Estado da Paraíba
Prefeitura de Pedra Lavrada
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MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI N° 012/2021 ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LDO/2022
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Pelo presente, enviamos a essa E. Câmara Municipal o Projeto de
Lei dispondo sobre a alteração dos Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2022.
Considerando a necessidade de se manter a compatibilidade da
LDO 2022, com o orçamento anual do Município, visto que por ocasião da elaboração
da LDO, alguns convênios não haviam sido implantados, bem como a revisão dos cálculo
das estimativas, e as alterações introduzidas pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual
para o exercício de 2022, o Poder Executivo está encaminhando em apenso, o Projeto
de Lei que trata das alterações dos ANEXOS da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
para o exercício de 2022.
Certos da compreensão dos integrantes desse Poder, aproveito o
ensejo para renovar meus protestos de estima e consideração pelos integrantes dessa
Casa de Leis, subscrevendo-me.
Pedra Lavrada, 15 de setembro de 2021
JOSE ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA
Prefeito
Estado da Paraíba
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Projeto de Lei nº. 012, de 15 de setembro de 2021.
REVISA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº
0267/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, coloca em apreciação da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica modificado através de revisão os anexos de Metas Fiscais
abaixo relacionados, constantes na Lei Municipal nº 0267/2021, de 01 de julho de 2021,
bem como a fixação das despesas de capital para o exercício de 2022, que passam a
fazer parte integrante desta Lei:
I – Anexo de Metas Fiscais para 2022:
o Metas Anuais.
o Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
o Metas Fiscais Anuais comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos três
Exercícios Anteriores;
o Evolução do Patrimônio Líquido;
o Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
o Avaliação da Situação Financeira e a Atuarial do RPPS;
o Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
o Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
o Fixação das Despesas de Capital para o exercício de 2022.
II – Anexo de Riscos Fiscais.
Art. 2º -Todos os demais dispositivos contidos na Lei nº 0267/2021, de 01 de julho
de 2021, continuam inalterados.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
JOSE ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA
Prefeito
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
CORRENTE (a) CONSTANTE CORRENTE (b) CONSTANTE CORRENTE (c ) CONSTANTE
Receita Total 30.656.000 29.619.324 0,037347 1,153 31.576.000 29.547.906 0,036163 1,107 32.679.000 28.615.935 0,035261 1,112
Receitas Primárias (I) 30.592.000 29.557.488 0,037269 1,151 31.510.080 29.486.220 0,036087 1,104 32.610.780 28.556.197 0,035188 1,110
Despesa Total 30.656.000 29.619.324 0,037347 1,153 31.576.000 29.547.906 0,036163 1,107 32.679.000 28.615.935 0,035261 1,112
Despesas Primárias (II) 30.186.000 29.165.217 0,036775 1,135 31.576.000 29.547.906 0,036163 1,107 32.177.983 28.177.211 0,034721 1,095
Resultado Primário (II) = (I - II) 406.000 392.271 0,000495 0,015 (65.920) (61.686) (0,000075) (0,002) 432.797 378.986 0,000467 0,015
Resultado Nominal 470.000 454.106 0,000573 0,018 - - - - 501.017 438.724 0,000541 0,017
Dívida Pública Consolidada 24.178.226 23.360.605 0,029455 0,909 24.775.096 23.183.817 0,028374 0,868 25.384.091 22.228.021 0,027390 0,864
Dívida Consolidada Líquida 23.708.226 22.906.498 0,028883 0,892 24.290.996 22.730.810 0,027820 0,851 24.883.074 21.789.297 0,026849 0,847
