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ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO”
GABINETE DA VEREADORA
Rua 13 de janeiro, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - site: www.camarapedralavrada.pb.gov.br - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com
REQUERIMENTO Nº 014/2025
REQUERENTE: ROSSANA DIAS COSTA
ASSUNTO: SOLICITA AO CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO E À
SECRETARIA DE SAÚDE, A CONCESSÃO DO AUXÍLIO HABILITAÇÃO PARA OS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
Senhora Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta
Casa, que depois de ouvido o Plenário desta Douta Casa, seja solicitado junto ao Exmo. Senhor
Prefeito de Pedra Lavrada - PB, Sr. JOSÉ ANTÔNIO VASCONCELOS DA COSTA, e à
Secretaria Municipal de Saúde, a concessão do auxílio habilitação para os Agentes
Comunitários de Saúde do município.
Justificativa: Os Agentes Comunitários de Saúde desempenham um papel essencial na
promoção da saúde e prevenção de doenças, realizando visitas domiciliares e acompanhando
de perto as condições de saúde da população. Para a execução eficiente de suas atividades,
muitos desses profissionais necessitam de transporte próprio, tornando imprescindível a
obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A concessão do auxílio habilitação possibilitará que os Agentes Comunitários de Saúde
tenham melhores condições de deslocamento, otimizando seu tempo e ampliando sua
capacidade de atendimento. Além disso, essa medida contribuirá para a valorização da
categoria, garantindo melhores condições de trabalho e incentivando a continuidade e a
qualidade do serviço prestado à população.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação deste requerimento para que
seja formalizado o pedido junto ao Poder Executivo bem como à Secretaria Municipal de Saúde,
a fim de que sejam tomadas as providências necessárias para a concessão do auxílio habilitação
aos Agentes Comunitários de Saúde em Pedra Lavrada - PB.
Subscrevo-me,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Lavrada “Casa Egídio Gomes Barreto”,
em 25 de março de 2025.
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Rossana Dias Costa
Vereadora
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