, especialmente
quando há casos semelhantes na família. Essa doença faz o paciente a depender de ajuda para
cumprir tarefas básicas e é a principal cuusa de demência. Incurável, ela afeta a capacidade de
atenção, aprendizado e convívio social. Caso seja diagnosticado em seu início permite
tratamento terapéutico c medicamentoso que retarda os efeitos mais graves.
Rua Joaquim Lopes Ribeiro, 35 — Centro, Ibiara — PD.
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LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO: Quando o sistema imunológico trata órgãos e
tecidos do corpo como se fossem invasores externos e, por isso, os ataca. Como outras doenças
qutoimunes, OS lúpus é uma doença crônica que precisa ser tratada corretamente para ser
mantida sob controle, com redução dos sintomas.
FIBROMIALGIA: É uma síndrome que tem como principais sintomas dor generalizada,
fadiga, dificuldades cognitivas (problemas de concentração, perda de memória, entre outros) e
formigamento nas extremidades do corpo (mãos e pés). As dores são constantes e costumam
durar cerca de três meses a cada manifestação da redução na capacidade de se exercitar é sofre
com problemas de.sono, como insônia e apncia.”
Por fim, considera políticas públicas relacionadas a pauta em nosso município vida de todos
nossos cidadãos, bem como, dos portadores das doenças supracitadas. q
Além disso, fortalece iniciativas de projetos de lei que já passaram nessa casa.
Sendo essa a proposição, submeto a esta Casa para que seja analisada, e peço gentilmente o
voto favorável de cada colega vereador.
Reitero a Vossas Excelências a expressão de grande estima e apreço.
iara, PB- 30 de janeiro de 2023.
Atenciosamente,
JOSEFA JANAÍNA PEREIRA FURTADO
Vereadora 1º Secretaria
penso] É
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