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Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Pedra Lavrada
“Casa Egídio Gomes Barreto”
Gabinete do Vereador
Rua 13 de Maio, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - site: www.camarapedralavrada.pb.gov.br - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com
REQUERIMENTO Nº 043/2024
REQUERENTE JOSÉ GILSON FERREIRA DOS SANTOS
ASSUNTO: SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICIPIO,
EXIGÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO MÍNIMA E REMUNERAÇÃO PARA
CUIDADORES ESCOLARES.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência nos termos do Artigo. 123 do Regimento Interno
desta Casa, solicito que depois de ouvido o Plenário desta Douta casa, que seja solicitado
junto ao Exmo. Senhor Prefeito, de Pedra Lavrada PB, Sr. JOSÉ ANTÔNIO
VASCONCELOS DA COSTA, a adoção das seguintes medidas, com o objetivo de
melhorar a qualidade do serviço prestado pelos cuidadores escolares no município,
garantindo, assim, maior bem-estar e eficiência no atendimento aos alunos:
Primeiramente, solicita-se que seja exigido dos cuidadores escolares contratados
para atuar nas unidades de ensino do município que, no mínimo, estejam cursando o
ensino superior em Pedagogia ou em área correlata, o que garantirá que esses
profissionais possuam a qualificação necessária para lidar com as diversas demandas
pedagógicas, educacionais e emocionais dos alunos. Essa medida visa melhorar o
atendimento oferecido aos estudantes e proporcionar um ambiente mais seguro e
enriquecedor para o seu desenvolvimento.
Adicionalmente, solicita-se que os cuidadores escolares contratados recebam, no
mínimo, um salário-mínimo mensal como forma de garantir uma remuneração justa
pelo trabalho essencial que desempenham. A valorização desses profissionais é
fundamental para a qualidade do atendimento prestado às crianças e adolescentes, além
de contribuir para a manutenção de um ambiente escolar saudável e produtivo.
Justificativa
A educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento social e cultural de
qualquer sociedade. Nesse contexto, os cuidadores escolares desempenham um papel
crucial, não apenas no apoio às atividades pedagógicas, mas também na garantia do bemestar e segurança dos alunos durante o período escolar. Para que possam desempenhar
suas funções com competência e eficiência, é imprescindível que possuam qualificação
adequada. Além disso, a remuneração compatível com a importância do trabalho
realizado é uma forma de reconhecer e valorizar esses profissionais essenciais.
Portanto, solicito a Vossa Excelência que adote as providências necessárias para
garantir que todos os cuidadores escolares contratados para atuar nas escolas municipais
possuam, no mínimo, o ensino superior em Pedagogia em andamento, ou área correlata,
e que recebam o valor de um salário-mínimo como remuneração. A implementação destas
medidas contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade da educação e o
bem-estar dos alunos.
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Pedra Lavrada
“Casa Egídio Gomes Barreto”
Gabinete do Vereador
Rua 13 de Maio, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - site: www.camarapedralavrada.pb.gov.br - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com
Certo que minha solicitação é justa, conto com os nobres pares desta Casa, para a
aprovação da solicitação em tramitação.
Subscrevo-me,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Lavrada “Casa Egídio Gomes Barreto”
em 26 de novembro de 2024.
______________________________________________
José Gilson Ferreira dos Santos
Vereador
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