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
Impacto do saldo das PPP (VI)=(IV-V)
FONTE: Sec. de Administração
VARIÁVEIS 2022 2023
Inflação Média % 3,50 3,25
Deflação p/ Valor Constante 1,0350 1,0686
Receita Corrente Líquida 26.585.000 28.529.000
Projeção do PIB do Estado 82.084.000.000 87.316.000.000
FONTE:
LDO do Estado da Paraiba 2022
Jose Antonio Vasconcelos da Costa
PREFEITO
1,1420
29.385.190
%RCL (a/RCL)
2022 2023 2024
%RCL (a/RCL) %RCL (a/RCL)
3,25
VALOR
TABELA AUXILIAR
2024
92.677.000.000
%PIB (c/PIB) x
100
ESPECIFICAÇÃO VALOR %PIB (a/PIB) x
100
VALOR %PIB (b/PIB) x
100
1,00
PEDRA LAVRADA - PARAIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2022
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I)
Valor © = (b-a) % (c / a) x 100
Receita Total 27.191.000 0,042 28.264.440,17 0,044 1.073.440,17 3,947777463
Receitas Primárias (I) 26.971.000 0,042 28.254.050,65 0,0439 1.283.050,65 4,757148975
Despesa Total 27.191.000 0,042 27.479.357,83 0,0427 288.357,83 1,060489978
Despesas Primárias (II) 26.871.000 0,042 27.114.788,93 0,0421 243.788,93 0,907256634
Resultado Primário (III) = (I - II) 100.000 0,000 1.139.261,72 0,0018 1.039.261,72 1039,26172
Resultado Nominal 320.000 0,000 1.149.651,24 0,001786 829.651,24 0
Dívida Pública Consolidada 23.522.058 0,037 23.522.058,30 0,03654 - 0
Dívida Consolidada Líquida 23.212.058 0,036 0 (23.212.058,30) 0
FONTE: Sec. de Administração
VARIÁVEIS
Previsão do PIB 2020
Valor Efetivo do PIB 2020
FONTE: PIB Estado - IBGE
ESPECIFICAÇÃO
PEDRA LAVRADA - PARAIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2022
R$ 1,00
Metas Previstas
em 2020
( a)
% PIB
Metas Realizadas
em 2020
( b )
PREFEITO
VALOR
-
64.374.000.000
% PIB
Jose Antonio Vasconcelos da Costa
TABELA AUXILIAR
Variação
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso II)
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
Receita Total 27.969.520 27.191.000 28.912.000 6,33 30.656.000 6,03 31.576.000 3,00 32.679.000 3,49
Receitas Primárias (I) 27.937.150 26.971.000 28.862.000 7,01 30.592.000 5,99 31.510.080 3,00 32.610.780 3,49
Despesa Total 27.969.520 27.191.000 28.912.000 6,33 30.656.000 6,03 31.576.000 3,00 32.679.000 3,49
Despesas Primárias (II) 25.280.490 27.114.789 28.517.000 5,17 30.186.000 5,85 31.576.000 4,60 32.177.983 1,91
Resultado Primário (II) = (I - II) 2.656.660 (143.789) 345.000 -339,94 406.000 17,68 (65.920) 432.797
Resultado Nominal 2.689.030 76.211 395.000 470.000 - 501.017
Dívida Pública Consolidada 23.752.281 23.522.058 23.522.058 24.178.226 24.775.096 25.384.091
Dívida Consolidada Líquida 23.752.281 23.212.058 23.137.058 23.708.226 24.290.996 24.883.074
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
Receita Total 26.765.091 26.020.096 27.666.986 6,33 29.619.324 7,06 29.547.906 -0,24 28.615.935 -3,15
Receitas Primárias (I) 26.734.115 25.809.569 27.619.139 7,01 29.557.488 7,02 29.486.220 -0,24 28.556.197 -3,15
Despesa Total 26.765.091 26.020.096 27.666.986 6,33 29.619.324 7,06 29.547.906 -0,24 28.615.935 -3,15
Despesas Primárias (II) 24.191.856 25.947.166 27.288.995 5,17 29.165.217 6,88 29.547.906 1,31 28.177.211 -4,64
Resultado Primário (II) = (I - II) 2.542.259 (137.597) 330.144 -339,94 392.271 18,82 (61.686) 378.986
Resultado Nominal 2.573.235 72.929 377.990 454.106 - 438.724
Dívida Pública Consolidada 22.729.456 22.509.147 22.509.147 23.360.605 23.183.817 22.228.021
Dívida Consolidada Líquida 22.729.456 22.212.496 22.140.726 22.906.498 22.730.810 21.789.297
ESPECIFICAÇÃO
Jose Antonio Vasconcelos da Costa
R$ 1,00
CORRENTE
CONSTANTE
PREFEITO
PEDRA LAVRADA - PARAIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
2022
ESPECIFICAÇÃO
FONTE: Inflação Média * - Histórico das Metas para Inflação, BANCO CENTRAL DO BRASIL
