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materia nº 20/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 20 / 2023
Date 2023-05-23
EmentaSOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, SEÇÃO DE USO NOS TERMOS DA LEI Nº 0182/2016 DE 28 DE NOVEMBRO.
native_id167

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-26T17:22:23.807370-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

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Estado da Paraíba 
Câmara Municipal de Pedra Lavrada 
“Casa Egídio Gomes Barreto” 
Gabinete do Presidente 
Rua 13 de Maio, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47 
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - site: www.camarapedralavrada.pb.gov.br - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com
REQUERIMENTO Nº 020/2023 
REQUERENTE JOSÉ GILSON FERREIRA DOS SANTOS 
ILMO. SR (a). JOÃO MARCONI DA SILVA BURITI 
Vereador Presidente 
Casa “Egídio Gomes Barreto” 
ASSUNTO: SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, 
SEÇÃO DE USO NOS TERMOS DA LEI Nº 0182/2016 DE 28 DE NOVEMBRO. 
Senhor Presidente, 
Requeiro a Vossa Excelência nos termos do Artigo. 123 do Regimento Interno desta 
Casa, solicito que depois de ouvido o Plenário desta Douta casa, que seja solicitado junto 
ao Exmo. Senhor Prefeito, de Pedra Lavrada PB, Sr. JOSÉ ANTÔNIO VASCONCELOS 
DA COSTA, a SEÇÃO DE USO, nos termos da Lei Municipal nº 0182/2016, a 
concessão para Daniele Marques da Silva, do prédio da antiga Escola Municipal Francisca 
Amélia de Azevedo, ela já é moradora do grupo escolar desde 2014, que é localizado no 
Sitio Alto do Umbuzeiro, ela é mãe solteira e mora com seus dois filhos, Helloyse 
Gabrielle Marques de Araújo e Henrique Gabriel Marques de Araújo. 
Certo que minha solicitação é justa, conto com os nobres pares desta Casa, para a 
aprovação da solicitação em tramitação. 
Subscrevo-me, 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Lavrada “Casa Egídio Gomes Barreto” 
em 23 de maio de 2023. 
______________________________________________ 
José Gilson Ferreira dos Santos 
Vereador 

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