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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/21
SÚMULA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE
PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, AO ILUSTRE CIDADÃO
GOVERNADOR DO ESTADO JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO E DA OUTRA
PROVIDENCIAIS;
Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Pedra Lavradense” ao Senhor Dr.
JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO, Governador do Estado.
Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado
em data a ser marcada pela Câmara Municipal.
Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correrão por
conta de verbas do Orçamento do corrente exercício de 2021.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 13 de Dezembro de 2021.
GURIATAN FERREIRA DANTAS
Vereador
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