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Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Pedra Lavrada
“Casa Egídio Gomes Barreto”
Gabinete da Vereadora
Rua 13 de Maio, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
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REQUERIMENTO Nº 042/2024
REQUERENTE JOILSON ROCHA AZEVEDO
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO
DISTRITO CUMARUS E A CRIAÇÃO FORMAL DO DISTRITO.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno
desta Casa, que, depois de ouvido o Plenário desta Douta Casa, seja encaminhado ao
Exmo. Senhor Prefeito de Pedra Lavrada, PB, Sr. José Antônio Vasconcelos da Costa, o
seguinte requerimento:
Considerando a relevância do Distrito Cumarus para o desenvolvimento e
organização administrativa do nosso município, solicito informações detalhadas sobre a
situação legal de sua implantação, com base na legislação vigente.
Em particular, solicito esclarecimentos sobre a Lei que trata da criação e
regulamentação do Distrito Cumarus, caso exista, e as providências que foram tomadas
para formalizar esse processo. Há, ainda, dúvidas sobre o fato de Cumarus ser ou não
oficialmente reconhecido como distrito.
Caso Cumarus não seja reconhecido como distrito, solicitamos a criação formal
deste distrito, considerando as necessidades da população local e o grande potencial de
desenvolvimento da região.
Certo que minha solicitação é justa, conto com os nobres pares desta Casa, para a
aprovação da solicitação em tramitação.
Subscrevo-me,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Lavrada “Casa Egídio Gomes Barreto”
em 06 de novembro de 2024.
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Joílson Rocha Azevedo
Vereador
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