Valor Corrente X 1,0350
Valor Corrente X 1,0686
Valor Corrente X 1,1420
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
2021 2022
2022
METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CONSTANTES
PEDRA LAVRADA - PARAIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
4,31 4,52
2022
2024
2023
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
3,75 3,5 3,25 3,25
2019 2020 2023 2024
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, ar. 4º, § 2º, inciso III)
Patrimônio Líquido 2020 % 2019 % 2018 %
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL - - -
Patrimônio Líquido 2020 % 2019 % 2018 %
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL - - -
REGIME PREVIDENCIÁRIO
R$ 1,00
Jose Antonio Vasconcelos da Costa
PREFEITO
PEDRA LAVRADA - PARAIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Evolução do Patrimônio Liquido
2022
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, ar. 4º, § 2º, inciso III)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
-
-
-
2019 (e)
PREFEITO
Jose Antonio Vasconcelos da Costa
ANEXO DE METAS FISCAIS
PEDRA LAVRADA - PARAIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMETÁRIAS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2022
RECEITAS REALIZADAS
R$ 1,00
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
- -
SALDO FINANCEIRO
VALOR (III)
2020
(g) = (Ia-IId)+IIIh)
2019
(h) = (Ib-IIe)+IIIi)
2018
(i) = (Ic-IIf)
-
DESPESAS EXECUTADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSO DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
2020 (a) 2019 (b) 2018 (c)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
2020 (d) 2018 (f)
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, ar. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
Receita de Contribuição Patronais
Civil
Em Regime de Parcelamento
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Receita de Aporte Periódico de Valores Definidos
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (II)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II)
ADMINISTRAÇÃO (IV)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (V)
Benefícios - Civil
Outras Despesas Previdenciárias
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESA PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (VI) = (IV + V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
VALOR
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
Plano de Amortização - contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS
Caixa e Equivalente de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outros Bens e Direitos
PREFEITO CRC nº 5.219-PB
Jose Antonio Vasconcelos da Costa Josélia Maria de Sousa Ramos
-
2018 2019 2020
1.696,28 2.737,03 27.493,43
2018 2019 2020
368.600,00 330.500,00 100.000,00
2018 2019 2020
2018 2019 2020
84.851,22 (345.425,24) 249.046,56
2.158.033,17 2.845.791,69 3.148.929,32
- - -
2.003.578,02 2.642.881,76 3.054.437,01
2.003.578,02 2.642.881,76 3.054.437,01
154.455,15 202.909,93 94.492,31
- - -
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2018 2019 2020
154.455,15 202.909,93 94.492,31
2.242.884,39 2.500.366,45 3.397.975,88
1.280,30 6.146,26
- - -
- 1.280,30 6.146,26
520,38 374,15 108,38
- - -
1.230.991,58 1.530.170,61 -
1.230.991,58 1.530.170,61
1.011.372,43 968.541,39 3.391.721,24
2.242.884,39 2.500.366,45 3.397.975,88
1.011.372,43 968.541,39 3.391.721,24
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PALNO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2018 2019 2020
PEDRA LAVRADA - PARAIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATRUARIAL DO RPPS
2022
R$ 1,00
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, ar. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
PEDRA LAVRADA - PARAIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATRUARIAL DO RPPS
