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ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO”
GABINETE DO VEREADOR
Rua 13 de janeiro, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - site: www.camarapedralavrada.pb.gov.br - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com
REQUERIMENTO Nº 010/2025
REQUERENTE: JOSÉ GILSON FERREIRA DOS SANTOS
ASSUNTO: SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, A CRIAÇÃO
DO PROGRAMA "VISÃO BRILHANTE".
Senhora Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta
Casa, que depois de ouvido o Plenário desta Douta Casa, seja solicitado junto ao Exmo. Senhor
Prefeito de Pedra Lavrada - PB, Sr. JOSÉ ANTÔNIO VASCONCELOS DA COSTA, a criação
do Programa "Visão Brilhante", que determina a necessidade de realizar exames oftalmológicos
para estudantes matriculados na rede pública de ensino fundamental do município de Pedra
Lavrada - PB, por meio de projeto de lei específico.
Justificativa: A saúde ocular é fundamental para o desenvolvimento educacional das
crianças, uma vez que dificuldades visuais podem comprometer significativamente o
desempenho escolar, levando a problemas de aprendizagem e desinteresse nos estudos. Muitos
estudantes da rede pública de ensino fundamental não têm acesso facilitado a exames
oftalmológicos, o que pode resultar em diagnósticos tardios de problemas de visão.
A implementação do Programa "Visão Brilhante" garantirá que todas as crianças
matriculadas na rede municipal tenham acesso periódico a avaliações oftalmológicas,
possibilitando o encaminhamento adequado para tratamentos ou uso de correção visual, como
óculos, quando necessário. Essa medida contribuirá para a melhoria do desempenho escolar e
para a qualidade de vida dos estudantes, assegurando melhores condições para o aprendizado.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação deste requerimento para que
seja formalizado o pedido junto ao Poder Executivo, visando a elaboração e aprovação do
Projeto de Lei que institui o Programa "Visão Brilhante" no município de Pedra Lavrada - PB.
Subscrevo-me,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Lavrada “Casa Egídio Gomes Barreto”,
em 11 de março de 2025.
__________________________________
José Gilson Ferreira dos Santos
Vereador
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