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materia nº 5/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-03-08
EmentaSOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, SEÇÃO DE USO NOS TERMOS DA LEI Nº 0182/2016 DE 28 DE NOVEMBRO.
native_id134

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-10T17:21:23.390613-03:00 Aprovado 6 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado da Paraíba 
Câmara Municipal de Pedra Lavrada 
“Casa Egídio Gomes Barreto” 
Gabinete do Presidente 
Rua 13 de Maio, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47 
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - site: www.camarapedralavrada.pb.gov.br - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com
REQUERIMENTO Nº 005/2023 
REQUERENTE JOILSON ROCHA AZEVEDO 
ILMO. SR (a). JOÃO MARCONI DA SILVA BURITI 
Vereador Presidente 
Casa “Egídio Gomes Barreto” 
ASSUNTO: SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, 
SEÇÃO DE USO NOS TERMOS DA LEI Nº 0182/2016 DE 28 DE NOVEMBRO. 
Senhor Presidente, 
Requeiro a Vossa Excelência nos termos do Artigo. 123 do Regimento Interno desta 
Casa, solicito que depois de ouvido o Plenário desta Douta casa, que seja solicitado junto 
ao Exmo. Senhor Prefeito, de Pedra Lavrada PB, Sr. JOSÉ ANTÔNIO VASCONCELOS 
DA COSTA, a SEÇÃO DE USO, nos termos da Lei Municipal nº 0182/2016, a 
concessão para a Igreja Católica Nossa Senhora da Conceição, do antigo prédio da Telpa, 
ou antiga “ADESCUM” localizado no Distrito Cumaru, que se encontra desativada e em 
estado de deterioração. 
Certo que minha solicitação é justa, conto com os nobres pares desta Casa, para a 
aprovação da solicitação em tramitação. 
Subscrevo-me, 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Lavrada “Casa Egídio Gomes Barreto” 
em 08 de março de 2023. 
______________________________________________ 
Joílson Rocha Azevedo 
Vereador 
Estado da Paraíba 
Câmara Municipal de Pedra Lavrada 
“Casa Egídio Gomes Barreto” 
Gabinete do Presidente 
Rua 13 de Maio, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47 
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - site: www.camarapedralavrada.pb.gov.br - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com
JUSTIFICATIVA: 
Para um melhor aproveitamento do espaço que está abandonado, objetivando 
proporcionar mais atrativos principalmente dos jovens para igreja nossa senhora da 
conceição, pretende-se mediante cessão de uso, criar um local aprazível à população, para 
proporcionará além dos trabalhos eclesiásticos comuns, desenvolver trabalhos 
assistenciais e educacionais as crianças e adolescentes daquela região rural, atraindo 
assim cada vez mais as pessoas para igreja. 

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