2022
R$ 1,00
RECEITAS CORRENTES (VIII)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
Militar
Receita de Contribuição Patronais
Civil
Militar
Em Regime de Parcelamento
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X) = (VIII + IX)
ADMINISTRAÇÃO (XI)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (XII)
Benefícios - Civil
Benefícios - Militar
Outras Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESA PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (XIII) = (XI +XII)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X - XIII)
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS
Recursos para Cobertura de Insuficiência Financeira
Recursos para Formação de Reserva
Jose Antonio Vasconcelos da Costa Josélia Maria de Sousa Ramos
PREFEITO CRC nº 5.219-PB
2018 2019 2020
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2018 2019 2020
NADA A INFORMAR
NADA A INFORMAR
PALNO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2018 2019 2020
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, ar. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
PEDRA LAVRADA - PARAIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATRUARIAL DO RPPS
2022
R$ 1,00
Jose Antonio Vasconcelos da Costa
PREFEITO
2056 4.170.276,90 2.027.769,05 2.142.507,85 71.525.253,04
2054 4.145.367,39 2.015.656,96 2.129.710,42 67.246.645,64
2055 4.157.803,49 2.021.703,94 2.136.099,55 69.382.745,19
2052 4.120.606,66 2.003.617,23 2.116.989,43 62.993.594,82
2053 4.132.968,48 2.009.628,08 2.123.340,40 65.116.935,22
2050 4.095.993,83 1.991.649,41 2.104.344,43 58.765.947,93
2051 4.108.281,81 1.997.624,36 2.110.657,46 60.876.605,39
2048 4.071.528,02 1.979.753,07 2.091.774,95 54.563.553,23
2049 4.083.742,61 1.985.692,33 2.098.050,27 56.661.603,50
2046 4.047.208,35 1.967.927,79 2.079.280,55 50.386.259,89
2047 4.059.349,97 1.973.831,58 2.085.518,39 52.471.778,28
2044 4.023.033,94 1.956.173,15 2.066.860,79 46.233.917,96
2045 4.035.103,04 1.962.041,67 2.073.061,37 48.306.979,33
2042 3.999.003,92 1.944.488,72 2.054.515,20 42.106.378,43
2043 4.011.000,93 1.950.322,18 2.060.678,75 44.167.057,18
2040 3.975.117,44 1.932.874,08 2.042.243,36 38.003.493,13
2041 3.987.042,79 1.938.672,70 2.048.370,09 40.051.863,22
2038 3.951.373,64 1.921.328,81 2.030.044,82 33.925.114,81
2039 3.963.227,76 1.927.092,80 2.036.134,96 35.961.249,76
2036 3.927.771,66 1.909.852,51 2.017.919,15 29.871.097,08
2037 3.939.554,97 1.915.582,06 2.023.972,91 31.895.069,98
2034 3.904.310,65 1.898.444,75 2.005.865,90 25.841.294,43
2035 3.916.023,59 1.904.140,09 2.011.883,50 27.853.177,93
2032 3.880.989,79 1.887.105,14 1.993.884,65 21.835.562,23
2033 3.892.632,75 1.892.766,45 1.999.866,30 23.835.428,53
2030 3.857.808,22 1.875.833,26 1.981.974,96 17.853.756,69
2031 3.869.381,64 1.881.460,76 1.987.920,88 19.841.677,58
2028 3.834.765,11 1.864.628,70 1.970.136,41 13.895.734,92
2029 3.846.269,41 1.870.222,59 1.976.046,82 15.871.781,73
2026 3.811.859,65 1.853.491,07 1.958.368,57 9.961.354,83
2027 3.823.295,23 1.859.051,55 1.964.243,68 11.925.598,51
2024 3.789.091,00 1.842.419,97 1.946.671,03 6.050.475,21
2025 3.800.458,27 1.847.947,23 1.952.511,04 8.002.986,25
2022 3.554.500,00 1.831.415,00 1.723.085,00 2.279.578,43
2023 3.661.135,00 1.836.909,25 1.824.225,76 4.103.804,19
2020 27.493,43
2021 3.102.000,00 2.573.000,00 529.000,00 556.493,43
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício
Receitas
Previdenciárias
Despesas
Previdenciárias
Resultado
Previdenciário
Saldo Financeiro do
Exercício
(a) (b) ( c )= (a - b) (d) = (d Exercício Anterior)
+ ( c )
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
Jose Antonio Vasconcelos da Costa
NADA A INFORMAR
2022
PEDRA LAVRADA - PARAIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMETÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
