materia nº 3/2024

Estado da Paraíba 
Câmara Municipal de Pedra Lavrada 
“Casa Egídio Gomes Barreto” 
Gabinete do Presidente 
Rua 13 de Maio, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47 
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - site: www.camarapedralavrada.pb.gov.br - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024 
Autoria do Vereador José Gilson Ferreira dos Santos 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRADENSE, 
 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela 
Lei Orgânica do Munícipio e o Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o 
seguinte Projeto de Decreto Legislativo. 
Considerando que a outorga de cidadania se destina a conferir honraria as 
personalidades que prestaram, prestam e/ou contribuem de alguma forma para o 
desenvolvimento desta municipalidade: 
RESOLVE: 
Art. 1º - Concede Título de Cidadão Lavradense a Sra. LÍGIA MARIA 
SANTOS, natural da cidade de Soledade - PB, pelos relevantes serviços prestados no 
desenvolvimento de Pedra Lavrada.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor a partir de sua promulgação e 
publicação nos meios de divulgação utilizados pelo munícipio, revogasse quaisquer 
disposições em contrário. 
 
Pedra Lavrada – PB, em 06 de março de 2024. 
José Gilson Ferreira dos Santos 
Vereador