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materia nº 9/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-03-11
EmentaSOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL AOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO QUE SÃO BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.
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2025-03-14T19:14:31.488563-03:00 Aprovado 7 0 0

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ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA 
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO” 
GABINETE DA PRESIDENTE 
Rua 13 de janeiro, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47 
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - site: www.camarapedralavrada.pb.gov.br - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com 
REQUERIMENTO Nº 009/2025 
REQUERENTE: ANDREZZA OLIVEIRA DANTAS 
ASSUNTO: SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, A 
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL AOS UNIVERSITÁRIOS DO 
MUNICÍPIO QUE SÃO BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. 
Senhor Prefeito, 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta 
Casa, que depois de ouvido o Plenário desta Douta Casa, seja solicitado junto ao Exmo. Senhor 
Prefeito de Pedra Lavrada - PB, Sr. JOSÉ ANTÔNIO VASCONCELOS DA COSTA, a 
concessão do benefício de aluguel social aos universitários do município que são beneficiários 
do programa Bolsa Família. 
Justificativa: A educação superior é um fator essencial para o desenvolvimento social 
e econômico, proporcionando melhores oportunidades de trabalho e qualidade de vida. No 
entanto, muitos estudantes universitários de Pedra Lavrada - PB enfrentam dificuldades 
financeiras para custear suas despesas de moradia enquanto estudam fora do município. 
Os beneficiários do Bolsa Família pertencem a famílias em situação de vulnerabilidade 
socioeconômica, tornando ainda mais desafiador o acesso e a permanência no ensino superior. 
A concessão do aluguel social garantirá melhores condições para que esses estudantes possam 
concluir seus cursos, contribuindo para a formação de profissionais qualificados e para o 
progresso da nossa cidade. 
Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação deste requerimento para que 
seja formalizado o pedido junto ao Poder Executivo, a fim de que seja implementado o benefício 
do aluguel social aos universitários beneficiários do Bolsa Família. 
Subscrevo-me, 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Lavrada “Casa Egídio Gomes Barreto”, 
em 11 de março de 2025. 
__________________________________ 
Andrezza Oliveira Dantas 
Presidente 

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