ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIARA ESTADO DA PARAÍBA.
Aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2024, precisamente às 09:00hs, na Câmara Municipal Job Rodrigues Ramalho, CNPJ: 24.231.981/0001-13, localizada na Rua Joaquim Lopes Ribeiro Nº 35 Centro, reuniram-se os Vereadores: EUDESMAR NUNES RODRIGUES, FRANCISCO FRANCINIR DE CARVALHO, ÂNGELO MARCIO PEREIRA SOUSA, FRANCINALDO GALDINO DE LIMA, JAIRO ALVES PEREIRA, JOSEFA JANAINA PREREIRA FURTADO, JOSEFA JOCA DE SOUSA, MILENY ALEXANDRE DE LIMA, E VERA LUCIA JUSTINO DE ALBUQUERQUE. Para primeira Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Eudesmar Nunes Rodrigues CPF:258.413.568-01. Abrindo a sessão o Sr. Presidente cumprimentou a todos, em seguida passou a palavra para a técnica legislativa fazer uso a qual apresentou a ordem do dia constando em pauta: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 001/2024 “DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, DO PISO DOS AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS (ACE) E DO PISO DO MAGISTÉRIO NOS TERMOS LEGAIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2023 ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART. 37 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIARA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENDA VERBAL AO PREJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2023 PARA ALTERA O DIA, FICANDO SEMANALMENTE AS SEGUNDAS FEIRAS, INICIANDO-SE ÀS 19H (DEZENOVE HORAS), COM DURAÇÃO DE 2H (DUAS HORAS), PODENDO SER PRORROGADO, A CRITÉRIO DA PRESIDÊNCIA, NA HIPÓTESE DE DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO ACERCA DE MATÉRIA DE RELEVANTE INTERESSE PARA A COMUNIDADE. PROJETO DE LEI Nº 002/2024 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” PROJETO DE Nº 003/2024, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIARA-PB, PARA ADEQUEÇÃO AO PISO MÍNIMO NACIONAL E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Logo após, o Sr. Presidente colocou a despesa dos pareceres das comissões MEDIDA PROVISÓRIA Nº 001/2024, em votação, sendo aprovado por 7 votos sim e 1 voto não. Continuando colocou em discursão e votação: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 001/2024. Sendo aprovado por 7 votos sim e 1 abstenção. Na sequencia o Sr. Presidente colocou em discussão. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2023. O vereador Francisco Francinir de Carvalho usando da palavra sugeriu que fosse colocado uma emenda para altera o dia, ficando semanalmente as segundas feiras, iniciando-se às 19h (dezenove horas), com duração de 2h (duas horas), podendo ser prorrogado, a critério da Presidência, na hipótese de discussão e deliberação acerca de matéria de relevante interesse para a comunidade. A vereadora Josefa Janaina Pereira Furtado usando da palavra disse que esse projeto já foi debatido nesta casa, e que desde do início foi contra. Em seu ponto de vista as sessões aos sábados são mais proveitosas. E pede desculpa aos vereadores proponentes, porem para vereadora comerciantes o dia de sábado é de maior movimento em seu comercio, e para os demais vereadores a cervejinha do sábado é satisfatória. Mas, os vereadores são pagos para fazer seu trabalho. A Vereadora Mileny Alexandre de Lima usando palavra defende o projeto de resolução dizendo que não foi criado para prejudicar ninguém. Segui a linha que todas as câmaras da região as sessões são semanalmente e que município de Ibiara é único que as sessões ordinárias ainda estão sendo nos finais de semana levando em contas que a maiorias dos funcionários (a) precisa abdicar-se de seus afazeres para desempenha seu trabalho com servidor público e ainda tem algumas que estudam aos sábados. E que para população também será melhor que as sessões sejam realizadas em dia útil e noturno. O Vereador Francinaldo Galdino de Lima usando da palavra disse que as sessões ordinárias sempre foram tradição aos sábados e com aprovação desse projeto quebra essa tradição. E que essa decisão pode prejudicar legislação futura. Questiona também o projeto por ser em ano eleitoral. O Vareador Jairo Alves Pereira usando da palavra disse que o dia escolhido foi a terça feira fundamentado na informação do Sr. Presidente com relação as aulas da vereadora Josefa Janaina. Usando do aparte a vereadora Josefa Janaina Pereira Furtado disse que não interfere em nada suas aulas que pode trazer uma declaração e que iram estudar todos os dias pois já está em período de estágio. Continuando o Vareador Jairo Alves Pereira disse que concorda com emenda alterando o dia para segunda feira. O Vereador Ângelo Marcio Pereira Sousa usando da palavra disse quando foi candidato as sessões já era nos sábados e que é uma tradição. Mas seu voto será a favor dos funcionários, que em conversa expressaram a vontade que as sessões fossem em dias úteis. O Sr. Presidente colocou em discussão e votação a Emenda verbal para altera o dia, ficando semanalmente as segundas feiras, iniciando-se às 19h (dezenove horas), com duração de 2h (duas horas), podendo ser prorrogado, a critério da Presidência, na hipótese de discussão e deliberação acerca de matéria de relevante interesse para a comunidade. Não havendo discussão o Sr. presidente abriu a votação. A vereadora Josefa Janaina vota não, a vereadora Vera Lucia vota sim, o vereador Jairo Alves vota sim, o vereador Francisco Francinir vota sim, o vereador Ângelo Marcio vota sim, o vereador Francinaldo vota não, a vereadora Mileny vota sim e A vereadora Josefa Joca vota sim. O Sr. Presidente declarou que a Emenda foi aprovado por 6 votos sim e 2 votos