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materia nº 13/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-03-25
EmentaSOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A DOAÇÃO DE PEIXES AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.
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2025-03-26T17:13:54.195381-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

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ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA 
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO” 
GABINETE DA PRESIDENTE 
Rua 13 de janeiro, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47 
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - site: www.camarapedralavrada.pb.gov.br - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com 
REQUERIMENTO Nº 013/2025 
REQUERENTE: ANDREZZA OLIVEIRA DANTAS 
ASSUNTO: SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, POR MEIO DA 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A DOAÇÃO DE PEIXES AOS 
BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. 
Senhor Prefeito, 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta 
Casa, que depois de ouvido o Plenário desta Douta Casa, seja solicitado junto ao Exmo. Senhor 
Prefeito de Pedra Lavrada - PB, Sr. JOSÉ ANTÔNIO VASCONCELOS DA COSTA, que, por 
meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realize a doação de peixes aos beneficiários 
do programa Bolsa Família no município durante a Semana Santa. 
Justificativa: A doação de peixes é uma ação de grande impacto social, garantindo uma 
alimentação mais nutritiva às famílias em situação de vulnerabilidade econômica. O peixe é 
uma excelente fonte de proteínas e nutrientes essenciais, sendo um alimento fundamental para 
a saúde e o bem-estar das pessoas. 
Essa iniciativa já é adotada em diversos municípios, especialmente em datas 
comemorativas como a Semana Santa, proporcionando um reforço alimentar e garantindo que 
os beneficiários do Bolsa Família tenham acesso a esse item essencial. A medida também 
incentiva a inclusão social e o fortalecimento das políticas públicas de segurança alimentar no 
município. 
Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação deste requerimento para que 
seja formalizado o pedido junto ao Poder Executivo, a fim de que sejam tomadas as 
providências necessárias para a doação de peixes aos beneficiários do programa Bolsa Família 
em Pedra Lavrada - PB. 
Subscrevo-me, 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Lavrada “Casa Egídio Gomes Barreto”, 
em 25 de março de 2025. 
__________________________________ 
Andrezza Oliveira Dantas 
Presidente 

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