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materia nº 6/2021

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-10-06
EmentaInstitui as campanhas OUTUBRO ROSA e NOVEMBRO AZUL, dedicadas à Prevenção do Câncer de Mama e do Câncer de Próstata, respectivamente, no Município de Pedra Lavrada, e dá outras providências.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-29T17:02:33.500924-03:00 Aprovado 7 0 0

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Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Pedra Lavrada
“Casa Egídio Gomes Barreto”
CNPJ- 41.210.139/0001-47
Gabinete da Presidente
Andrezza Oliveira Dantas
Rua 13 de Maio, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com 
PROJETO DE LEI Nº 06/2021, EM 06 DE OUTUBRO DE 2021.
Origem do Poder Legislativo de autoria da Vereadora Andrezza Oliveira Dantas
“Institui as campanhas OUTUBRO 
ROSA e NOVEMBRO AZUL, dedicadas à 
Prevenção do Câncer de Mama e do 
Câncer de Próstata, respectivamente, 
no Município de Pedra Lavrada, e dá 
outras providências”.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA, em 
cumprimento ao artigo 117 do Regimento interno desta casa, proponho o 
seguinte projeto de Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Pedra Lavrada - PB, as 
campanhas “OUTUBRO ROSA” e “NOVEMBRO AZUL”, a serem realizadas
anualmente nos meses de outubro e novembro, respectivamente.
Parágrafo único - Os eventos instituídos no caput deste artigo constarão no
Calendário Oficial do Município.
Art. 2º. A campanha “OUTUBRO ROSA” tem por objetivo a prevenção do Câncer 
de Mama e promoção de ações voltadas à integridade da saúde da mulher,
orientando e esclarecendo sobre formas de tratamento, bem como outras
medidas que forem cabíveis para a implementação desta lei, tomando como 
base a Lei Federal 13.733/2018.
Art. 3º. A campanha “NOVEMBRO AZUL” objetiva a conscientização acerca de 
doenças masculinas, em especial, o câncer de próstata, com ênfase na 
prevenção e diagnóstico, e é realizada por diversas entidades no mês de 
novembro e dirigida à sociedade e, em especial, aos homens.
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Pedra Lavrada
“Casa Egídio Gomes Barreto”
CNPJ- 41.210.139/0001-47
Gabinete da Presidente
Andrezza Oliveira Dantas
Rua 13 de Maio, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com 
Art. 4° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, 
descriminando as atividades a serem realizadas durante as campanhas.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Lavrada-PB, 06 de outubro de 2021
Andrezza Oliveira Dantas
Presidente da Câmara
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Pedra Lavrada
“Casa Egídio Gomes Barreto”
CNPJ- 41.210.139/0001-47
Gabinete da Presidente
Andrezza Oliveira Dantas
Rua 13 de Maio, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com 
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Lei, visa instituir no calendário municipal as campanhas
“OUTUBRO ROSA” e “NOVEMBRO AZUL”, objetivando o primeiro a prevenção 
do Câncer de Mama bem como a promoção da saúde da mulher, mobilizando a 
sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce, tanto por meio do 
autoexame, quanto por meio de exames periódicos, como a mamografia, e o 
segundo, a prevenção do câncer de próstata e outras doenças masculinas, 
também conscientizando sobre o diagnóstico precoce.
O Câncer de Mama é o segundo tipo de câncer que mais atinge as mulheres e 
se caracteriza por uma neoplasia maligna que acomete o tecido mamário. O 
mesmo ocorre quando há uma mutação genética em alguma célula, que causa 
uma multiplicação desenfreada de células anormais. Tal multiplicação forma um
tumor que pode crescer muito rapidamente, mas também pode ter um curso
lento.
Alguns fatores podem influenciar as chances de desenvolver o câncer, como ter 
tido a primeira menstruação antes dos 12 anos de idade, não ter tido filhos, ter 
