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Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Pedra Lavrada
“Casa Egídio Gomes Barreto”
Gabinete da Vereadora
Rua 13 de Maio, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - site: www.camarapedralavrada.pb.gov.br - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2024
Autoria da Vereadora Mariedgena Silva Oliveira
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRADENSE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pela Lei Orgânica do Munícipio e o Regimento Interno desta Casa Legislativa,
apresenta o seguinte Projeto de Decreto Legislativo.
Considerando que a outorga de cidadania se destina a conferir honraria as
personalidades que prestaram, prestam e/ou contribuem de alguma forma para o
desenvolvimento desta municipalidade:
RESOLVE:
Art. 1º - Concede Título de Cidadão Lavradense ao Sr. HERMES LUIZ DE
ASSIS, natural da cidade de Acari - RN, pelos relevantes serviços prestados à está
municipalidade.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor a partir de sua promulgação e
publicação nos meios de divulgação utilizados pelo munícipio, revogasse quaisquer
disposições em contrário.
Pedra Lavrada – PB, em 10 de abril de 2024.
Mariedgena Silva Oliveira
Vereadora
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