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ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO”
GABINETE DO VEREADOR
Rua 13 de janeiro, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - site: www.camarapedralavrada.pb.gov.br - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com
REQUERIMENTO Nº 040/2025
REQUERENTE: LAZARO NOBREGA FONSECA
Assunto: Solicita ao Chefe do Executivo a criação do plano de Ação para implantação do
Programa de Ação para controle populacional e proteção animal no município de Pedra
Lavrada.
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta
Casa, que, depois de ouvido o Plenário desta Douta Casa, seja encaminhado expediente ao
Exmo. Senhor Prefeito de Pedra Lavrada - PB, Sr. JOSÉ ANTÔNIO VASCONCELOS DA
COSTA, a criação do plano de Ação para implantação do Programa de Ação para controle
populacional e proteção animal no município de Pedra Lavrada.
Justificativa: A criação de programas de controle populacional animal é crucial para a
saúde pública, o bem-estar animal e a preservação do meio ambiente. Esses programas visam
reduzir de animais abandonados e errantes, prevenir a disseminação de doenças mais
harmonioso entre animais e humanos.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste
requerimento, de forma que o Poder Executivo possa criar o plano de Ação para implantação
do Programa de Ação para controle populacional e proteção animal no município de Pedra
Lavrada - PB.
Subscrevo-me,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Lavrada “Casa Egídio Gomes Barreto”
em 27 de junho de 2025.
Lázaro Nobrega Fonseca
Vereador
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