MODALIDDE COMPENSAÇÃO
SETOR RENÚNCIA DE RECEITA
2023
PREVISTA
R$ 1,00
TRIBUTO PROGRAMA
BENEFICIÁRIO 2022 2024
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
Jose Antonio Vasconcelos da Costa
PREFEITO
PEDRA LAVRADA - PARAIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMETÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2022
R$ 1,00
Valor Previsto
2021
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências do FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II) NADA A INFORMAR
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expanção de DOCC (V) = (III-IV)
EVENTO
CORRENTE
Tributária
Contribuições
Patrimonial
Serviços
Transferências
FPM
ITR
LK
ICMS
IPVA
IPI
FUNDEB
Outras
CAPITAL
Alienação de Bens
Transferências
Op. De Crédito
Outras
DEDUÇÃO
-
-
-
-
- -
3,495
-
3,489
2.443.500 3.102.000 3.554.500
64.000
2.711.000
-
Jose Antonio Vasconcelos da Costa
- -
31.576.000 32.679.000
PREFEITO
PEDRA LAVRADA - PARAIBA
PREVISÃO
3.661.135 3,00 3.789.091
Descrição
(8,595)
-
3,000
-
-
-
311.678
-
27.411.493
31.422.600
888.400
%
3,001
3,04
3,00
2023
-
1,066
2.409.700
%
7,91
%
25.081.500
757.200
2.127.000
50.000
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA DA RECEITA
COMPOSIÇÃO
2022
2.190.810
2.980.408
2021
28.994.700
-
-
-
-
30.656.000
-
-
2.190.810
-
-
-
28.912.000
(13,49)
26.613.100
-
%
32.365.598
915.372
65.920
2022
8,374
2.893.600
-
-
302.600
2.127.000
-
2.690.000
2.368.300
4.000
2.327.000
2.327.000
27.191.000
5.500
1.000
2.420.000
78.000
1.000
5.634.500
1.000
2.690.000
2.079.000
27.969.520
2020
26.869.300
727.800
220.000
23.209.500
10.108.000
4.305.000
23.532.550
9.000.000
5.000
5.000
2.100.000
65.000
2019
26.586.020
577.600
32.370
3.462.500
3.462.500
-
2024 %
33.496.202 3,493
946.798 3,433
68.220
28.369.525 3,495
-
-
-
-
-
-
-
322.568
2.267.372 3,495
-
2.267.372 3,495
- -
- -
3.084.574
- - - -
CORRENTE
Tributária
Contribuições
Patrimonial
Transferências
FPM
ITR
LK
ICMS
IPVA
IPI
FUNDEB
Outras
CAPITAL
Alienação de Bens
Transferências
DEDUÇÃO
2.730.926,55 3.582.931,24
24.571.529,77 28.264.440,17
2.217.982,17
PREFEITO
Jose Antonio Vasconcelos da Costa
1.133.471,23 1.339.160,57
1.133.471,23 1.339.160,57
3.725,90 11.730,45
COMPOSIÇÃO
2022
PEDRA LAVRADA - PARAIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA DA RECEITA
25.656.040,71 26.925.279,60
Descrição
2019 2020 %
38.793,81 10.389,52
722.549,11 795.735,96
22.160.045,34 22.524.492,43
REALIZADA
CORRENTE
Pessoal
Juros e Encargos
Outras
CAPITAL
Investimento
Invesões
Amortização
RESERVA
CORRENTE
Pessoal
Juros e Encargos
Outras
CAPITAL
Investimento
Invesões
Amortização
RESERVA
2021 %
FIXAÇÃO
EXECUÇÃO
345.500
439.000
10.000
-
10.000
364.568,90
10.000 -
2.043.529,38
30.656.000
11,22
9.516.700 20,54
3.817.500
70,73 (10,18) 259.045
%
27.191.000 28.912.000 31.576.000
% 2023
-
2022 %
3,00
3.447.925
- - -
(22,74)
-
16.366.500 16.165.500
-
2019 2020
22.891.270 21.658.300 (5,386) 23.904.000
(29,385) 470.000
PEDRA LAVRADA - PARAIBA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA DA DESPESA
COMPOSIÇÃO
2022
Descrição
2019 2020 2021 2022
25.553.359,33
Descrição
(52,533)
27.969.520
- -
Jose Antonio Vasconcelos da Costa
27.479.357,83 -
272.869,63
-
-
-
3,00
164.000 280.000 251.500
310.000 385.000
-
-
-
-
4.732.750 5.368.700 4.728.000
17,857 (14,18)
-
-
19.087.627,49
16.009.000 17.070.300
24,19
4.333.000 3.347.500
13,437 (11,93) (19,26) 3.932.025
(15,816) 7.895.000 9.802.201
4.283.750 5.048.700
3,00
3,00
3,00
3,00
3,00
6.524.770 5.492.800
(1,228)
5.682.948,21 6.348.200,96
23.999.393,36 25.435.828,45
- -
18.316.445,15
-
-
-
1.281.096,34
1.553.965,97
1.678.960,48
-
% 2023
(0,97) 6,63 17.582.729
22,08 484.100
43,73
% % % 2024 %
10,37 26.587.000 27.384.930 28.341.594 3,49
18.197.091 3,49
- #DIV/0!