engravidado pela primeira vez após os 30 anos, não ter amamentado, ter feito 
reposição hormonal, entre outros. Há, ainda, fatores ambientais, genéticos e de 
estilo de vida.
É cediço entre os profissionais da saúde que para que haja maiores chances de 
cura, o tumor deve ser identificado precocemente Exames como a mamografia, 
que devem ser feitos frequentemente a partir dos 50 anos, são imprescindíveis 
para a descoberta de um câncer que pode ser tratado rapidamente.
Já o câncer de próstata é o tipo mais comum entre os homens, e é a causa de 
morte de 28,6% da população masculina que desenvolve neoplasias malignas. 
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Pedra Lavrada
“Casa Egídio Gomes Barreto”
CNPJ- 41.210.139/0001-47
Gabinete da Presidente
Andrezza Oliveira Dantas
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Telefax: (0xx83) 3375-4060 - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com 
No Brasil, um homem morre a cada 38 minutos devido ao câncer de próstata, 
segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional do Câncer (Inca).
A próstata é uma glândula do sistema reprodutor masculino, que pesa cerca de 
20 gramas, e se assemelha a uma castanha. Ela localiza-se abaixo da bexiga e 
sua principal função, juntamente com as vesículas seminais, é produzir o 
esperma.
Alguns fatores de risco do câncer de próstata são o histórico familiar de câncer 
de próstata: pai, irmão e tio; a raça: homens negros sofrem maior incidência 
deste tipo de câncer; e obesidade. Na fase avançada, os sintomas são dor 
óssea; dores ao urinar; vontade de urinar com frequência; presença de sangue 
na urina e/ou no sêmen.
A única forma de garantir a cura do câncer de próstata é o diagnóstico precoce. 
Mesmo na ausência de sintomas, homens a partir dos 45 anos com fatores de 
risco, ou 50 anos sem estes fatores, devem ir ao urologista para conversar sobre 
o exame de toque retal, que permite ao médico avaliar alterações da glândula, 
como endurecimento e presença de nódulos suspeitos, e sobre o exame de 
sangue PSA (antígeno prostático específico). Cerca de 20% dos pacientes com 
câncer de próstata são diagnosticados somente pela alteração no toque retal. 
Outros exames poderão ser solicitados se houver suspeita de câncer de 
próstata, como as biópsias, que retiram fragmentos da próstata para análise, 
guiadas pelo ultrassom transretal.
Diante dos fatos, acredita-se que o presente projeto irá qualificar ainda mais o
calendário municipal, principalmente se considerada sua relevância social, haja 
vista a difusão entre a sociedade do tratamento precoce para as duas doenças.
Para o “OUTUBRO ROSA” em 16 de novembro de 2018, foi promulgada em 
nosso país a Lei Federal 13.733/2018, que instituiu esta campanha a nível 
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Pedra Lavrada
“Casa Egídio Gomes Barreto”
CNPJ- 41.210.139/0001-47
Gabinete da Presidente
Andrezza Oliveira Dantas
Rua 13 de Maio, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com 
nacional, estabelecendo ações como iluminação de prédios públicos com luzes 
de cor rosa; promoção de palestras, eventos e atividades educativas; veiculação 
de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações em 
banners, em folders e em outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a 
prevenção ao câncer, que contemplem a generalidade do tema; e realização de 
atos lícitos e úteis para a consecução dos objetivos da campanha.
Já para o “NOVEMBRO AZUL”, tramita no senado o Projeto de Lei 4.967/2020, 
que propõe atividades a serem realizadas para a conscientização sobre o câncer 
de próstata durante o novembro Azul.
Pelos motivos expostos, apresento o Projeto de Lei, esperando contar com o
apoio e a aprovação dos Ilustre Vereadores e vereadoras desta Casa Legislativa.
Pedra Lavrada – PB, 06 de outubro de 2021
Andrezza Oliveira Dantas
Vereadora Presidente

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