materia nº 10/2023

Estado da Paraíba
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
CASA DE “EGÍDIO GOMES BARRETO”
CNPJ - 41.210.139/0001-47
PROJETO DE LEINº. /9093
Conhece a Utilidade Pública da
Associação de Criadores de Caprinos e
Ovinos de Pedra Lavrada, que passou a se
chamar Associação de Agropecuários do
Seridó e Curimatú.
Autor: Vereadora Mariedgena Silva
Oliveira
A Vereadora Mariedgena Silva Oliveira, no uso de suas competências legislativas, vem pôr
à apreciação da Câmara Municipal de Pedra Lavrada, Estado do Paraíba, o seguinte projeto
de Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Criadores de
Caprinos e Ovinos de Pedra Lavrada”, tendo passado a se chamar “Associação de
Agropecuários do Seridó e Curimataú” fundação privada, instituição sem fins lucrativos,
constituída em 29/10/2003, e inscrita no CNPJ sob nº 05.957.387/0001-99, com sede e
foro na cidade de Pedra Lavrada-PB, realizando trabalhos sociais em defesa de direitos dos
agricultores e criadores do Município de Pedra Lavrada e região, além de buscar fomentar
o desenvolvimento de atividades agropecuárias, considerados de interesse social no
município de Pedra Lavrada-PB.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogada as disposições em contrário.
Pedra Lavrada-PB, 10 de outubro de 2098.
GENÃ SILVA OLIVEIRA
Vereadora (Progressistas)
Estado da Paraíba
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
CASA DE “EGÍDIO GOMES BARRETO”
CNPJ - 41.210.139/0001-47
STIFICATIVA
Originalmente, a Associação de Criadores de Caprinos e Ovinos de Pedra Lavrada
foi muito ativa nas atividades voltadas ao desenvolvimento da caprinocultura no nosso
Município, realizando curso e treinamentos sobre essa atividade pastoril, além disso,
também foi responsável por conseguir reprodutores de raças animais de melhor qualidade
para o melhoramento genético do rebanho local.
Nas entidades associativas, buscou realizar atividades de forma gratuita para seus
associados, contando muitas vezes com o auxílio do poder público, seja ele estadual ou do
nosso próprio Município. Teve suas atividades interrompidas durante alguns anos devido
a falta de empenho e de investimento para a continuidade dessas atividades.
Voltou a realizar suas ações há mais de um ano, reunindo os antigos associados e
novos para tentar restabelecer as atividades propostas originalmente e ampliar os
horizontes. Nesse pensamento, os membros votaram por modificar o nome e os objetivos
da Associação, passando a se chamar “Associação de Agropecuários do Seridó e
Curimatú”. Este nome represente os novos objetivos, que são fomentar as atividades
agropecuárias da região, buscando adaptar as práticas existentes a realidade da nossa região
e fomentar culturas adaptadas ao nosso clima, solo e extensão rural.
Agora, engloba não apenas a caprinocultura, mas também tenta desenvolver e
orientar seus associados à atividades de melhor rentabilidade financeira como pecuária de
leite, o desenvolvimento de técnicas de convívio com a seca, a retomada de culturas
históricas como o do algodão, entre outros projetos.
Os associados me buscaram para a submissão desse processo porque é necessário
Para que possam captar recursos federais para o desenvolvimento de suas práticas,
melhorando e ampliando a gama de serviços que desejam prestar.
Pedra Lavrada-PB, 10 de outubro de 2028.
ereadora (Progressistas)