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ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA
“CASA EGÍDIO GOMES BARRETO”
GABINETE DO VEREADOR
Rua 13 de janeiro, nº103 - Centro CEP: 58.180-000 – Pedra Lavrada/PB – CNPJ (MF) 41.210.139/0001-47
Telefax: (0xx83) 3375-4060 - site: www.camarapedralavrada.pb.gov.br - e-mail. camarapedralavrada@hotmail.com
REQUERIMENTO Nº 041/2025
REQUERENTE: IAN VICTOR SILVA CORDEIRO SOUTO
Assunto: Solicita ao Chefe do Executivo, a criação e implantação do Programa Municipal de
Incentivo à Coleta Seletiva.
Senhora Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta
Casa, que, depois de ouvido o Plenário desta Douta Casa, seja encaminhado expediente ao
Exmo. Senhor Prefeito de Pedra Lavrada - PB, Sr. JOSÉ ANTÔNIO VASCONCELOS DA
COSTA, solicitando a criação e implantação de um Programa Municipal de Incentivo à Coleta
Seletiva, visando o fortalecimento das ações de sustentabilidade, educação ambiental e gestão
responsável dos resíduos sólidos no município.
Justificativa: A implementação de um programa de coleta seletiva representa um
importante passo para a preservação do meio ambiente, a promoção da consciência ecológica e
a melhoria da qualidade de vida da população. Além de reduzir o volume de lixo destinado a
aterros e lixões, a coleta seletiva possibilita a reutilização e reciclagem de materiais,
promovendo a economia circular.
Além dos benefícios ambientais, o programa poderá gerar emprego e renda para
catadores e cooperativas locais, estimulando a organização social e a inclusão produtiva.
A proposta também visa atender aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos
(Lei Federal nº 12.305/2010), que determina o envolvimento do poder público, do setor
empresarial e da sociedade na gestão de resíduos, com foco na responsabilidade compartilhada.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação
deste requerimento, a fim de que o Poder Executivo promova a criação de um programa
permanente, estruturado e efetivo de incentivo à coleta seletiva no município de Pedra Lavrada
– PB.
Subscrevo-me,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pedra Lavrada “Casa Egídio Gomes Barreto”
em 06 de agosto de 2025.
Ian Victor Silva Cordeiro Souto
Vereador
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