materia nº 1/2024

Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Pedra Lavrada
“Casa Egídio Gomes Barreto”
Mesa Diretora
Rua 13 de Janeiro, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
Telefax: (0xx83) 3375-4060 – site: www.camarapedralavrada.pb.gov.br e e-mail: camarapedralavrada@hotmail.com
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024.
ALTERA O ANEXO I DA RESSOLUÇÃO 02 DE 11 DE 
JUNHO DE 2018 E DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Casa Legislativa “Egídio Gomes Barreto, através da sua Mesa Diretora, no uso 
de suas atribuições legais, conferidas pelas disposições contidas na Lei Orgânica do Município e no 
Regimento Interno, coloca em apreciação a seguinte Resolução:
Art. 1º - O anexo I da Resolução 02 de 11 de junho de 2018, passa a vigorar conforme anexo I 
a essa resolução, reajustadas conforme Art. 6º Parágrafo Único da Resolução 02/2018.
Anexo I
Tabela de diárias
CÂMARA
MUNICIPAL DE
PEDRA
LAVRADA/PB
TABELA 
DIÁRIA
INTEGRAL DE 
VIAGEM
EXERCÍCIO 
FINANCEIRO:
2018
VALOR
CORRIGIDO
PELO IPCA DE
01/2023 A 01/2024
DESTINO VALOR VALOR
BRASÍLIA/DF R$ 300,00 R$ 411,77
CAPITAIS NORDESTINAS R$ 200,00 R$ 274,93
DEMAIS CAPITAIS R$ 300,00 R$ 411,77
CIDADES PARAIBANAS R$ 150,00 R$ 205,89
CIDADES NORDESTINAS R$ 200,00 R$ 274,93
CIDADES PARA FORA DO 
NORDESTE R$ 250,00 R$ 343,14
FORA DO BRASIL R$ 500,00 R$ 686,29
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Pedra Lavrada
“Casa Egídio Gomes Barreto”
Mesa Diretora
Rua 13 de Janeiro, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
Telefax: (0xx83) 3375-4060 – site: www.camarapedralavrada.pb.gov.br e e-mail: camarapedralavrada@hotmail.com
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Câmara Municipal de Pedra Lavrada - PB, em 26 de fevereiro de 2024.
João Marconi da Silva Buriti 
Presidente
Andrezza Oliveira Dantas
1ª Secretária
José Gilson Ferreira dos Santos
2º Secretário