materia nº 44/2024

Estado da Paraíba 
Câmara Municipal de Pedra Lavrada 
“Casa Egídio Gomes Barreto” 
Gabinete do Vereador 
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REQUERIMENTO Nº 044/2024 
REQUERENTE JOSÉ GILSON FERREIRA DOS SANTOS 
ASSUNTO: SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICIPIO, A 
CONSTRUÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO NA RUA EDSON 
WALBER, SOLICITANDO ALTERNATIVA VIÁVEL PARA INSTALAÇÃO 
POR MEIO DA PROPRIEDADE DE MANOEL MONTEIRO. 
Senhor Presidente, 
Requeiro a Vossa Excelência nos termos do Artigo. 123 do Regimento Interno 
desta Casa, solicito que depois de ouvido o Plenário desta Douta casa, que seja solicitado 
junto ao Exmo. Senhor Prefeito, de Pedra Lavrada PB, Sr. JOSÉ ANTÔNIO 
VASCONCELOS DA COSTA, a seguinte solicitação: 
Primeiramente, que seja realizada uma análise sobre a viabilidade da construção 
da rede coletora pde esgoto na Rua Edson Walber próximo a repetidora, uma vez que no 
local atualmente não há rede de esgoto disponível. Nesse sentido, sugere-se que seja feita 
uma tentativa de conversa inicial com o proprietário Manoel Monteiro, com o objetivo de 
explicar a situação e mostrar que a única solução viável para que os moradores da 
localidade sejam atendidos com o sistema de esgoto é a passagem da rede dentro de sua 
propriedade. 
Caso não seja possível um entendimento com o proprietário ou a solução proposta 
não seja viável por questões técnicas ou administrativas, que sejam tomadas as 
providências necessárias junto ao Ministério Público Estadual (MPPB) para garantir que 
a solução seja encontrada, assegurando o direito à saúde e à qualidade de vida dos 
moradores da localidade, conforme a legislação vigente. 
A justificativa para este requerimento se baseia na necessidade urgente de 
implantar a rede coletora de esgoto na referida área, garantindo que todos os moradores, 
especialmente os que ainda não possuem acesso ao sistema de esgoto, tenham o 
atendimento adequado de saneamento básico. 
Certo que minha solicitação é justa, conto com os nobres pares desta Casa, para a 
aprovação da solicitação em tramitação. 
Subscrevo-me, 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Lavrada “Casa Egídio Gomes Barreto” 
em 26 de novembro de 2024. 
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José Gilson Ferreira dos Santos 
Vereador