10.144.503 3,49
4.069.309 3,49
3.568.292 3,49
- -
501.017 3,49
268.097 3,49
2024 %
32.679.000
-
-
-
-
-
PREFEITO
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
08740466000135
ESTUDANTE ELIOMAR CORDEIRO DE SOUSA, 99 CENTRO PEDRA LAVRADA-PB CEP:58180-000
FONE: (83) 3375-4056 FAX: (83) 3375-4056
Ações de Capital - LDO 2022
22/09/2021 00:28 Página 1 de 2
Código Especificação Valor
CAMARA DE VEREADORES
1001 CONSTRUIR E/OU AMPLIAR PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL 40.000
GABINETE DO PREFEITO
1002 ADQUIRIR VEICULO E EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE 50.000
SEC ADMINISTRAÇÃO
1003 AMPLIAR O PRÉDIO DA SEC ADMINISTRAÇÃO 50.000
1004 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 12.000
SEC FINANÇAS
1005 ADQUIRIR EQUPAMENTOS PARA SECRETARIA DE FINANÇAS 15.000
SEC PLANEJAMENTO E COORD GERAL
1006 MODERNIZAR A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 10.000
FUNDO MUN DE SAUDE - SEC SAÚDE
1007 CONSTRUIR INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DE GINASTICAS 98.000
1008 CONSTRUIR E/OU AMPLIAR INSTALÇÕES DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE - UBS 90.000
1009 ADQUIRIR VEICULOS E EQUPAMENTOS PARA ATENÇAO BASICA DE SAÚDE 126.000
1010 ADQUIRIR VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE SAÚDE 50.000
1011 CONSTRUIR E/OU AMPLIAR E EQUIPAR A INSTALAÇÃO DO PREDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE 45.000
1012 CONSTRUIR E/OU AMPLIAR INSTALAÇÃO DE UNIDADES SAUDE ESPECIAL 65.000
1013 ADQUIRIR EQUIPAMENTO/VEÍCULO, AMBULANCIA E/OU UNIDADE MOVEL DE SAUDE 51.000
1014 IMPLANTAR SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA MUNICIPAL 499.000
SEC EDUCAÇÃO
1015 ADQUIRIR VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR 53.000
1016 CONSTRUIR E AMPLIAR AS UNIDADES ESCOLARES - RURAIS E URBANAS 98.000
1017 ADQUIRIR VEÍCULOS E EQUPAMENTOS PARA UNIDADES ESCOLARES 85.000
1018 ADQUIRIR, DESAPROPRIAR IMÓVEIS PARA EDUCAÇÃO 29.000
1019 CONSTRUIR E/OU AMPLIAR UNIDADES ESPORTIVAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS 67.000
1020 CONSTRUIR E/OU AMPLIAR INSTALAÇÕES DE UNIDADES DA EDU INFANTIL E CRECHES 69.000
1021 ADQUIRIR VEÍCULOS, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIOS P/ EDUCAÇÃO INFANTIL 47.000
SEC INFRAESTRUTURA
1022 PAVIMENTAR E DRENAR RUAS E AVENIDAS 287.000
1023 CONSTRUIR E/OU AMPLIAR CALÇAMENTO, MEIO-FIO E URBANIZAÇÃO 69.000
1024 ADQUIRIR IMOVEIS 19.000
1025 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E VEICULO PARA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA 30.000
1026 CONSTRUIR E/OU AMPLIAR PREDIOS PUBLICOS 50.000
1027 CONSTRUIR E/OU AMPLIAR PRAÇAS E CANTEIROS 24.000
1028 CONSTRUIR E/OU AMPLIAR REDE COLETORA DE ESGOTOS SANITÁRIO 39.000
1029 CONSTRUIR SISTEMA DE COLETA E RECICLAGEM DE RESIDUOS SOLIDO 29.000
1030 CONSTRUIR MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES 34.000