não. A Vereadora Josefa Joca de Sousa usando da palavra disse que o projeto foi pensamento coletivo de muitos anos. E não só beneficia os vereadores e funcionários também será bom para população em dia útil e a noite onde todos já tem efetuado suas atividades e estão disponíveis para vim assistir as sessões. O vereador Francinaldo Galdino de Lima usando da palavra disse, já que, alterou o dia da sessão pensando nos funcionários cabe o Sr. Presidente cumprir o regimento da casa, remunerando os vereadores pelas sessões Extraordinária. O Sr. Presidente usando da palavra disse que vereador Francinaldo tem razão quanto a remuneração dos vereadores pelas sessões Extraordinárias porem para seguir o regimento terá que descontar as faltas dos vereadores e que as vereadoras que compõem a mesa diretora têm que desempenha suas atividades. Continuando colocou em votação PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2023. Sendo aprovado por 7 votos sim 2 votos não. Assim ficando as sessões semanalmente na segunda feira as 19h emenda verbal solicitada pelo vereador Francisco Francinir de Carvalho e acatada pelos vereadores presente com exceção do vereador Francinaldo e vereadora Josefa Janaina. A Vereadora Vera Lucia Justino de Albuquerque usando da palavra pede para se afasta da mesa diretora e disse que já tinha solicitado alguns meses atrás ao Sr. Presidente o afastamento. O Vereador Ângelo Marcio Pereira Sousa usando da palavra disse que câmara de Ibiara é uma das mais atuante, e pede para que todos entrem em entendimento para que acabe com as picuinhas. O Vereador Jairo Alves Pereira usando da palavra faz uma observação que a primeira e segunda secretaria da mesa diretora pode delegar o trabalho para outra pessoa, nada impede. O Vereador Francisco Francinir de Carvalho usando da palavra pode que o Sr. Presidente, não desconte faltas de vereador. O Sr. Presidente convida a vereadora Josefa Joca de Sousa para fazer parte da mesa diretora. Em seguida colocou em votação despesa dos pareceres das Comissões PROJETO DE Nº 002/2024, aprovado por 5 votos sim 3 votos não. Continuando colocou em discussão PROJETO DE LEI Nº 002/2024. O Vereador Ângelo Marcio Pereira Sousa usando da palavra disse que essa Gestão não para de surpreender; comunicou que teve uma baixa no FPM, baixo o Decreto de Estado Calamidade e agora mando PL que vai sufocar Município. Fala também da passagem molhada que foi feita sem instrutora por esse motivo não comportou as aguas. O Sr. Presidente disse que PL e com base com valor que município paga a energisa. A Vereadora Mileny Alexandre de Lima usando da palavra disse que fez um analise do PL, e chegou à conclusão que PL veio incompleto faltando um estudo técnico, E que se trata de um empréstimo que vai perpetuar para outro gestor. O Vereador Jairo Alves Pereira usando da palavra disse que é de conhecimento de todos que fez um requerimento pedindo que substituísse as lâmpadas por lâmpadas de led. E na sequencia explica o PL, que é uma operação de credito junto a caixa econômica, com 12 meses de carecia e parcela serão com base no que município já paga mensalmente a energisa. Diz também que em reunião com Sr. Prefeito junto aos demais vereadores da situação, o mesmo solicitou que quando a usina fosse estalada é o município começasse a produzir sua própria energia a população fosse isenta da taxa de iluminação pública. O Vereador Francinaldo Galdino de Lima usando da palavra disse que não seria contra o PL se não gerasse despesa para o município. Explica que vai tirar a taxa de iluminação e ficar o juro para população pagar. O Vereador Ângelo Marcio Pereira Sousa usando da palavra disse que não concorda com forma que PL está sendo a presentado questionando que irá ser pago em outra gestão. O Sr. Presidente prorroga a sessão por 30 minutos. A Vereadora Josefa Janaina Pereira Furtado usando da palavra faz explanação sobre o PL, mostrando os gastos atuais e os benefícios com produção de energia sendo realizando pelo próprio município. Mencionando isenção de taxa de iluminação pública. E por fim fala sobre saneamento básico que será enviado uma minuta a casa legislativa. O Sr. Presidente colocou em votação PROJETO DE LEI Nº 002/2024. Sendo aprovado 5 votos sim e 3 votos não. Continuando Sr. Presidente colocou a despesa dos pareceres das comissões ao PROJETO DE Nº 003/2024 em votação, sendo aprovado por unanimidade. Logo após, colocado em discussão e votação PROJETO DE Nº 003/2024. Sendo aprovado por unanimidade. A Vereadora Josefa Janaina Pereira Furtado usando da palavra faz um Requerimento Verbal solicitando do Executivo a construção de uma lombada na Rua Isaias Rodrigues, o relaxamento das lombadas das ruas Santa Maria e Josias Badu. E pede que tome providencias com Rua Projetada no bairro de Ibiarinha que foi alagada pela última chuva de grande proporção. A Vereadora Mileny Alexandre de Lima usando da palavra, fala sobre passagem molhada do sitio Zé Bento que foi levada pela a forte enchente na última chuva e disse que já era esperado porque faltou estrutura na obra. Com isso, dificultou o acesso da população que moram nas comunidades depois do Rio Grande trazendo prejuízo para os produtores. Também solicita assistência da administração que assegure o seguro safra. Não tendo mais nada a tratar o Sr. Presidente encerrou a sessão agradeceu a presença de todos e mandou que lavrasse a presente ata que vai assinada por mim, pelo Sr. Presidente e Vereadores presente. Sessão Ordinária disponível no valedopianconoticia. Eu, Miria Alyne de Lima Leite.
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