materia nº 34/2025

ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA 
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO” 
GABINETE DO VEREADOR 
Rua 13 de janeiro, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47 
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - site: www.camarapedralavrada.pb.gov.br - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com 
REQUERIMENTO Nº 034/2025 
REQUERENTE: LÁZARO NÓBREGA FONSECA 
Assunto: Solicita informações ao chefe do Executivo sobre a execução da emenda parlamentar 
estadual nº 552, destinada à construção de uma praça na Rua Hilda Vasconcelos, no Bairro 
Quarenta. 
Senhora Presidente, 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta 
Casa, que, depois de ouvido o Plenário desta Douta Casa, seja encaminhado expediente ao 
Exmo. Senhor Prefeito de Pedra Lavrada - PB, Sr. JOSÉ ANTÔNIO VASCONCELOS DA 
COSTA, para que sejam prestadas as seguintes informações acerca da execução da emenda 
parlamentar estadual nº 552, de autoria da Deputada Estadual Cida Ramos, no valor de R$ 
100.000,00 (cem mil reais), destinada à construção de uma praça na Rua Hilda Vasconcelos, 
no Bairro Quarenta: 
Requer:
1. Informar se a Prefeitura Municipal já recebeu os recursos financeiros referentes à 
referida emenda parlamentar; 
2. Em caso positivo, detalhar: 
a) A data de recebimento dos recursos; 
b) Qual secretaria municipal está responsável pela execução da obra; 
c) Se já existe projeto básico ou executivo da praça; 
d) Se foi iniciado o processo licitatório; em caso afirmativo, informar o número do 
processo e a fase atual; 
e) Cronograma previsto para o início e a conclusão da obra; 
3. Em caso negativo, informar se há algum impedimento para o recebimento ou execução 
da emenda, bem como as providências adotadas para evitar a devolução do recurso. 
Justificativa: A presente solicitação visa garantir o acompanhamento e a devida 
fiscalização da aplicação dos recursos públicos provenientes da emenda parlamentar estadual 
nº 552, assegurando que o valor seja efetivamente utilizado em benefício da população do 
Bairro Quarenta, que aguarda a implantação de um espaço público adequado para lazer, 
convivência e bem-estar social. 
Diante da relevância do tema, conto com o apoio dos nobres colegas vereadores para a 
aprovação deste requerimento. 
Subscrevo-me, 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Lavrada “Casa Egídio Gomes Barreto” 
em 29 de maio de 2025. 
Lázaro Nóbrega Fonseca 
Vereador