1031 EXECUTAR PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - PRAD 50.000
1032 CONSTRUIR E/OU AMPLIAR ESTRADAS VICINAIS 44.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
08740466000135
ESTUDANTE ELIOMAR CORDEIRO DE SOUSA, 99 CENTRO PEDRA LAVRADA-PB CEP:58180-000
FONE: (83) 3375-4056 FAX: (83) 3375-4056
Ações de Capital - PPA 2022
22/09/2021 00:28 Página 2 de 2
Código Especificação Valor
SEC AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
1033 CONSTRUIR E/OU AMPLIAR RESERVATORIOS DE AGUA 34.000
1034 CONSTRUIR E/OU AMPLIAR: POÇOS, BARRAGENS, BARREIROS, CISTERNAS E AÇUDES 39.000
1035 CONSTRUIR MERCADO PUBLICO 79.000
1036 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E VEICULOS 34.000
1037 ADQUIRIR TRATOR, RETROESCAVADEIRA, MOTONIVELADORA E MÁQUINAS AGRICULAS 54.000
1038 ADQUIRIR IMÓVEIS 40.000
1039 CONSTRUIR E/OU AMPLIAR PASSAGENS MOLHADAS, PONTILHÕES, MATA 24.000
1040 CONSTRUIR O CENTRO DE ATEND AO PRODUTOR RURAL 54.000
FUNDO MUN ASIS. SOICAL SEC A. SOCIAL, TRAB, CIDAD E HABIT
1041 CONSTRUIR E/OU AMPLIAR O CENTRO DE REF. ASSIST. SOCIAL 44.000
1042 CONSTRUIR E/OU AMPLIAR O PRÉDIO DA SEC. A. SOCIAL 60.000
1043 CONSTRUIR E/OU IMPLANTAR CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 35.000
1044 ADQUIRIR VEICULOS, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA SEC. A. SOCIAL 40.000
1045 CONSTRUIR E/OU AMPLIAR PREDIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS 29.000
1046 CONSTRUIR E EQUIPAR O CENTRO DE ARTESANATO 44.000
1047 CONSTRUIR E EQUIPAR O CENTRO DE SEG ALIMENTAR E NUTRICIONAL 44.000
1048 EQUIPAR O CENTRO DE INCLUSAO PRODUTIVA E DE GERAÇÃO DE RENDA 15.000
1049 CONSTRUIR E/OU AMPLIAR CASAS POPULARES - ZONA RURAL 25.000
1050 RECUPERAR CASAS EM SITUAÇAO DE RISCO MEDIANTE VULNERABILIDADE SOCIAL 25.000
1051 CONSTRUIR E/OU AMPLIAR CASAS POPULARES - ZONA URBANA 30.000
SEC CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
1052 CONSTRUIR O PORTAL DO MUNICÍPIO 34.000
1053 CONSTRUIR BIBLIOTECA PUBLICA 34.000
1054 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA 10.000
1055 CONSTRUIR MUSEU E CENTRO CULTURAL 29.000
1056 CONSTRUIR E/OU AMPLIAR ESTADIO DE FUTEBOL E MÓDULOS ESPORTIVOS 39.000
1057 CONSTRUIR QUADRAS DE ESPORTES 34.000
1058 CONSTRUIR ÁREAS DE LAZER 10.000
3.263.000
Descrição Valor Descrição Valor
Aumento do Salário Mínimo que possa gerar impacto
nas despesas com pessoal
788.256,00 Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva
de Contingência
51.500,00
Assistência a epidemias ou outras Calamidades
Públicas
90.000,00 Abertura de créditos adicionais a partir da anulação
de dotação do Orçamento e/ou excesso de
arrecadação da receita.
826.756,00
TOTAL 878.256,00 TOTAL 878.256,00
MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
II - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2022
LRF, art 4º, § 3º R$ 1,00
JOSE ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA
Prefeito
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS